O profissional de nível superior só está tecnicamente qualificado para os procedimentos de contabilidade e de auditoria quando estiver devidamente registrado no CFC - Conselho Federal de Contabilidade por intermédio dos seus Conselhos Regionais.
O profissional não habilitado pode ser processado por exercício ilegal de profissão regulamentada, incurso na Lei de Contravenções Penais e também com base na Constituição Federal de 1988 quando cita as profissões regulamentadas.
NBC-PA-290 - Independência - Trabalhos de Auditoria e Revisão
NBC-PA-291 - Independência - Outros Trabalhos de Asseguração
Resolução CMN 4.910/2021 - dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Compliance Officer - Gerenciamento de Controles Internos e dos demais Riscos Operacionais e de Liquidez (Gerenciamento da Conformidade Operacional em relação à Legislação e às Normas Regulamentares vigentes)
Governança Corporativa - Conselho de Administração Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria ou Auditoria Interna
Veja ainda um resumo das Normas de Auditoria editadas por vários órgãos, incluindo as normas e pronunciamentos sobre a Revisão Limitada das ITF ou ITR e das Demonstrações Contábeis.
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "COSIF 1.34 - AUDITORIA".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 16/10/2019. CONTABILIDADE.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=nb-34-p. Acessado quarta-feira, 17 de setembro de 2025.