início > contabilidade Ano XXI - 6 de abril de 2020



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MNI 5-1 - AÇÃO FISCALIZADORA DO BACEN - LEGISLAÇÃO E NORMAS

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 5 - AÇÃO FISCALIZADORA NO SFN - SISTEMA FINANCEIRO

MNI 5-1 - AÇÃO FISCALIZADORA DO BACEN (Revisada em 23-02-2020)

As seguintes entidades precisam de autorização para constituição e funcionamento:

  1. bancos múltiplos; comerciais; de investimento; de desenvolvimento; de câmbio; e cooperativos;
  2. sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras);
  3. sociedades de crédito imobiliário;
  4. companhias hipotecárias;
  5. agências de fomento;
  6. sociedades de arrendamento mercantil (Leasing);
  7. sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;
  8. sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
  9. sociedades corretoras de câmbio;
  10. cooperativas de crédito;
  11. sociedades de crédito direto;
  12. sociedades de empréstimo entre pessoas;
  13. sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.
  14. administradoras de consórcios;
  15. instituições de pagamento, quando superado determinado volume de operações.

No COSIF 1.1.1.2 , expedido pelo BACEN, também está a relação das entidades sujeitas à fiscalização ("supervisão") do BACEN

COMPOSIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

  1. Bancos e caixas econômicas
  2. Corretoras de câmbio
  3. Fintechs
  4. Administradora de Consórcios
  5. Cooperativa de crédito
  6. Corretora e a distribuidora
  7. sociedade de crédito, financiamento e investimento?
  8. agência de fomento?
  9. associação de poupança e empréstimo?
  10. sociedade de crédito imobiliário?
  11. companhia hipotecária?
  12. sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte?
  13. arrendamento mercantil?