início > contabilidade Ano XXIII - 19 de agosto de 2022


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ELENCO DE CONTAS

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Relação de Contas - 2.1

SUBSEÇÃO: GRUPAMENTO DE CONTAS (Revisada em 19/02/2022)

CÓDIGOS TÍTULOS CONTÁBEIS ATRIBUTOS E P
1.0.0.00.00-7 UBDKIFJACTSWEROLMNHPYZ --- ---
2.0.0.00.00-4 UBDKIFJACTSWER-LMNH-YZ --- ---
3.0.0.00.00-1 UBDKIFJACTSWEROLMNHPYZ --- ---
4.0.0.00.00-8 UBDKIFJACTSWEROLMNHPYZ --- ---
5.0.0.00.00-4 UBDKIFJACTSWER-LMNH-YZ --- ---
6.0.0.00.00-2 UBDKIFJACTSWEROLMNH-YZ --- ---
7.0.0.00.00-9 UBDKIFJACTSWEROLMNH-YZ --- ---
8.0.0.00.00-6 UBDKIFJACTSWEROLMNH-YZ --- ---
9.0.0.00.00-3 UBDKIFJACTSWEROLMNHPYZ --- ---

OBSERVAÇÃO: Os códigos E P estão nas contas do desdobramento.

NOTA DO COSIFE:

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS GRUPAMENTOS DE CONTAS

1. ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL - BCB VERSUS CFC

Embora o Banco Central do Brasil obrigue que as instituições financeiras sejam constituídas na forma de Sociedades por Ações, ainda não vem cumprindo o disposto no Capítulo XV daquela mesma Lei 6.404/1964, com as alterações ocorridas a partir de 2007.

No entanto, desprezando a legislação e as normas contábeis oficialmente vigentes, o que se constitui em CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (Código Penal - artigo 330 combinado com o artigo 328), o BACEN publicou diferente estrutura para o GRUPAMENTOO DE CONTAS do seu COSIF a ser implantad a partir de 01/01/2022 (Resolução BCB 92/2021 - COSIF 1.1.4 - Elenco de Contas).

No artigo 9º da Resolução BCB 62/2021 lê-se:

 Art. 9º Ficam definidos os seguintes grupos contábeis no elenco de contas do Cosif:

Veja no PADRON como ficaram denominados os grupamentos de contas, segundo a Lei 6.404/1976 depois de alterada pela Lei 11.638/2007 e pela Medida Provisória 449/2008, que foi convertida na Lei 11.941/2009.

Com base na mesma legislação citada no parágrafo anterior, o CFC - Conselho Federal de Contabilidade expediu a Resolução CFC 1.157/2009, que aprovou a NBC-CTG-02 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008. No item 143 dessa Resolução do CFC está a Nova Estrutura do Balanço Patrimonial de modo que possa atender às necessidades societárias, administrativo-operacionais, fiscais e tributárias das pessoas jurídicas de modo geral, sejam elas públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Vejamos:

ATIVO
PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO
  • Ativo Circulante
  • Ativo Não Circulante
    • Realizável a Longo
    • Investimento
    • Imobilizado
    • Intangível

Nota: Do Patrimônio Líquido foram retirados, por não se tratarem de dados básicos: "Opções Outorgadas Reconhecidas" e "Ajustes Acumulados de Conversão".

  • Passivo Circulante
  • Passivo Não Circulante
  • Patrimônio Líquido
    •  Capital Social
      • (-) Gastos com Emissão de Ações
    • Reservas de Capital
    • Reservas de Lucros
      • (-) Ações em Tesouraria
    • Ajustes de Avaliação Patrimonial
    • Prejuízos Acumulados

2. NÃO PODEM EXISTIR VÁRIAS CONTABILIDADES NA MESMA ENTIDADE

Parece que definitivamente há o deliberado intuito de obrigar que as instituições do sistema financeiro tenham pelo menos dois sistemas contábeis diferentes. O inciso V do artigo 2º da Lei 8.137/1990 (que versa sobre os crime contra a ordem econômica e tributária e contra as relações de consumo) considera como criminosa a existência de dois sistemas contábeis, principalmente se os resultados tributáveis forem diferentes. Assim, novamente é cometido o CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

Lei 8.137/1990:

Veja também os comentários sobre a implantação da Contabilidade de Custos nas instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. Os Centros de Custeamento são indispensáveis à Governança Corporativa, especialmente quanto à apuração de resultados por segmentos operacionais (NBC-TG-22 - Informações por Segmentos)

3. OS PROBLEMAS CAUSADOS PELA NÃO CONTRATAÇÃO DE CONTADORES

Em razão da falta de concursos públicos para contratação de contadores, na Lei 11.638/2007 foi colocado o artigo 5º como forma paliativa, que permitiu a terceirização da confecção de Pronunciamentos Contábeis (pareceres que necessitam de aprovação do CFC como autoridade em escala hierárquica superior).

Então, esses PARECERES são utilizados pelo BACEN e também por outras Agências Nacionais Reguladoras. No sistema financeiro, equiparam-se às Agências Reguladoras de Empresas Privatizadas: o BACEN, a CVM, a SUSEP e a PREVIC. Esses Pronunciamentos NÃO SÃO são publicados no DOU - Diário Oficial da União. Somente as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade são publicadas no DOU pelo CFC.

Oficialmente o BACEN não tem quadro de profissionais com a necessária competência legal (habilitados de acordo com o disposto no Código Civil e no Código de Processo Civil) para elaboração de um novo sistema contábil. Diante da falta de contadores, sabe-se que as citas "AGÊNCIAS REGULADORAS" depende daquele CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis (criado pelo CFC).

Por sua vez, o disposto no artigo 61 da Lei 11.941/2009 passou a permitir que as instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN adotem sistema contábil diferente do existente no Brasil, sabendo-se que este é igual ao utilizado no mundo inteiro.

Contudo, como as instituições financeiras necessitam de sistemas contábeis mais eficientes que o expedido pelo BACEN, os grandes bancos (entre outras entidades) adotaram sistemas contábeis de conformidade com os definidos pelo CFC.

Base legal das afirmações: Constituição Federal de 1988 (Exercício de Profissão Regulamentada), Código Tributário Nacional de 1966 (Carreiras de Estado = Fiscalização), Código Civil de 2002 (Direito da Empresa), Código de Processo Civil de 2015 (Perito = Perícia Contábil), Código Penal de 1940 (Artigos 328 e 330 - Servidor Público - Crime de Desobediência à legislação em vigor), Decreto-Lei 9.295/1946 - Regulamenta a atuação do CFC e dos contadores), Decreto-Lei 486/1969 (Escrituração Contábil), RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda (Escrituração do Contribuinte), Lei 6.404/1976 (com suas alterações - Exercício Social e Demonstrações Financeiras).

4. AS GRANDES INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NÃO USAM O COSIF DO BACEN

Em razão disto, provavelmente desde a década de 1980, as grandes instituições do sistema financeiro passaram a ter os seus próprios planos contábeis, de conformidade com as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, subdivididos em Centros de Custeamento, cujos saldos aglutinados (ou não) são colocados nos formulários instituídos pela nossa autoridade monetária que, na qualidade de uma autarquia disforme, se declara independente das decisões nacionais.

Mas, sabemos que as autarquias devem ser obrigatoriamente subalternas a órgãos da administração pública direta, o que não vem acontecendo com as Agências Nacionais Reguladoras de modo geral.

Até o Tesouro Nacional adota as NBC que desde 2011 também estão sendo implantadas nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal).

5. OS DIRIGENTES DO BACEN E OS CRIMES DE DESOBEDIÊNCIA E DE PREVARICAÇÃO

O BACEN não tem renda própria porque não foi instituída a TAXA DE FISCALIZAÇÃO em sua área de atuação. Por isso, necessita de verbas governamentais para sua sobrevivência como pessoa jurídica autônoma (independente). Para suprimento dessa deficiência orçamentária, a diretoria colegiada daquela AUTARQUIA FEDERAL declarou aos meios de comunicação escritos, falados e televisados que o BANCO (uma autarquia federal - SEM fins lucrativos) obtém lucros com a desvalorização do REAL.

Entanto, podemos afirmar sem medo de errar que o BACEN deveria evitar a ocorrência dessas desvalorizações do REAL, de acordo com o disposto na Lei 4.595/1964. Portanto, essa irregularidade operacional pode ser encarada como outro CRIME DE DESOBEDIÊNCIA à legislação vigente e também PREVARICAÇÃO.

6. AO CONTRÁRIO DE LUCROS, O BACEN CAUSA PERDAS À NAÇÃO

De outro lado, quando há a desvalorização do REAL, o BACEN perde grandes somas em dinheiro (inclusive DIVISAS = Reservas Monetárias) com o lançamento de SWAPS CAMBIAIS, assim transformando a nossa moeda circulante como lastro para verdadeira JOGATINA praticada por especuladores que se dizem PROFISSIONAIS DO MERCADO. Estes atuam no Mercado Futuro de Moedas intermediado por Corretores Valores filiados às Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros.

Deve ser destacado, ainda, que a Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492/1986), em seus artigos 21 e 22 determina que sejam combatidas as FRAUDES CAMBIAIS e a EVASÃO DE DIVISAS (Reservas Monetárias), tarefa essa atribuída ao Departamento de Fiscalização do BACEN. Resta saber essa incumbência vem sendo desempenhada de forma satisfatória.

7. A RUDIMENTAR CONTABILIDADE ADOTADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Dessa forma, sem que seja adotado pelo Banco Central o padrão contábil vigente (de acordo com o disposto na Lei 6.404/1976, na Lei 12.973/2014 e nas NBC) ficaram claras as razões das grandes instituições financeiras ao desprezarem as esdrúxulas normas contábeis expedidas pelos dirigentes do BACEN.

Então, essas mencionadas instituições têm seus próprios Planos Contábeis, de acordo com as NBC expedidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, limitando-se ao preenchimento de formulários padronizados ("documentos de remessa") elaborados pelo Departamento de Normas do BACEN.