CONTABILIDADE FORENSE

LEGISLAÇÃO E NORMAS (Revisado em 25-02-2022)

1. NORMAS TÉCNICAS E PROFISSIONAIS PARA AUDITORES E PERITOS

1. Normas Profissionais e Técnicas de Auditoria e Perícia
2. NBC-TP-01 - Perícia Contábil - Normas Técnicas
3. NBC-PP-01 - Perito Contador - Normas Profissionais
4. NBC-PP-02 - Normas para o Exame de Qualificação Técnica de Peritos Contábeis
5. Resolução CFC 1.502/2016 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

2. Introdução ao Direito

1. Direito Constitucional
2. Direito Civil - Legislação Profissional - Prova Pericial e Perito - Operações Simuladas
3. Direito Processual Civil - Legislação Processual Civil aplicada à Perícia Contábil

3. DIREITO ECONÔMICO E LEI DE FALÊNCIAS

1. Lei de Falências e Recuperação Judicial - Lei 11.101/2005
2. Histórico do Direito Econômico Aplicável à Contabilidade Forense

4. LEGISLAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO

1. Legislação do SFN - Sistema Financeiro Nacional
2. Lei 4.595/1964 -
3. Lei 4.728/1965 -
4. Lei 6.385/1976 -
5. Lei 6.024/1974 - Intervenções e Liquidações
6. Decreto-Lei 2.321/1987 - Administração Temporária
7. Lei 7.492/1986 - Crimes Contra o SFN e Evasão Cambial (de Divisas)
8. MNI 5-1 - BACEN - Processo Administrativo Sancionador
9. MNI 5-2 - CVM - Processo Administrativo Sancionador

5. SIGILO BANCÁRIO

1. Sigilo Bancário
2. Antiga Legislação sobre o Sigilo Bancário e Seus Erros
3. Lei Complementar 105/2001 - Flexibilização do Sigilo Bancário

6. SIGILO FISCAL

1. Lei Complementar 104/2001
2. CTN - Código Tributário Nacional - Fiscalização
3. Operações Dissimuladas - § único do Artigo 116 do CTN
4. Lei 7.492/1986 - Artigos 21 e 22 - Fraudes Cambiais e Evasão de Divisas (Reservas Monetárias)

7. ELISÃO FISCAL

1. ELISÃO FISCAL - Planejamento Tributário
2. Sonegação Fiscal - Lei 4.729/1964 e Lei 8.137/1990
3. Subfaturamento ou Superfaturamento das Importações
4. Subfaturamento das Exportações
5. Legislação de Combate à Blindagem Fiscal e Patrimonial
6. Tudo sobre Paraísos Fiscais
7. Inviabilidade do Negócio Jurídico - Código Civil - Operações Simuladas - Contrato Simulado
8. Operações Dissimuladas - § único do art. 116 do CTN
9. Lei Complementar 104/2001 - Lei Anti-elisiva

8. ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

1. Lei sobre Arbitragem
2. Câmaras de Arbitragem existentes no Brasil
3. Lei sobre Mediação

9. CORRUPTOS - CORRUPTORES - LOBISTAS

1. Atuação dos Lobistas para Convencimento dos Falsos Representantes do Povo
2. Fraudes em Licitações Públicas
3. Desfalques nos Cofres Públicos
4. Apropriação Indébita

10. COMÉRCIO EXTERIOR

1. Comércio Exterior - Importação e Exportação
2. Valoração Aduaneiro - Preços de Transferência
3. Regulamento Aduaneiro
4. Contrabando - Descaminho
5. Contabilidade Nacional - Balanço de Pagamentos

CÓDIGOS

1. Código Civil
2. Código Penal
3. Código de Processo Civil
4. Código de Processo Penal
5. CLT - Consolidação das Lei Trabalhistas e outros

11. Fraudes Financeiras Nacionais e Internacionais

1. Função Pericial das CPI - Comissões Parlamentares de Inquérito
   • CPI Banestado - Lavagem de Dinheiro e Evasão Cambial ou de Divisas
2. Contabilidade Criativa - Fraudulenta
   • Legislação de Combate aos Crimes Empresariais
   • Legislação de Combate à Blindagem Fiscal e Patrimonial
3. Internacionalização do Capital
   • No Brasil
   • Nos Estados Unidos da América
4. Paraísos Fiscais
   • Entidades Fantasmas Constituídas para Lavagem de Dinheiro
   • Blindagem Fiscal e Patrimonial - Ocultação de Bens, Direitos e /Valores
5. Rastreamento do Fluxo Financeiro
   • Lavagem de Dinheiro
   • Evasão Cambial ou de Divisas