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ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS - LEGISLAÇÃO E NORMAS

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE

GOVERNANÇA CORPORATIVA - ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS

2. LEGISLAÇÃO E NORMAS (Revisada em 08-12-2019)

  1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES DO BACEN
  2. NORMAS DO CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
  3. NORMAS CONSTANTE DO MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES

Veja também:

Normas aplicáveis às Instituições do Sistema Financeiro e do Mercado de Capitais, às Sociedades de Capital Aberto - Companhias Abertas e às Grandes Empresas mencionadas na Lei 6.404/1964 - Lei das Sociedades por Ações.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

2.1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES DO BACEN

  1. Lei 4.595/1964 - Lei do Sistema Financeiro Nacional Brasileiro (entre outras)
  2. Lei Complementar 130/2009, art. 1º, § 1º - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595/1964 e da Lei 5.764/1971
  3. Resolução CMN 2.554/1998 - Dispõe sobre o Sistema de Controles Internos. REVOGADA pela Resolução CMN 4.588/2017 a partir de 31/12/2017
  4. Resolução CMN 3.056/2002 - Altera o art. 2º da Resolução CMN 2.554/1998. REVOGADA pela Resolução CMN 4.588/2017 a partir de 31/12/2017
  5. Resolução CMN 4.502/2016 - Plano de Recuperação Ordinária ou Extrajudicial. Estabelece requisitos mínimos a serem observados na elaboração e na execução do PLANO por instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN.
  6. Resolução CMN 4.553/2017 - Estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial. Está no MNI 2-1-40 porque indiretamente versa sobre Compliance Officer - Auditoria Baseada em Riscos - ABR.
  7. Resolução CMN 4.588/2017 - Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. COSIF 1.34.09
  8. Resolução CMN 4.595/2017 - Dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. COSIF 1.34.10

2.2. NORMAS DO CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

Veja neste COSIFE a página índice com todas as NORMAS DE AUDITORIA em vigor. Destacam-se s seguintes por estarem mais ligadas à Auditoria Interna.

  1. NBC-TA-240 - Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis
  2. NBC-TA-250 - Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis (Compliance)
  3. NBC-TA-260 - Comunicação com os Responsáveis pela Governança (Governança Corporativa - Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria)
  4. NBC-TA-265 - Comunicação de Deficiências de Controle Interno (Compliance)
  5. NBC-TA-300 - Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis
  6. NBC-TA-315 - Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente
  7. NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria
  8. NBC-TA-330 - Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados (Compliance)
  9. NBC-TA-402 - Considerações de Auditoria para a Entidade que Utiliza Organização Prestadora de Serviços(Terceirização)
  10. NBC-TA-450 - Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria
  11. NBC-TA-610 - Utilização do Trabalho de Auditoria Interna (Compliance)
  12. NBC-TA-620 - Utilização do Trabalho de Especialistas (Perícia Contábil entre outros profissionais especializados)

2.3. NORMAS CONSTANTE DO MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES

  1. MNI 5 - Ação Fiscalizadora do Banco Central
  2. MNI 2-1-2 - Sistemas de Controle de Risco de Liquidez
  3. MNI 2-1-5 - Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro
  4. MNI 2-1-22 - Irregularidades no Fornecimento de Informações
  5. MNI 2-1-24 - Cadastro e Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS
  6. MNI 2-1-27 - Sistema de Controles Internos
  7. MNI 2-1-29 - Representação no Brasil de Instituições Financeiras ou Assemelhadas Sediadas no Exterior
  8. MNI 2-1-32 - Prevenção de Riscos na Contratação de Operações e Prestação de Serviços (Terceirização)
  9. MNI 2-1-33 - Certificação de Empregados para Intermediação da Compra e Venda de Títulos e Valores Mobiliários = Agentes Autônomos de Investimentos
  10. MNI 2-1-34 - Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (RDR)
  11. MNI 2-1-35 - Estrutura de Gerenciamento do Risco Operacional
  12. MNI 2-1-36 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Mercado
  13. MNI 2-1-39 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Crédito
  14. MNI 2-1-40 - Estrutura do Gerenciamento de Riscos e do Capital

(...)

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