início > textos Ano XXI - 10 de dezembro de 2019



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SIGILO BANCÁRIO - ÍNDICE GERAL

SIGILO BANCÁRIO - ÍNDICE GERAL

CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - LEI 7.492/1986

São Paulo, ano de 2002 (Revisado em 13-05-2015)

Referências: Os Bancos como Fiéis Depositários de Tributos Cobrados em Nome dos Governos Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal. Código Civil: Obrigações dos Mandatários por Cobrança em Relação ao Mandante. Privatização ou Terceirização da Arrecadação de Tributos.

O ENTENDIMENTO DOS CONTRÁRIOS E DOS FAVORÁVEIS À FLEXIBILIZAÇÃO DOS SIGILOS LEGAIS