início > contabilidade Ano XX - 19 de março de 2019



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MNI 02-01-05 - Procedimentos para a Prevenção e o Combate aos Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 1

COMBATE AOS CRIMES LAVAGEM DE DINHEIRO OU OCULTAÇÃO DE BENS , DIREITOS E VALORES - 5

MNI 02-01-05 (Revisado em 16-09-2017)

ÍNDICE DESTA PÁGINA:

  1. NORMAS REGULAMENTARES
  2. LEGISLAÇÃO CORRELACIONADA
  3. NORMAS CORRELACIONADAS
  4. LEGISLAÇÃO E TEXTOS ELUCIDATIVOS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

NORMAS REGULAMENTARES

  • Circular BCB 3.461/2009 que Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei 9.613/1998
  • Circular BCB 3.780/2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no cumprimento da Lei 13.170/2015, que disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
  • Carta Circular BCB 3.588/2013 - Estabelece o uso do Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para o intercâmbio de arquivos digitais entre o Banco Central do Brasil e as instituições cadastradas no Sisbacen.
  • Carta Circular BCB 3.542/2012 que divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei 9.613/1998, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
  • Carta Circular BCB 3.409/2009 - Divulga instruções para as comunicações previstas nos artigos 12 e 13 da Circular BCB 3.461/2009.
  • Carta Circular BCB 3.342/2008 - Dispõe sobre a comunicação de movimentações financeiras ligadas ao terrorismo e ao seu financiamento.
  • Carta Circular BCB 3.234/2006 - Divulga recomendação referente a operações ou propostas envolvendo países não cooperantes quanto à prevenção à lavagem de dinheiro. NOTA: A Circular BCB 2.852/1998 mencionada no texto da Carta Circular BCB 3.234/2006 foi REVOGADA pela Circular BCB 3.461/2009
  • Carta Circular BCB 3.151/2004 - Divulga instruções para as comunicações previstas nos artigos 12 e 13 da Circular BCB 3.461/2009 (Ementa com Nova Redação dada pela Carta Circular BCB 3.409/2009)
    • Anexo I (Carta Circular BCB 3.151/2004) - Instruções para registro de ocorrência - opção 11 da transação PCAF500
    • Anexo II (Carta Circular BCB 3.151/2004) - Instruções para registro de ocorrência - opção 21 da transação PCAF500

LEGISLAÇÃO CORRELACIONADA

Decretos relativos às Resoluções do CS-ONU - Conselho de Segurança das Nações Unidas

  • Lei 7.170/1983 - artigos 8º a 29 - Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
  • Decreto 2.799/1998 - artigo 12 da Lei 9.613/1998 - Estatuto do COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
  • Decreto 3.267/1999 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1.267 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que proíbe o trânsito de aeronaves de propriedade do regime do Taliban, bem como determina o bloqueio de fundos e bens pertencentes aos talibans.
  • Decreto 3.755/2001 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, das sanções contra o Talibã e contra Usama bin Laden estabelecidas pela Resolução 1.333 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas
  • Decreto 3.976/2001 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Decreto 4.150/2002- Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1390 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Decreto 4.599/2003 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 1455 (2003) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Decreto 4.775/2003 - Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.483, de 22 de maio de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que modifica o regime de sanções contra o Iraque
  • Decreto 5.640/2005 - Promulgou a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9/12/1999

NORMAS CORRELACIONADAS

  • Compliance Officer que, entre outras tarefas, é o auditor interno encarregado do Gerenciamento de Riscos, entre outros Controles Internos, para dar conformidade à aplicação da legislação e das normas em vigor.
  • Resolução CMN 3.056/2002 - Dispõe sobre a auditoria interna das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • MNI 5 - Ação Fiscalizadora do Banco Central
  • MNI 2-1-2 - Sistemas de Controle de Risco de Liquidez
  • MNI 2-1-22 - Irregularidades no Fornecimento de Informações
  • MNI 2-1-24 - Cadastro e Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS
  • MNI 2-1-27 - Sistema de Controles Internos
  • MNI 2-1-29 - Representação no Brasil de Instituições Financeiras ou Assemelhadas Sediadas no Exterior
  • MNI 2-1-32 - Prevenção de Riscos na Contratação de Operações e Prestação de Serviços (Terceirização)
  • MNI 2-1-33 - Certificação de Empregados para Intermediação da compra e venda de Títulos e Valores Mobiliários = Agentes Autônomos de Investimentos
  • MNI 2-1-34 - Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (RDR)
  • MNI 2-1-35 - Estrutura de Gerenciamento do Risco Operacional
  • MNI 2-1-36 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Mercado
  • MNI 2-1-39 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Crédito

LEGISLAÇÃO E TEXTOS ELUCIDATIVOS


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