início > legislação Ano XXIII - 19 de outubro de 2021


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SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - BACEN E CVM (Revisada em 03/11/2020)

  1. Lei 4.595/1964 - LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências
  2. Lei 6.385/1976 - Mercado de Capitais - Criou a CVM - Comissão de Valores Mobiliários e regula o mercado de capitais, a atuação dos Fundos de Investimentos, das bolsas de valores, sociedade capital aberto (companhias abertas) e dos profissionais que atuam do mercado de capitais que necessitem de autorização especial para operar; Veja também: Lei das S/A
  3. Decreto 91.152/1985 - CONSELHINHO - Cria o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências
  4. Lei 8.021/1990 - Extingue as operações ao portador - Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências. Veja também na mesma página a Lei 8088 (art. 19), que extingue os títulos ao portador
  5. Lei 8.749/1993 - Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes a aplicações em fundos de curto prazo ao portador, e dá outras providências
  6. Lei 9.069/1995 - Lei do Real (parte relativa ao Conselhinho)
  7. Decreto 1.935/1996 - CONSELHINHO - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências
  8. Lei 9.311/1996 - CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências (atualizada pelo site da Presidência da República)
  9. Lei Complementar 105/2001 - SIGILO BANCÁRIO - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências
  10. Decreto 3.724/2001 - SIGILO BANCÁRIO - Regulamenta o artigo 6º da Lei Complementar 105/2001
  11. Decreto 5.685/2006 - Institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - COREMEC. REVOGADO pelo inciso CCLXXXIX (289) do artigo 1º do Decreto 10.087/2019
  12. Secretaria Executiva do COREMEC: Banco Central do Brasil - Decreto 7.310/2010 - REVOGADO pelo inciso CCCLIV (354) do artigo 1º do Decreto 10.087/2019
  13. Decreto 6.306/2007 - Regulamento do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras
  14. Lei 12.414/2011 - Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
  15. Lei 12.850/2013 - Lei de Combate às Organizações Criminosas
  16. Lei 12.865/2013 (nos seus artigos 6º a 15) - dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
  17. Lei 9.613/1998 - COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras no Banco Central do Brasil

MANUAIS

  1. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
  2. MNI 1 - Organização de Instituições do SFN
  3. MNI 10 - SISORF - Sistema de Organização de Instituições do SFN - Instrução de Processos
  4. MNI 5-1 - Ação Fiscalizadora do Banco Central - BACEN = BCB
  5. MNI 5-2 - CVM - Comissão de Valores Mobiliários
  6. Agências Nacionais Reguladoras - BACEN, CVM, SUSEP, PREVIC - artigo 28 da Lei 6.385/1976
  7. SISORF 11-01-010 - [PDF] - Legislação do SFN - Constituição de Instituições
  8. SISORF 11-02-010 - [PDF] - Resoluções do CMN - Constituição de Instituições
  9. SISORF 11-03-010 - [PDF] - Circulares do BCB
  10. SISORF 11-04-010 - [PDF] - Cartas Circulares do BCB
  11. SISORF 11-05-010 - [PDF] - Comunicados
  12. SISORF 11-09-010 - [PDF] - Outros Documentos

NORMAS REGULAMENTARES POR ASSUNTO

BACEN - Acesso à Informação - FAQ

  1. Alerta contra golpes envolvendo o nome do Banco Central e de instituições financeiras
  2. Atendimento Bancário
    1. Atendimento bancário (fila, feriados e outros)
    2. Correspondentes no País (lotéricas, banco postal e outros)
  3. Banco Central e Reclamações contra Instituições Autorizadas
    1. Banco Central do Brasil
    2. Reclamações contra instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central
  4. Cadastros, Relatórios e Registrato
    1. Relatório de Operações de Câmbio e Transferências Internacionais
    2. Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin)
    3. Registrato
    4. Restrições no Banco Central
    5. Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)
    6. Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)
    7. Sistema de Informações de Crédito (SCR)
  5. Cadastro Positivo
  6. Capitais Internacionais
    1. Exportações
    2. Investimentos
    3. Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF)
    4. CBE - Capitais Brasileiros no Exterior
    5. Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
    6. Importações
    7. Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País
    8. Empréstimos
  7. Cartão de Crédito e Antecipação de Recebíveis
    1. Antecipação de Recebíveis
    2. Cartão de Crédito e Crédito Rotativo
  8. Câmbio
    1. Câmbio
    2. Operações com turistas
    3. Taxa de câmbio
    4. Mercado de câmbio
    5. Cartão de Crédito Internacional
  9. Contas bancárias e de pagamento
    1. Contas de depósito (abertura, encerramento e bloqueio)
    2. Conta-Salário e Portabilidade Salarial
    3. Contas de pagamento
  10. Contas no exterior ou de estrangeiros e envio de moeda estrangeira
    1. Contas de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil
    2. Envio e recebimento de recursos em moeda estrangeira
  11. Cédulas e moedas
    1. Cédulas Manchadas
    2. Custo de produção e vida útil de cédulas e moedas
    3. Dinheiro suspeito de falsificação
    4. Moedas Virtuais
    5. Segunda Família de Cédulas do Real
    6. Uso do Dinheiro
  12. Crédito Rural
    1. Crédito Rural
    2. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf
    3. Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
  13. Empréstimos, financiamentos, leasing e crédito imobiliário
    1. Crédito Imobiliário
    2. Microcrédito
    3. Empréstimos consignados
    4. Empréstimos, financiamento e arrendamento mercantil (leasing)
  14. Instituições de pagamento, fintechs, consórcios e cooperativas
    1. Consórcios
    2. Fintechs
    3. Arranjos e Instituições de pagamento autorizados pelo BCB
    4. Cooperativas de crédito
  15. Portabilidade de crédito e liquidação antecipada
    1. Portabilidade de Crédito
    2. Liquidação antecipada
  16. Intervenção do BC em instituições financeiras e Fundos Garantidores
    1. Regimes de Resolução - Definições
    2. Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
    3. Fundo Garantidor do Cooperativismo (FGCoop)
    4. Liquidação Extrajudicial - Consórcios
    5. Liquidação Extrajudicial - Corretoras de câmbio
    6. Liquidação Extrajudicial - Cooperativas de crédito
    7. Liquidação Extrajudicial - Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários
  17. Produtos financeiros
    1. Aplicações financeiras
    2. Transferências
    3. Cheques
  18. Tarifas bancárias