MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 1

CERTIFICAÇÃO DE EMPREGADOS - 33

MNI 02-01-33 (Revisada em 30-08-2020)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

DEFINIÇÃO

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem adotar providencias com vistas a que seus empregados possam exercer na própria instituição as atividades de distribuição e mediação de títulos, valores mobiliários e derivativos. Para serem considerados aptos, devem ser aprovados em exame de certificação organizado por entidade de reconhecida capacidade técnica. (Resolução CMN 3.158/2003)

Veja também as normas sobre Agentes Autônomos de Investimentos - MNI 06-07-00 em que é citada a ANCORD - Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias como entidade de reconhecida capacidade técnica.

NORMAS REGULAMENTARES

• Resolução CMN 3.158/2003 - Dispõe sobre a certificação de empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
• Resolução CMN 3.309/2005 - Dispõe sobre a certificação de empregados das cooperativas de crédito e sobre a atuação dessas instituições na distribuição de cotas de fundos de investimento.

Veja também:

• Fundo de Aval das Cooperativas de Crédito
• Fundos de Investimentos - Normas do BACEN e da CVM
• MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
• Lei 4.728/1965 - Refere-se ao Mercado Distribuidor de TVM - Títulos e Valores Mobiliários
• Lei 6.385/1976 - Refere-se aos agentes do Sistema Distribuidor de Títulos e Valores Mobiliários

Textos Elucidativos e Legislação Pertinente:

• Compliance Officer que, entre outras tarefas, é o auditor interno encarregado do Gerenciamento de Riscos entre outros Controles Internos
• Resolução CMN 3.056/2002 - Dispõe sobre a auditoria interna das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
• Contabilidade Internacional - Entenda o COSO - Auditoria Interna e Controles Internos
• Governança Corporativa - Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria
• A Liquidez no Mercado de Ações
• O Insider e as Bolsas de Valores - Crimes praticados por Profissionais do Mercado
• Fraudes e Crimes Contra Investidores
• Fraudes no Gerenciamento de Ativos - Chinese Wall no Asset Management
• As Diversas Facetas dos Fundos de Investimentos
• Ilhas Cayman como Agente Fiduciário - Os Prejuízos Causados pelos Fundos de Hedge Offshore
• Lehaman Brothers - Manipulação de Resultados - Fraudes Contra Investidores
• A Responsabilidade Social dos Bancos Offshore - Não Residentes
• Desfalques nos Fundos de Pensão - Entidades de Previdência Privada Fechadas
• Lei 7.492/1986 - Lei do Colarinho Branco - Combate aos Crimes no Sistema Financeiro
• Lei 7.913/1989 - Combate aos Crimes Contra Investidores
• Lei 6.385/1976 - Combate aos Crimes Contra o Mercado de Capitais
• Instrução CVM 530/2012 - Dispõe sobre regras de proteção ao processo de formação de preços no âmbito de ofertas públicas de distribuição de ações.

Veja também:

• Compliance Officer que, entre outras tarefas, é o auditor interno encarregado do Gerenciamento de Riscos, entre outros Controles Internos, para dar conformidade à aplicação da legislação e das normas em vigor.
• MNI 5 - Ação Fiscalizadora do Banco Central
• MNI 2-1-2 - Sistemas de Controle de Risco de Liquidez
• MNI 2-1-5 - Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro
• MNI 2-1-22 - Irregularidades no Fornecimento de Informações
• MNI 2-1-24 - Cadastro e Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS
• MNI 2-1-27 - Sistema de Controles Internos
• MNI 2-1-29 - Representação no Brasil de Instituições Financeiras ou Assemelhadas Sediadas no Exterior
• MNI 2-1-32 - Prevenção de Riscos na Contratação de Operações e Prestação de Serviços (Terceirização)
• MNI 2-1-34 - Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (RDR)
• MNI 2-1-35 - Estrutura de Gerenciamento do Risco Operacional
• MNI 2-1-36 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Mercado
• MNI 2-1-39 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Crédito
• RMCCI - Normas Regulamentares do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais

Textos Elucidativos:

• Os Dilemas da Supervisão Bancária
• As Inócuas Regras do Comitê de Supervisão Bancária - Basileia - Suíça