MNI 02-15-01 - Imobilizações - Participação Societária

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

IMOBILIZAÇÕES - 15

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - 1

MNI 02-15-01 (Revisada em 18-09-2024)

1. NORMAS REGULAMENTARES

1. Resolução CMN 5.043/2023 - Vigora a partir de 01/01/2023 - Disciplina a participação societária, no País e no exterior, e a instalação de dependências, no exterior, por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Base Legal: Lei 4.595/1964 (artigo 10 - inciso X alínea b); Lei 4.728/1965.
2. Resolução CMN 4.911/2021 - Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
3. Circular BCB 2.981/2000 - Estabelece procedimentos relativamente à autorização para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
4. Circular BCB 3.504/2010 - Dispõe sobre a designação de diretor responsável pelo fornecimento de informações por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
5. Resolução BCB 146/2021 - Vigora a partir de 01/01/2022 - Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas:
   1. administradoras de consórcio
   2. instituições de pagamento
   3. corretoras de títulos e valores mobiliários
   4. distribuidoras de títulos e valores mobiliários
   5. corretoras de câmbio
6. Carta Circular BCB 2.915/2000 - Divulga instruções complementares relativas à remessa de informações sobre participações societárias dependências no exterior, por parte das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
7. Carta Circular BCB 3.588/2013 - Estabelece o uso do Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para o intercâmbio de arquivos digitais entre o Banco Central do Brasil e as instituições cadastradas no Sisbacen.

2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. MNI 2-2 - Limites Diversos
2. MNI 1-2-2 - Limites de Capital Mínimo
3. MNI 10 - SISORF - Instrução de Processos sobre Participações Societárias
4. MNI 2-1-20 - Auditoria Independente = ABR - Auditoria Baseada em Riscos
5. MNI 2-1-22 - Irregularidades no Fornecimento de Informações