MNI 02-01-29 - Representação, no País, de Instituição Financeira ou Assemelhada Sediada no Exterior

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 2 - NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS

MNI 2-1 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

MNI 2-1-29 - REPRESENTAÇÃO, NO BRASIL, DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU ASSEMELHADA SEDIADA NO EXTERIOR

MNI 02-01-29 (Revisada em 22-09-2024)

1. NORMAS REGULAMENTARES

1. Resolução CMN 2.592/1999 - Dispõe sobre a representação, no País, de instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior
2. Resolução CMN 2.723/2000 - Dispõe sobre a representação, no País, de instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior.
3. Circular BCB 2.943/1999 - Estabelece procedimentos para a concessão de autorização para a representação, no País, de instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior.
4. Instrução Normativa DREI 034/2017 (Não mais existe esse endereço) - Foi REVOGADA pela IN DREI 81/2020 - Veja na página do DREI - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (antigo DNRC).
5. SISORF 04-14-030-080 (Antigo MNI 9-2-3) Instrução de Processos - Representação, no País, de instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior = Administrador estrangeiro e/ou pessoa residente no exterior.

Observação: DREI - Com as inconsequentes e constantes mudanças de endereços dos site do Governo Federal, promovida pelo Governo Bolsonaro, tornou-se difícil (quase impossível) encontrar informações sobre os novos endereços de publicações antigas e novas. No caso do DREI (antigo DNRC), veja a página específica deste COSIFE, a qual conseguimos GARIMPAR depois de horas tentando.

2. LEGISLAÇÃO E NORMAS

1. Lei 8.383/1991 (artigo 64) - Artigo 1026 do RIR/2018 - Crime de Falsidade, Abertura de Contas Bancárias Fantasmas em nome de testas de ferro ou "laranjas", conta "CC5" mantidas por instituição financeira não residentes, por Bancos Offshore registrados em paraísos fiscais que operam no Shadow Banking System (Sistema Bancário Fantasma), Recadastramento de contas correntes bancárias (Resolução CMN 2.025/1993 - REVOGADA a partir de 01/01/2020 pela Resolução CMN 4.753/2019 que passou a dispor sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos)
2. LISTA NEGRA DOS PARAÍSOS FISCAIS - Instrução Normativa RFB 1.037/2010

3. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A AUDITORIA BASEADA EM RISCOS

1. Compliance Officer que, entre outras tarefas a serem executadas, é o auditor interno encarregado do Gerenciamento de Riscos, entre outros Controles Internos, para dar conformidade à aplicação da legislação e das normas regulamentares em vigor.
2. Resolução CMN 3.056/2002 - Dispõe sobre a auditoria interna das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
3. MNI 5 - Ação Fiscalizadora do Banco Central
4. MNI 2-1-2 - Sistemas de Controle de Risco de Liquidez
5. MNI 2-1-5 - Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro
6. MNI 2-1-22 - Irregularidades no Fornecimento de Informações
7. MNI 2-1-24 - Cadastro e Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS
8. MNI 2-1-27 - Sistema de Controles Internos
9. MNI 2-1-32 - Prevenção de Riscos na Contratação de Operações e Prestação de Serviços (Terceirização)
10. MNI 2-1-33 - Certificação de Empregados para Intermediação da compra e venda de Títulos e Valores Mobiliários = Agentes Autônomos de Investimentos
11. MNI 2-1-34 - Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (RDR)
12. MNI 2-1-35 - Estrutura de Gerenciamento do Risco Operacional - Resolução CMN 3.380/2006 REVOGADA a partir de 24/02/2018
13. MNI 2-1-36 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Mercado - Resolução CMN 3.464/2007 REVOGADA a partir de 24/02/2018
14. MNI 2-1-39 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Crédito - Resolução CMN 3.721/2009 REVOGADA a partir de 24/02/2018
15. MNI 2-1-40 - Estrutura de Gerenciamento de Riscos e de Capital - Resolução CMN 4.557/2017
16. RMCCI - Normas Regulamentares do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais

4. TEXTOS ELUCIDATIVOS

1. Os Dilemas da Supervisão Bancária
2. As Inócuas Regras do Comitê de Supervisão Bancária - Basileia - Suíça