OS DILEMAS DA SUPERVISÃO BANCÁRIA
AS INÓCUAS REGRAS DO COMITÊ DE SUPERVISÃO BANCÁRIA
Escrito no Ano 2000 (Revisado em
26-06-2017)
Referências: Acordo da Basileia, o Banco Central Independente das Decisões Nacionais e seu Absolutismo Ditatorial e como Representante dos Interesses Mesquinhos do Grande Capital, A Supervisão Bancária e os Gastos Públicos Inúteis, Risco Sistêmico.
OS DILEMAS DA SUPERVISÃO BANCÁRIA
Monografia escrita no ano 2000 por Gentil Corazza PDF - Professor do Departamento de Economia da UFRGS. Este texto faz parte do Projeto Banco Central e Sistema Financeiro — Um Estudo sobre Crise e Supervisão Bancária no Brasil, financiado pelo CNPq. O autor agradece ao Bolsista da FAPERGS, Martinho Lázzari, que contribuiu para a realização deste trabalho. Publicado pela
Fundação de Economia e Estatística - FEE - Núcleo de Documentação/Biblioteca. Texto Original editado para adaptação ao padrão de publicação utilizado pelo COSIFE, com endereçamentos (links)
em vermelho, com negritos e com a colocação de anotações e comentários complementares, em azul, descrevendo fatos ocorridos neste século XXI, por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE - ex-auditor, inspetor e coordenador de fiscalização do Banco Central do Brasil.
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INTRODUÇÃO
Desde meados dos anos 70, podem ser observados dois movimentos paralelos e entrelaçados nos mercados financeiros:
- de um lado, uma sucessão contínua de crises bancárias em muitos países do mundo e
- de outro, um esforço dos Bancos Centrais e dos organismos internacionais no sentido de socorrer bancos em crise e, ao mesmo tempo, de aperfeiçoar a regulação bancária e os instrumentos de supervisão preventiva com vistas a fortalecer o sistema financeiro no mundo todo.
No entanto, todo esse esforço das autoridades
[monetárias em todo o mundo] não conseguiu impedir a ocorrência de crises bancárias. Face a isso, é imperioso perguntar [o seguinte].
Se o objetivo da regulação bancária é criar uma rede de proteção contra crises e se a supervisão visa monitorar os comportamentos dos bancos de modo a permitir ações preventivas por parte das autoridades:
- Por que essas ações públicas não conseguem garantir a solidez, a estabilidade e a solvência dos bancos e evitar as crises periódicas?
- Para que servem a regulação, os seguros de depósito, a garantia de empréstimo de última instância, os constantes aperfeiçoamentos legais de supervisão, se não conseguem evitar as crises e as falências bancárias?
- Como podem os Bancos Centrais ser constantemente surpreendidos por novas crises bancárias?
- São eles despreparados, impotentes por natureza ou omissos?
São essas questões que constituem os dilemas da supervisão bancária.
Ao procurar responder a essas perguntas cruciais, este artigo analisa a evolução recente [até o ano 2000] dos princípios e das práticas da supervisão bancária em nível internacional e sua aplicação no Brasil, com o objetivo de explicitar os dilemas inerentes a essa função dos Bancos Centrais.
Nesse sentido, depois desta introdução, o texto compreende ainda os seguintes tópicos:
- discute-se o significado da "dialética" da regulação bancária;
- analisa-se a evolução histórica recente dos princípios da supervisão bancária;
- trata-se da forma organizacional da supervisão;
- apresenta-se a supervisão no Brasil;
- apresenta-se as principais conclusões do artigo.
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