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OS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL FACILITANDO A SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS

OS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL FACILITANDO A SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS

OS BANCOS COMO AGENTES DA LAVAGEM DE DINHEIRO E DA BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL

São Paulo, ano de 2001 (Revisado em 27-03-2022)

Referências: Os Bancos como Fiéis Depositários de Tributos Cobrados em Nome dos Governos Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal. Código Civil: Obrigações dos Mandatários por Cobrança em Relação ao Mandante. Privatização ou Terceirização da Arrecadação de Tributos, Contas Correntes Bancárias Fantasmas, Sonegação Fiscal e Lavagem de Dinheiro, Internacionalização do Capital em Paraísos Fiscais - Blindagem Fiscal e Patrimonial.

HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE OS SIGILOS BANCÁRIO, FISCAL E DE DADOS

  1. PREÂMBULO - COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E À LAVAGEM DE DINHEIRO
  2. SIGILO FISCAL DIFICULTANDO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES
  3. SIGILO BANCÁRIO ACOBERTANDO A CRIMINALIDADE NO SISTEMA FINANCEIRO
  4. LEI DE SONEGAÇÃO FISCAL - LEI 4.729/1965
  5. CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E O SIGILO FISCAL - IMPERFEIÇÕES NA LEI 5.172/1966
  6. INFORMAÇÕES SOBRE BENS NO EXTERIOR - DECRETO-LEI 94/1966
  7. INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ENTRE BANCO CENTRAL, SRF E CVM - ART.28 DA LEI 6.385/1976
  8. SONEGAÇÃO FISCAL E "CONTAS “FANTASMAS”
  9. BANCO CENTRAL E SEU DEVER DE DENUNCIAR IRREGULARIDADE - RESOLUÇÃO CMN 1.065/1985
  10. CRIMES DO “COLARINHO BRANCO” - LEI 7.492/1986 - FRAUDE CAMBIAL E EVASÃO DE DIVISAS
  11. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SIGILO DE DADOS
  12. CRIMES CONTRA INVESTIDORES - LEI 7.913/1989
  13. PRIMEIRA FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
  14. OUTROS FATOS SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
  15. CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA - LEI 8.137/1990
  16. DISCUSSÕES SOBRE O CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO
  17. PENALIDADES POR ABRIR “CONTAS FANTASMAS” - ART.64 DA LEI 8.383/1991
  18. NECESSIDADE DO MAIOR INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES
  19. SIGILO PARA REPRESSÃO ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - LEI 9.034/1995 - LEI 12.850/2013
  20. ARTIGOS SOBRE O SIGILO, PUBLICADOS EM JORNAIS E REVISTAS
  21. SIGILO BANCÁRIO COMO INCENTIVO À SONEGAÇÃO FISCAL
  22. CENTRAL DE RISCO DE CRÉDITO - CMN REVOGANDO O SIGILO BANCÁRIO
  23. LEGISLAÇÃO SOBRE A “LAVAGEM DE DINHEIRO” ROMPENDO O SIGILO BANCÁRIO
  24. ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - LEI COMPLEMENTAR 104/2001
  25. NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE O SIGILO BANCÁRIO - LEI COMPLEMENTAR 105/2001
  26. CRIAÇÃO DO CCS - CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO
  27. AS MOVIMENTAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITOS
  28. CONCLUSÃO E BIBLIOGRAFIA

Veja também:

  1. SIGILO BANCÁRIO - CONTRAS E FAVORÁVEIS À FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO - 2002
  2. O SIGILO CONTÁBIL NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - a partir de 2003
  3. O SIGILO BANCÁRIO COMO INIBIDOR DA FISCALIZAÇÃO ATÉ 2000 (Parte 1)
  4. O SIGILO BANCÁRIO E SEUS ANTIGOS ERROS ATÉ 2000 (Parte 2)
  5. COMENTÁRIOS E PUBLICAÇÕES SOBRE O SIGILO BANCÁRIO ATÉ 2000 (Parte 3)
  6. O LOBBY CONTRÁRIO À PLENA FISCALIZAÇÃO DO SFN - SEMINÁRIO EM 2001

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE