CONTA 9.3.4.10.00.00-7 - COMPROMISSOS DE CRÉDITO E CRÉDITO A LIBERAR - CONTROLE

CONTA 9.3.4.10.00.00-7 - COMPROMISSOS DE CRÉDITO E CRÉDITO A LIBERAR - CONTROLE

FUNÇÃO:

Registrar os compromissos de crédito e os créditos a liberar.

Faz contrapartida com as contas do elenco 3.3.4.00.00.00-4 - Compromissos de Crédito e Crédito a Liberar por segmento operacional público ou privado.

REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR: por Américo G Parada Fº - CONTADOR CRC-RJ 19750:

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 433/2023 que sofreu várias alterações em razão das constantes incertezas do s dirigentes do BACEN.

As Contas de Compensação não são de obrigatória contabilização. Porém, com base no artigo 16 da Lei 11.941/2009 os dirigentes do BACEN podem exigir que determinadas informações extracontábeis sejam ali registradas para que sejam de fácil acesso por leigos (não contadores) servidores daquela Autarquia Federal.

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

1. AVALIAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS = Exame de Suficiência do CFC 1/2010
2. VALOR JUSTO = NBC-TG-46 Mensuração pelo Valor Justo.
3. FLUXO DE CAIXA - NBC-TG-03 - Demonstração do Fluxo de Caixa
4. CONTABILIDADE FINANCEIRA - Estrutura do Fluxo de Caixa - Demonstração do Fluxo de Caixa

LEGISLAÇÃO ME VIGOR por Américo G Parada Fº - CONTADOR CRC-RJ 19750:

1. Lei 6.404/1976 (com alterações para adaptá-la às NBC) Capítulo XV - Escrituração e Demonstrações Contábeis
   1. Ajustes de Avaliação Patrimonial
   2. Balanço Patrimonial
   3. Demonstração dos Resultados do Exercício - antes do Imposto de Renda
2. Lei 12.973/2014 - Alterou a Legislação Tributária para adaptá-la às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
3. Instrução Normativa RFB 1.700/2017
4. RIR/2018 - Regulamento Imposto de Renda - Escrituração do Contribuinte - LUCRO REAL = Lucro Tributável
   1. Demonstração do Lucro Real = e-LALUR
5. Contabilidade Digital - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

VER: MNI 2 - NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS

• MNI 2-1 - Disposições Especiais
• MNI 2-1-6 - Classificação das Operações de Crédito

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA 9.3.4.10.00.00-7 - COMPROMISSOS DE CRÉDITO E CRÉDITO A LIBERAR - CONTROLE". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 28/09/2025. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=contas93410. Acessado quarta-feira, 22 de outubro de 2025.

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