início > contabilidade Ano XXII - 4 de dezembro de 2020


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MNI 5-1 - AÇÃO FISCALIZADORA DO BACEN - LEGISLAÇÃO E NORMAS

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 5 - AÇÃO FISCALIZADORA NO SFN - SISTEMA FINANCEIRO

MNI 5-1 - AÇÃO FISCALIZADORA DO BACEN (Revisada em 05-10-2020)

Veja também:

  1. Contabilidade das Sociedades por Ações - Companhias Abertas e Fechadas
  2. Legislação do Sistema Financeiros - Por Assunto
  3. BACEN = BCB - Banco Central do Brasil - Sobre a Instituição

As seguintes entidades precisam de autorização para constituição e funcionamento:

  1. bancos múltiplos; comerciais; de investimento; de desenvolvimento e de câmbio
  2. sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras)
  3. sociedades de crédito imobiliário
  4. companhias hipotecárias
  5. agências de fomento (antigos bancos de desenvolvimento estaduais)
  6. sociedades de arrendamento mercantil (Leasing)
  7. sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários
  8. sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários
  9. sociedades corretoras de câmbio
  10. cooperativas de crédito, centrais de cooperativas de crédito, bancos cooperativos
  11. sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas
  12. sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte
  13. administradoras de consórcios
  14. instituições de pagamento (quando superado determinado volume de operações)

No COSIF 1.1.1.2 , expedido pelo BACEN, também está a relação das entidades sujeitas à fiscalização ("supervisão") do BACEN

COMPOSIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

  1. Bancos e Caixas Econômicas
  2. Corretoras de Câmbio
  3. Fintechs
  4. Administradora de Consórcios
  5. Cooperativa de Crédito
  6. Corretora e a Distribuidora
  7. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento
  8. Agência de Fomento - Antigos Bancos de Desenvolvimento Estaduais
  9. Associação de Poupança e Empréstimo
  10. Sociedade de Crédito Imobiliário
  11. Companhia Hipotecária
  12. Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte
  13. Arrendamento Mercantil