CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES DO SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS PARA COMPRA DE BENS (Revisado em 21-02-2024)

2. CONSTITUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

2.1. LEGISLAÇÃO E NORMAS RELATIVAS AOS CONSÓRCIOS

Como foi mencionado na INTRODUÇÃO deste Roteiro de Pesquisa e Estudo, a Lei 11.795/2008 passou a dispor sobre o Sistema de Consórcios.

Veja também no site do BACEN - Banco Central do Brasil:

• Relação dos principais normativos sobre consórcios
• Relação de instituições em funcionamento

As normas Constituição e Instrução de Processos estavam no antigo MNI que foi extinto pelo Banco Central do Brasil. Então foi criado o SISORF - Manual de Organização do Sistema Financeiro. As explicações sobre esse tipo de entidade estão no SISORF 06 - Administradoras de consórcio.

2.2. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS - MNI 6-18

• MNI 6-18-1 - Disposições Especiais
• MNI 6-18-2 - Constituição, Funcionamento, Transferência de Controle e Reorganização de Administradores
• MNI 6-18-3 - Limites de Capital e Patrimônio Líquido e Operacionais
• MNI 6-18-4 - Área de Atuação das Administradoras
• MNI 6-18-5 - Constituição e Funcionamento de Grupos
• MNI 6-18-6 - Controles Internos
• MNI 6-18-7 - Contratação de Operações e prestação de Serviços aos Consorciados
• MNI 6-18-8 - Auditoria Independente
• MNI 6-18-9 - Ouvidoria

2.3. INSTRUÇÃO DE PROCESSOS - CONSÓRCIO

SISORF - Manual de Organização do Sistema Financeiro - ÍNDICE GERAL

SISORF 06 - ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS

• SISORF 06-01 Constituição
• SISORF 06-02 Autorização para funcionamento
• SISORF 06-06 Reforma estatutária
• SISORF 06-07 Alteração contratual
• SISORF 06-08 Eleição
• SISORF 06-09 Mudança de denominação social
• SISORF 06-10 Transferência de sede
• SISORF 06-11 Aumento de capital
• SISORF 06-12 Redução de capital
• SISORF 06-13 Transformação do tipo jurídico
• SISORF 06-14 Associações e entidades civis sem fins lucrativos
• SISORF 06-15 Cancelamento da autorização - a pedido

SISORF 08-03 - INSTRUÇÃO DE PROCESSOS - CONSÓRCIO - Modelos de:

• Requerimentos
• Autorizações
• Declarações