MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 1

ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO RISCO OPERACIONAL - 35

MNI 02-01-35 (Revisada em 10-04-2019)

• DEFINIÇÃO
• NORMAS REGULAMENTARES
• OUTRAS NORMAS SOBRE REGULAÇÃO PRUDENCIAL
• TEXTOS ELUCIDATIVOS

Veja também:

MNI 2-2 - LIMITES - Patrimônio de Referência (PR)

• MNI 2-2-1 - Disposições Gerais sobre Limites
• MNI 2-2-2 - Limites de Endividamento, de Imobilizações, de Exposição de Clientes e de Risco
• MNI 2-2-3 - Regulação Prudencial - Patrimônio de Referência (PR)
• MNI 2-2-4 - Procedimentos e Metodologia para Cálculo de Parcelas do PR
• MNI 2-2-5 - Acompanhamento e Remessas de Informações
• MNI 2-15-1 - Participações Societárias
• MNI 2-1-40 - Estrutura de Gerenciamento de Riscos e Estrutura de Gerenciamento de Capital

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

DEFINIÇÃO

A Resolução CMN 3.380/2006 dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional. Mas, será REVOGADA a partir de 24/02/2018 pela Resolução CMN 4.557/2017 que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento contínuo e integrado de riscos e de capital. Veja em MNI 2-1-40 - Estrutura de Gerenciamento de Riscos e Estrutura de Gerenciamento de Capital.

A Resolução CMN 3.380/2006 define como Risco Operacional a possibilidade de ocorrência de perdas (prejuízos) resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos ou controles internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos.

A definição para Risco Operacional inclui o risco legal associado à inadequação ou deficiência em contratos firmados pela instituição, bem como a sanções em razão de descumprimento de dispositivos legais e a indenizações por danos a terceiros decorrentes das atividades desenvolvidas pela instituição.

Entre os eventos de risco operacional, incluem-se:

1. fraudes internas;
2. fraudes externas;
3. demandas trabalhistas e segurança deficiente do local de trabalho;
4. práticas inadequadas relativas a clientes, produtos e serviços;
5. danos a ativos físicos próprios ou em uso pela instituição;
6. aqueles que acarretem a interrupção das atividades da instituição;
7. falhas em sistemas de tecnologia da informação;
8. falhas na execução, cumprimento de prazos e gerenciamento das atividades na instituição.

NORMAS REGULAMENTARES

• Resolução CMN 3.380/2006 - Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional.
• Circular BCB 3.640/2013 - Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA), relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada (RWAOPAD), de que trata a Resolução CMN 4.193/2013.
• Carta Circular BCB 3.625/2013 - Dispõe sobre as informações a serem enviadas ao Banco Central do Brasil acompanhando a solicitação de autorização para uso de abordagem padronizada alternativa para cálculo da parcela RWAOPAD, de que trata a Circular BCB 3.640/2013

OUTRAS NORMAS SOBRE REGULAÇÃO PRUDENCIAL

• Compliance Officer que, entre outras tarefas, é o auditor interno encarregado do Gerenciamento de Riscos, entre outros Controles Internos, para dar conformidade à aplicação da legislação e das normas em vigor.
• Resolução CMN 3.056/2002 - Dispõe sobre a auditoria interna das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
• MNI 5 - Ação Fiscalizadora do Banco Central
• MNI 2-1-2 - Sistemas de Controle de Risco de Liquidez
• MNI 2-1-5 - Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro
• MNI 2-1-22 - Irregularidades no Fornecimento de Informações
• MNI 2-1-24 - Cadastro e Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS
• MNI 2-1-27 - Sistema de Controles Internos
• MNI 2-1-29 - Representação no Brasil de Instituições Financeiras ou Assemelhadas Sediadas no Exterior
• MNI 2-1-32 - Prevenção de Riscos na Contratação de Operações e Prestação de Serviços (Terceirização)
• MNI 2-1-33 - Certificação de Empregados para Intermediação da compra e venda de Títulos e Valores Mobiliários = Agentes Autônomos de Investimentos
• MNI 2-1-34 - Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (RDR)
• MNI 2-1-36 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Mercado
• MNI 2-1-39 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Crédito
• RMCCI - Normas Regulamentares do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais

TEXTOS ELUCIDATIVOS

• Os Dilemas da Supervisão Bancária
• As Inócuas Regras do Comitê de Supervisão Bancária - Basileia - Suíça
• Uso de Debêntures para Reestruturação de Dívidas