MNI 02-02-02 - De Endividamento, de Imobilizações, de Exposição por Cliente e de Risco

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES

MNI 2 - NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS

MNI 2-2 - PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA E LIMITES OPERACIONAIS

MNI 2-2-2 - LIMITES De Endividamento, de Imobilizações, de Exposição por Cliente e de Exposição Cambial

MNI 02-02-02

1. Resolução CMN 4.677/2018 - Estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas. ALTERAÇÕES:
   1. Resolução CMN 4.698/2018 - Alteração: art. 4º, § 2º; art. 8º, § 1º, inciso XIII; art. 11, § 3º, inciso II; art. 11, § 4º; art. 13, inciso IV, “c” e “d”; art. 14, § 3º; art. 17, § 2º, inciso V; art. 26, inciso II. Inclusão: art. 26, §§ 1º e 2º; art. 27-A. Revogação: art. 26, parágrafo único; art. 27.
   2. Resolução CMN 4.721/2019 - Revogação do art. 2º, § 1º, inciso I.
   3. Resolução CMN 4.744/2019 - Nova redação: art. 8º, §1º, incisos XII e XIII; art. 22, § 1º, incisos IV, V e VI. Inclusão: art. 8º, §1º, inciso XIV; art. 22, § 1º, inciso VII.
   4. Resolução CMN 4.814/2020 - Nova redação: art. 8º, §§ 1º, inciso VI, e 3º; art. 22, §§ 1º, inciso III, e 2º. Inclusão: art. 17, §§ 6º e 7º.
   5. Resolução CMN 5.049/2022 - Alteração, a partir de 01/01/2024 - Nova redação: arts. 8º, § 1º, incisos XII e XIII; 22, § 1º, incisos V e VI. Revogação: arts. 8º, § 1º, inciso XIV; e 22, § 1º, inciso VII.
   6. Resolução CMN 5.077/2023 - Alteração, a partir de 01/07/2023 - Nova redação: art. 2º, incisos I e II; art. 3º, caput e § 2º; art. 6º, caput; art. 8º, §§ 1º, incisos XIII e XIV, e 2º; art. 13, caput e incisos IV, “b”, e V; art. 14, caput e §§ 1º, inciso I, 2º, 3º e 5º; art. 17, § 1º, incisos I, “b”, e II; art. 19, caput; art. 21, caput; art. 22, caput e § 1º, incisos VI e VII; art. 23; e denominação Título IV. Inclusão: art. 2º, § 4º; art. 8º, § 1º, inciso XV; Título II, Capítulo V, Seção III-A; art. 14, § 9º; art. 17, § 8º; art. 22, § 1º, inciso VIII; e art. 23-A. Revogação: art. 17, § 2º, inciso V; e art. 25.
   7. Resolução CMN 5.077/2023 - Alteração, a partir de 01/07/2024 - Nova redação: art. 8º, caput e incisos I e II; art. 9º, caput e incisos I e II; denominação Título II, Capítulo V, Seção I; art. 10, caput e § 1º; denominação Título II, Capítulo VI; art. 16, caput e incisos I e II; e art. 17, caput e § 2º, incisos III e IV. Inclusão: art. 8º, inciso III; denominação Título II, Capítulo IV, Seção I; Título II, Capítulo IV, Seção II; Título II, Capítulo V, Seção V; art. 16, §§ 4º e 5º; e art. 17, § 9º. Revogação: art. 9º, inciso III; art. 11; denominação Título II, Capítulo V, Seção II; art. 12; e art. 16, § 2º.
   8. Resolução CMN 5.145/2024 - Alteração, a partir de 01/07/2024 - Nova redação: art. 2º, § 1º, inciso II.

Outras normas correlacionadas

1. Resolução CMN 2.921/2002 - Dispõe sobre a realização de operações ativas vinculadas pelas instituições financeiras que especifica, com base em recursos entregues ou colocados à disposição da instituição por terceiros
2. Resolução CMN 3.399/2006 - Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros. ALTERAÇÕES:
   1. Resolução CMN 4.677/2018 - Revogação art. 2º
3. Resolução CMN 4.721/2019 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as reorganizações societárias e o cancelamento da autorização para funcionamento das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte. ALTERAÇÕES:
   1. Resolução CMN 4.955/2021 - Alteração, a partir de 03/01/2022 - Revogação: art. 26, inciso II.
   2. Resolução CMN 4.970/2021 - Alteração, a partir de 01/09/2022 - Revogação: arts. 8º, 9º e 12 a 21.
   3. Resolução Conjunta BCB/CMN 14/2025 - Revogação: arts. 7º e 23.
4. Circular BCB 3.082/2002 - Estabelece e consolida critérios para registro e avaliação contábil de instrumentos financeiros derivativos. ALTERAÇÕES:
   1. Circular BCB 3.123/2002 - Alteração: art. 13.
   2. Circular BCB 3.129/2002 - Alteração: art. 3º, § 4º.
   3. Circular BCB 3.150/2002 - Alteração: art. 2º, caput. Renumeração do parágrafo único do art. 2º para § 1º. Inclusão art. 2º, § 2º.
   4. Resolução CMN 4.950/2021 - Alteração, a partir de 01/01/2022 - Revogação: art. 5º, caput, inciso V.
   5. Resolução CMN 4.966/2021 - Alteração, a partir de 01/01/2025 - Revogação: art. 1º, §§ 2º, 3º, 4º e 5º; e art. 3º, § 4º.
   6. Resolução CMN 5.100/2023 - Alteração, a partir de 01/01/2025 - Revogação: art. 1º, incisos II, IV e V; e arts. 2º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12.
   7. Resolução CMN 4.966/2021 - Revogação total, a partir de 01/01/2027.
5. Resolução BCB 069/2021 - Altera e consolida procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões mínimos regulamentares que especifica. ALTERAÇÕES:
   1. Resolução BCB 326/2023 - Alteração, a partir de 01/07/2023 - Nova redação: art. 2º, inciso I; e art. 7º, caput e parágrafo único. Inclusão: art. 2º, §§ 1º, 2º e 3º; art. 4º, §§ 1º e 2º; e art. 7º, incisos I e II. Revogação: art. 2º, parágrafo único, e art. 4º, parágrafo único.
   2. Resolução BCB 326/2023 - Alteração, a partir de 01/10/2023 - Nova redação: art. 2º, inciso II; e art. 3º, inciso III. Inclusão: art. 2º, inciso III, art. 3º, incisos IV e V, e art. 4º, § 3º.
   3. Resolução BCB 421/2024 - Alteração, a partir de 01/11/2024 - Nova redação: art. 3º, incisos IV e V. Inclusão: art. 3º, incisos VI e V

2. LIMITE De Imobilizações - ATIVO PERMANENTE

1. Resolução CMN 2.828/2001 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento. ALTERAÇÕES::
   1. Resolução CMN 3.490/2001 - Revogação: art. 7º (a partir de 01/07/2008).
   2. Resolução CMN 3.706/2009 - Inclusão: art. 4º, parágrafo único.
   3. Resolução CMN 3.757/2009 - Alteração: art. 1º, § 1º; art. 2º, caput; art. 2º, I a III; art. 3º, caput; art. 3º, I a IV; art. 4º, IV. Inclusão: art. 1º, § 1º, I e II; art. 2º, IV; art. 2º, parágrafo único; art. 3º, V a XIII; art. 3º, §§ 1º e 2º; art. 6º, parágrafo único. Revogação: art. 4º, V; art. 4º, parágrafo único.
   4. Resolução CMN 3.834/2010 - Alteração: art. 3º, V. Inclusão: art. 3º, XIV.
   5. Resolução CMN 4.023/2011 - Alteração: art. 3º, VIII, "a", "b" e "c"; art. 4º, IV. Inclusão: art. 3º, VIII, "d"; art. 3º, XV; art. 3º, §§ 3º e 4º.
   6. Resolução CMN 4.468/2016 - Alteração: art. 3º, VII; art. 3º, VIII, "d"; art. 3º, IX; art. 3º, XIII, "b"; art. 3º, XIV; art. 3º, §§ 3º e 4º. Inclusão: art. 3º, § 5º.
   7. Resolução CMN 4.594/2017 - Revogação art. 2º, parágrafo único.
   8. Resolução Conjunta BCB/CMN 14/2025 - Nova redação: art. 3º, § 2º. Revogação: arts. 3º, § 2º, incisos I e II, e 5º.
2. Resolução CMN 3.426/2006 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de instituições financeiras especializadas na realização de operações de câmbio. ALTERAÇÕES:
   1. Resolução Conjunta BCB/CMN 14/2025 - Revogação: art. 5º, parágrafo único.
3. Resolução CMN 4.534/2016 - Dispõe sobre os critérios para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e sobre o ativo diferido. ALTERAÇÕES:
   1. Resolução CMN 5.116/2024 - Alteração, a partir de 01/03/2024 - Nova redação: art. 1º, § 1
4. Resolução CMN 4.678/2018 - dispõe sobre a apuração do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente e sobre o limite de exposição por cliente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
5. Resolução CMN 4.957/2021 - Dispõe sobre a apuração, de forma consolidada, de limites operacionais e estabelece limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente. SEM ALTERAÇÕES:
6. Resolução CMN 4.958/2021 - Dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e institui o Adicional de Capital Principal (ACP). ALTERAÇÕES:
   1. Resolução CMN 5.038/2022 - Alteração, a partir de 01/01/2023 - Nova redação: art. 3º, § 1º, incisos VII e VIII. Inclusão: art. 3º, § 1º, inciso IX.
   2. Resolução CMN 5.049/2022 - Alteração, a partir de 01/7/2023 - Inclusão: art. 2º, §§ 1º e 2º. Revogação: art. 2º, parágrafo único.
   3. Resolução CMN 5.049/2022 - Alteração, a partir de 01/01/2024 - Nova redação: art. 3º, incisos IV e V. Inclusão: art. 3º, inciso VI e § 3º.
   4. Resolução CMN 5.194/2024 - Alteração a partir de 01/01/2025 - Nova redação: art. 1º, parágrafo único, inciso I.
   5. Resolução CMN 5.207/2025 - Alteração a partir de 01/01/2027 - Nova redação: art. 3º, inciso III e § 1º, incisos VIII e IX. Inclusão: art. 3º, §§ 1º, inciso X, 4º e 5º. Revogação: art. 3º, inciso IV.
7. Resolução CMN 5.043/2022 - Disciplina a participação societária, no País e no exterior, e a instalação de dependências, no exterior, por instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN.
8. Resolução BCB 285/2023 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de CONSÓRCIO. ALTERAÇÕES:
   1. Resolução BCB 362/2023 - Nova redação: art. 22, incisos I e IV; art. 30, caput; art. 32, incisos II e III e parágrafo único; art. 33, caput e parágrafo único; art. 49, caput, incisos VI, “e”, VII, VIII; e arts. 57 e 59. Inclusão: art. 12, parágrafo único; art. 22, inciso I, “a”, “b” e “c”; arts. 25-A e 25-B; art. 30, incisos I e II e parágrafo único; art. 32-A; art. 33, incisos I e II; e art. 49, inciso IX e §§ 1º e 2º. Revogação: art. 21, parágrafo único; art. 25; art. 33, parágrafo único, incisos I e II; e art. 49, parágrafo único.

3. LIMITE DE Exposição por Cliente

1. Lei 7.614/1987 - Autoriza a realização, em caráter extraordinário, de operações de crédito à conta e risco do Tesouro Nacional, e dá outras providências
2. Lei 7.976,/1989 - Dispõe sobre o refinanciamento pela União da dívida externa de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive suas entidades da Administração Indireta
3. Lei 8.727/1993 - Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
4. Lei 9.496/1997 - Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
5. Lei 13.874/2019 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis: Lei 10.406/2002 (Código Civil), Lei 6.404/1976, Lei 11.598/2007, Lei 12.682/2012, Lei 6.015/1973, Lei 10.522/2002, Lei 8.934/1994, o Decreto-Lei 9.760/1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/1943; REVOGA a Lei Delegada 4/1962, a Lei 11.887/2008, e dispositivos do Decreto-Lei 73/1966
   1. Decreto 10.178/2019 - Regulamenta dispositivos da Lei 13.874/2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto 9.094/2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
   2. Resolução BCB 317/2023 -Fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao BACEN e classifica os níveis de risco relacionados à referida liberação, nos termos do disposto no Decreto 10.178/2019, que regulamenta a Lei 13.874/2019
6. Resolução CMN 2.828/2001 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento. ALTERAÇÕES::
   1. Resolução CMN 3.490/2001 - Revogação: art. 7º (a partir de 01/07/2008).
   2. Resolução CMN 3.706/2009 - Inclusão: art. 4º, parágrafo único.
   3. Resolução CMN 3.757/2009 - Alteração: art. 1º, § 1º; art. 2º, caput; art. 2º, I a III; art. 3º, caput; art. 3º, I a IV; art. 4º, IV. Inclusão: art. 1º, § 1º, I e II; art. 2º, IV; art. 2º, parágrafo único; art. 3º, V a XIII; art. 3º, §§ 1º e 2º; art. 6º, parágrafo único. Revogação: art. 4º, V; art. 4º, parágrafo único.
   4. Resolução CMN 3.834/2010 - Alteração: art. 3º, V. Inclusão: art. 3º, XIV.
   5. Resolução CMN 4.023/2011 - Alteração: art. 3º, VIII, "a", "b" e "c"; art. 4º, IV. Inclusão: art. 3º, VIII, "d"; art. 3º, XV; art. 3º, §§ 3º e 4º.
   6. Resolução CMN 4.468/2016 - Alteração: art. 3º, VII; art. 3º, VIII, "d"; art. 3º, IX; art. 3º, XIII, "b"; art. 3º, XIV; art. 3º, §§ 3º e 4º. Inclusão: art. 3º, § 5º.
   7. Resolução CMN 4.594/2017 - Revogação art. 2º, parágrafo único.
   8. Resolução Conjunta BCB/CMN 14/2025 - Nova redação: art. 3º, § 2º. Revogação: arts. 3º, § 2º, incisos I e II, e 5º.
7. Resolução CMN 2.844/2001 - Dispõe sobre limites de exposição por cliente.
8. Resolução CMN 2.921/2002 - Dispõe sobre a realização de operações ativas vinculadas pelas instituições financeiras que especifica, com base em recursos entregues ou colocados à disposição da instituição por terceiros.
9. Circular BCB 3.082/2002 - Estabelece e consolida critérios para registro e avaliação contábil de instrumentos financeiros derivativos.
10. Resolução CMN 3.399/2006 - Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.
11. Resolução CMN 3.426/2006 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de instituições financeiras especializadas na realização de operações de câmbio.
12. Resolução CMN 3.567/2008 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.
13. Resolução CMN 3.859/2010 - altera e consolida as normas relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito.
14. Resolução CMN 3.963/2011 - Dispõe sobre a apuração do limite de exposição por cliente, de que trata a Resolução CMN 2.844/2001, pelo BNDES.
15. Resolução CMN 4.430/2015 - Dispõe sobre a apuração do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente e sobre o limite de exposição por cliente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
16. Resolução CMN 4.677/2018 - 31/07/2018 - Estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas.

4. LIMITES De Exposição em Ouro, em Moeda Estrangeira e em Operações Sujeitas a Variação Cambial

1. Resolução CMN 3.488/2007 - Estabelece limite para o total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial
2. Circular BCB 3.398/2008 - Estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões mínimos regulamentares que especifica
3. Circular BCB 3.641/2013 - Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWACAM), de que trata a Resolução CMN 4.193/2013 (REVOGADA pela Resolução CMN 4.958/2021)
4. Circular BCB 3.742/2015 - Dispõe sobre a remessa de informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial, de que trata a Resolução 3.488/2007, e às parcelas relativas ao risco de mercado dos ativos ponderados pelo risco (RWA), de que trata a Resolução CMN 4.193/2013 (REVOGADA pela Resolução CMN 4.958/2021)
5. Carta-Circular BCB 3.694/2015 - Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e de Capital Adicional, de que tratam a Resolução CMN 3.488/2007, a Resolução CMN 4.193/2013 (REVOGADA pela Resolução CMN 4.958/2021) e a Circular BCB 3.742/2015, e dá outras providências
6. Resolução CMN 4.606/2017 que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.
   1. Circular BCB 3.861/2017 - Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) relativa à exposição em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial mediante abordagem padronizada simplificada (RWACAMSimp), de que trata a Resolução CMN 4.606/2017.
   2. Comunicado BCB 32.251/2018 - Comunica às instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, optantes pelo Segmento 5 (S5), a disponibilização para consulta do cálculo do requerimento mínimo de que trata a Resolução CMN 4.606/2017

5. Estruturas de Gerenciamento de Riscos

• MNI 2-2-1 - Limites - Disposições Gerais
• MNI 2-2-3 - Sistemas de Controle de Capital - PR - Patrimônio de Referência
• MNI 2-2-4 - Procedimentos e Metodologia para Cálculo de Parcelas do PR
• MNI 2-1-2 - Sistemas de Controle de Risco de Liquidez
  • Resolução CMN 4.616/2017 - Dispõe sobre o limite mínimo do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR) e as condições para seu cumprimento. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2018.
• MNI 2-1-5 - Sistema de Combate à Lavagem de Dinheiro
• MNI 2-1-20 - ABR - Auditoria Baseada em Riscos
• MNI 2-1-27 - Sistema de Controles Internos
• MNI 2-1-32 - Prevenção de Riscos na Contratação de Operações e Prestação de Serviços
• MNI 2-1-35 - Sistemas de Controle de Risco Operacional - Veja MNI 2-2-4
• MNI 2-1-36 - Sistemas de Controle de Risco de Mercado - Veja MNI 2-2-4
• MNI 2-1-39 - Sistemas de Controle de Risco de Crédito - Veja MNI 2-2-4
• MNI 2-1-40 - Estrutura de Gerenciamento de Risco e de Capital