MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 2 - NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS

MNI 2-1 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

MNI 2-1-35 - RISCO OPERACIONAL

MNI 02-01-35 (Revisada em 29-10-2020)

1. DEFINIÇÃO DE RISCO OPERACIONAL

A Resolução CMN 3.380/2006 (REVOGADA) definia como Risco Operacional a possibilidade de ocorrência de perdas (prejuízos) resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos ou controles internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos.

Em síntese, poderíamos dizer que estão entre os RISCOS OPERACIONAIS todos os atos e fatos que causem prejuízos ao Patrimônio Empresarial, incluindo-se nesse rol as  fraudes e os crimes cometidos contra o empreendimento empresarial.

Essa definição para Risco Operacional inclui o risco legal associado à inadequação ou deficiência em contratos firmados pela instituição, bem como a sanções em razão de descumprimento de dispositivos legais e a indenizações por danos a terceiros decorrentes das atividades desenvolvidas pela instituição.

Entre os eventos de risco operacional, incluem-se:

1. fraudes internas;
2. fraudes externas;
3. demandas trabalhistas e segurança deficiente do local de trabalho;
4. práticas inadequadas relativas a clientes, produtos e serviços;
5. danos a ativos físicos próprios ou em uso pela instituição;
6. aqueles que acarretem a interrupção das atividades da instituição;
7. falhas em sistemas de tecnologia da informação;
8. falhas na execução, cumprimento de prazos e gerenciamento das atividades na instituição.

2. HISTÓRICO DAS NORMAS REGULAMENTARES PERTINENTES

1. Resolução CMN 3.380/2006 (REVOGADA) - Dispunha sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional.
2. Circular BCB 3.640/2013 - Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA), relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada (RWAOPAD), de que trata a Resolução CMN 4.193/2013.
3. Carta Circular BCB 3.625/2013 - Dispõe sobre as informações a serem enviadas ao Banco Central do Brasil acompanhando a solicitação de autorização para uso de abordagem padronizada alternativa para cálculo da parcela RWAOPAD, de que trata a Circular BCB 3.640/2013
4. MNI 2-1-40 - Estrutura de Gerenciamento de Riscos e Estrutura de Gerenciamento de Capital.
5. MNI 2-2 - Limites Operacionais

OBSERVAÇÕES:

A Resolução CMN 3.380/2006 foi REVOGADA a partir de 24/02/2018 pela Resolução CMN 4.557/2017 que passou a dispor sobre a estrutura de gerenciamento contínuo e integrado de riscos e de capital.

Obviamente essa revogação aconteceu porque houve reclamação pelas instituições fiscalizadas ("supervisionadas") e os dirigentes do BACEN chegaram à conclusão de que se tratava de um método de apuração desnecessário porque tais objetivos já estão descritos nas NBC-TG - Normas Técnicas de Contabilidade e nas NBC-TA - Normas Técnicas de Auditoria.

Isto significa dizer que as buscas a esses riscos operacionais já estão entre as incumbências ou obrigações tradicionais dos AUDITORES INTERNOS (Apurações de Fraudes ou Crimes Contra o Patrimônio Empresarial) e dos AUDITORES INDEPENDENTES (Apuração de Fraudes ou Crimes Contra Investidores), trabalhos estes que são feitos com base no descrito no MNI 2-1-20 - ABR - Auditoria Baseada em Riscos.

Veja também o texto sobre COMPLIANCE OFFICER que seria uma das incumbências da AUDITORIA INTERNA.

Em substituição a este MNI 2-1-35, veja o contido no MNI 2-1-40 - Estrutura de Gerenciamento de Riscos e Estrutura de Gerenciamento de Capital.

3. OUTRAS NORMAS SOBRE REGULAÇÃO PRUDENCIAL

1. Compliance Officer que, entre outras tarefas, é o auditor interno encarregado do Gerenciamento de Riscos, entre outros Controles Internos, para dar conformidade à aplicação da legislação e das normas em vigor.
2. Resolução CMN 3.056/2002 - Dispõe sobre a auditoria interna das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
3. MNI 5 - Ação Fiscalizadora do Banco Central
4. MNI 2-1-2 - Risco de Liquidez - Sistemas de Controle
5. MNI 2-1-5 - Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro
6. MNI 2-1-22 - Irregularidades no Fornecimento de Informações
7. MNI 2-1-24 - Cadastro e Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS
8. MNI 2-1-27 - Sistema de Controles Internos
9. MNI 2-1-29 - Representação no Brasil de Instituições Financeiras ou Assemelhadas Sediadas no Exterior
10. MNI 2-1-32 - Prevenção de Riscos na Contratação de Operações e Prestação de Serviços (Terceirização)
11. MNI 2-1-33 - Certificação de Empregados para Intermediação da compra e venda de Títulos e Valores Mobiliários = Agentes Autônomos de Investimentos
12. MNI 2-1-34 - Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (RDR)
13. MNI 2-1-36 - Risco de Mercado
14. MNI 2-1-37 - Ouvidoria
15. MNI 2-1-39 - Risco de Crédito
16. RMCCI - Normas Regulamentares do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais

4. TEXTOS ELUCIDATIVOS

1. Os Dilemas da Supervisão Bancária
2. As Inócuas Regras do Comitê de Supervisão Bancária - Basileia - Suíça
3. Uso de Debêntures para Reestruturação de Dívidas