início > contabilidade Ano XXI - 16 de dezembro de 2019



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MNI 02-02-05 - ACOMPANHAMENTO E REMESSA DE INFORMAÇÕES

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

LIMITES OPERACIONAIS - 2

Acompanhamento e Remessa de Informações - 5

MNI 02-02-05 (Revisada em 09-11-2019)

  1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
  2. ESCLARECIMENTOS SOBRE REMESSA DE INFORMAÇÕES
  3. COMPLIANCE OFFICER - SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

Veja também:

  1. Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)

1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

  • Circular BCB 3.742/2015 - Dispõe sobre a remessa de informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial, de que trata a Resolução CMN 3.488/2007, e às parcelas relativas ao risco de mercado dos ativos ponderados pelo risco (RWA), de que trata a Resolução CNM 4.193/2013.
  • Carta Circular BCB 3.338/2008 - Estabelece procedimentos para a dispensa de envio das informações de que trata a Circular BCB 3.399/2008 substituída pela Circular BCB 3.742/2015
  • Carta Circular BCB 3.694/2015 - Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e de Capital Adicional, de que tratam as Resolução CMN 3.488/2007 e Resolução CMN 4.193/2013 e a Circular BCB 3.742/2015, e dá outras providências.
  • Circular BCB 3.429/2009 - Estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às exposições ao risco de mercado e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal
  • Carta Circular BCB 3.628/2013 - Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às exposições ao risco de mercado e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e de Capital Adicional, de que trata a Circular BCB 3.429/2009
  • Carta Circular BCB 3.350/2008 - Esclarece sobre os procedimentos para a prestação de informação dos valores diários das parcelas do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referentes ao risco de mercado, de que tratam as Circulares:
    • Circular BCB 3.361/2007 - REVOGADA pela Circular BCB 3.634/2013 que passou a estabelecer sobre os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições sujeitas à variação de taxas de juros prefixadas denominadas em real cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWA-JUR1), de que trata a Resolução CNM 4.193/2013.
    • Circular BCB 3.362/2007 - REVOGADA pela Circular BCB 3.635/2013 que passou a estabelecer os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições sujeitas à variação da taxa dos cupons de moedas estrangeiras cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWA-JUR2), de que trata a Resolução CNM 4.193/2013.
    • Circular BCB 3.363/2007 - REVOGADA pela Circular BCB 3.636/2013 que passou a estabelecer os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições sujeitas à variação da taxa dos cupons de índices de preços cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWA-JUR3), de que trata a Resolução CNM 4.193/2013.
    • Circular BCB 3.364/2007 - REVOGADA pela Circular BCB 3.637/2013 que passou a estabelecer os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições sujeitas à variação da taxa dos cupons de taxa de juros cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWA-JUR4), de que trata a Resolução CNM 4.193/2013.
    • Circular BCB 3.366/2007 - REVOGADA pela Circular BCB 3.638/2013 que passou a estabelecer os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições sujeitas à variação do preço de ações cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWA-ACS), de que trata a Resolução CNM 4.193/2013
    • Circular BCB 3.368/2007 - REVOGADA pela Circular BCB 3.639/2013 que passou a estabelecer os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA), referente às exposições sujeitas à variação dos preços de mercadorias (commodities) cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWA-COM), de que trata a Resolução CNM 4.193/2013
    • Circular BCB 3.389/2008 - REVOGADA pela Circular BCB 3.641/2013 que passou a estabelecer os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWA-CAM), de que trata a Resolução CNM 4.193/2013
  • Circular BCB 3.398/2008 - Estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões mínimos regulamentares que especifica:

2. ESCLARECIMENTOS SOBRE REMESSA DE INFORMAÇÕES

Na Circular BCB 3.398/2008 lê-se:

Art. 1º. Devem ser encaminhadas ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (DESIG), no formato a ser por ele definido, as informações correspondentes aos seguintes limites e padrões mínimos, por parte das instituições a eles sujeitas:

I - Patrimônio de Referência (PR), definido pela Resolução CMN 3.444/2007 - Revogada e substituída pela Resolução CMN 4.192/2013

II - Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que trata a Resolução CMN 3.490/2007 - Revogada e substituída pela Resolução CMN 4.193/2013

III - Total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial, de que trata a Resolução CMN 3.488/2007;

IV - Aplicação de recursos no Ativo Permanente, de que tratam as Resoluções:

  • Resolução CMN 2.283/1996 - Dispõe sobre a apuração, de forma consolidada, de limites operacionais e estabelece limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.
  • Resolução CMN 2.723/2000 - Estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • Resolução CMN 3.426/2006 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de instituições financeiras especializadas na realização de operações de câmbio.

V - Capital realizado e patrimônio líquido, de que tratam:

VI - Operações de crédito com órgãos e entidades do setor público, de que trata a Resolução CMN 2.827/2001, e regulamentação complementar;

VII - Exposição por cliente e da soma das exposições concentradas, de que tratam as:

VIII - Exposição por cliente, de que trata a Resolução CMN 3.442/2007 - REVOGADA pela Resolução CMN 3.829/2010 que foi REVOGADA pela Resolução CMN 4.434/2015 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências.

IX - Endividamento e exposição por cliente, de que trata a Resolução CMN 3.567/2008 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.

X - Operações compromissadas, de que trata Resolução CMN 3.339/2006 - Altera e consolida as normas que disciplinam as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.

XI - Fundo de liquidez, de que trata a Resolução CMN 2.828/2001 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento

XII - Compra de valores mobiliários e empréstimos de valores mobiliários para venda, de que trata a Resolução CMN 1.133/1986 - As sociedades corretoras e distribuidoras poderão conceder financiamento para compra de valores mobiliários e emprestar valores mobiliários para venda, em operações no mercado à vista nas Bolsas de Valores.

XIII - capital realizado e patrimônio líquido ajustado, de que trata a Circular BCB 3.433/2009 - Dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio. Veja a Carta Circular BCB 3.379/2009 - Estabelece modelos de documentos necessários à instrução, pelas administradoras de consórcio, de processos relativos aos assuntos disciplinados pela Circular BCB 3.433/2009.

XIV - limite de alavancagem, de que trata a Circular BCB 3.524/2011.

As informações complementares estão nos demais artigos da Circular BCB 3.398/2008.

3. COMPLIANCE OFFICER - SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

Veja ainda as páginas relativas ao Compliance Officer - Gerenciamento de Riscos:

  • MNI 2-2-1 - Limites - Disposições Gerais
  • MNI 2-2-2 - De Endividamento, de Imobilizações, de Exposição por Cliente e de Exposição Cambial
  • MNI 2-2-3 - Sistemas de Controle de Capital - PR - Patrimônio de Referência
  • MNI 2-2-4 - Procedimentos e Metodologia para Cálculo de Parcelas do PR
  • MNI 2-1-2 - Sistemas de Controle de Risco de Liquidez
  • MNI 2-1-5 - Sistema de Combate à Lavagem de Dinheiro
  • MNI 2-1-20 - ABR - Auditoria Baseada em Riscos
  • MNI 2-1-27 - Sistema de Controles Internos
  • MNI 2-1-32 - Prevenção de Riscos na Contratação de Operações e Prestação de Serviços
  • MNI 2-1-35 - Sistemas de Controle de Risco Operacional - Veja MNI 2-2-4
  • MNI 2-1-36 - Sistemas de Controle de Risco de Mercado - Veja MNI 2-2-4
  • MNI 2-1-39 - Sistemas de Controle de Risco de Crédito - Veja MNI 2-2-4
  • MNI 2-1-40 - Estrutura de Gerenciamento de Risco e de Capital
  • MNI 2-15-1 - Participações Societárias

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