MNI 5-1 - AÇÃO FISCALIZADORA DO BACEN - LEGISLAÇÃO E NORMAS

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 5 - AÇÃO FISCALIZADORA NO SFN - SISTEMA FINANCEIRO

MNI 5-1 - AÇÃO FISCALIZADORA DO BACEN (Revisada em 29-02-2024)

• MNI 5-1-1 - Processo administrativo sancionador na esfera do BaCen - Lei 13.506/2017
• MNI 5-1-2 - RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVOS SANCIONADOR. - Circular BCB 3.857/2017
• MNI 5-1-3 - ESCLARECIMENTOS SOBRE A CIRCULAR BCB 3.857/2017 - Carta Circular BCB 3.865/2018
• MNI 5-1-4 - LEGISLAÇÃO E NORMAS
• MNI 5-1-5 - INSTITUIÇÕES FISCALIZADAS PELO BACEN
• MNI 5-1-6 - MANUAIS EXPEDIDOS PELO BANCO CENTRAL
• MNI 5-1-7 - MANUAIS ALTERNATIVOS DO COSIFE
• MNI 5-1-8 -
• MNI 5-1-9 -
• MNI 5-1-10 - INFORMAÇÕES PARA CONTADOR, AUDITOR E PERITO CONTÁBIL
• MNI 5-1-11 - RESOLUÇÕES DO CMN
• MNI 5-1-12 - CIRCULARES DO BCB
• MNI 5-1-13 - CARTAS CIRCULARES DO BCB
• MNI 5-1-14 - COMUNICADOS DO BCB
• MNI 5-1-21 - SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Veja também:

1. BACEN - Processo Administrativo Sancionador e Termo de Compromisso
2. Contabilidade das Sociedades por Ações - Companhias Abertas e Fechadas
3. Legislação do Sistema Financeiros - Por Assunto
4. BACEN = BCB - Banco Central do Brasil - Sobre a Instituição
5. Resolução CMN 4.502/2016 - Estabelece requisitos mínimos a serem observados na elaboração e na execução de planos de recuperação por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

As seguintes entidades precisam de autorização para constituição e funcionamento:

1. bancos múltiplos; comerciais; de investimento; de desenvolvimento e de câmbio
2. sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras)
3. sociedades de crédito imobiliário
4. companhias hipotecárias
5. agências de fomento (antigos bancos de desenvolvimento estaduais)
6. sociedades de arrendamento mercantil (Leasing)
7. sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários
8. sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários
9. sociedades corretoras de câmbio
10. cooperativas de crédito, centrais de cooperativas de crédito, bancos cooperativos
11. sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas
12. sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte
13. administradoras de consórcios
14. instituições de pagamento (quando superado determinado volume de operações)

No COSIF 1.1.1.2 , expedido pelo BACEN, também está a relação das entidades sujeitas à fiscalização ("supervisão") do BACEN

COMPOSIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

1. Bancos e Caixas Econômicas
2. Corretoras de Câmbio
3. Fintechs
4. Administradora de Consórcios
5. Cooperativa de Crédito
6. Corretora e a Distribuidora
7. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento
8. Agência de Fomento - Antigos Bancos de Desenvolvimento Estaduais
9. Associação de Poupança e Empréstimo
10. Sociedade de Crédito Imobiliário
11. Companhia Hipotecária
12. Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte
13. Arrendamento Mercantil

Além das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (acima relacionadas), também integram esse mesmo sistema financeiro as instituições autorizadas a funcionar pela CVM (MNI 5-2), SUSEP (MNI 5-3) e PREVIC (MNI5-4).

INVESTIDORES INSTITUCIONAIS

No MNI 4 - Investidores Institucionais estão as normas do CMN sobre as Aplicações Financeiras das Provisões Técnicas (Reservas Atuariais)

1. MNI 4-1 - Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Fundos das Sociedades Seguradoras Especializadas em Seguro Saúde
2. MNI 4-2 - Entidades Fechadas de Previdência Privada
3. MNI 4-3 - Regimes Próprios de Previdência Social
4. MNI 4-4 - Resseguradores Locais
5. MNI 4-5 - Fundos de Investimento Especiais
6. MNI 4-6 - Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
7. MNI 4-7 - Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)

Veja também o MTVM - Manual de Títulos e Valores em que estão das definições dos diversos tipos de Mercados Financeiros e de Capitais e a relação de praticamente todos os tipos de titulos e valores mobiliários que podem ser negociados.

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "MNI 5-1 - AÇÃO FISCALIZADORA DO BACEN - LEGISLAÇÃO E NORMAS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 09/03/2018. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=mniindice5-1. Acessado terça-feira, 16 de setembro de 2025.

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