CONTA 9.3.2.99.00.00-2 - ATIVOS FINANCEIROS - CLASSIFICAÇÃO POR CARTEIRAS DE PROVISÃO - CONTROLE

CONTA 9.3.2.99.00.00-2 - ATIVOS FINANCEIROS - CLASSIFICAÇÃO POR CARTEIRAS DE PROVISÃO - CONTROLE

FUNÇÃO:

Registrar os ativos financeiros classificados nas Carteiras 1 (C1), 2 (C2), 3 (C3), 4 (C4) e 5 (C5) de risco de crédito, para determinação dos níveis de provisão para perdas incorridas ou perdas esperadas, conforme regulamentação em vigor.

Faz contrapartida com as contas do Elenco 3.3.2.00.00.00-0 - Ativos Financeiros - Classificação por CARTEIRAS DE PREVISÃO.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 433/2023 que sofreu várias alterações em razão das constantes incertezas do s dirigentes do BACEN.

As Contas de Compensação não são de obrigatória contabilização. Porém, com base no artigo 16 da Lei 11.941/2009 os dirigentes do BACEN podem exigir que determinadas informações extracontábeis sejam ali registradas para que sejam de fácil acesso por leigos (não contadores) servidores daquela Autarquia Federal.

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

1. AVALIAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS = Exame de Suficiência do CFC 1/2010 - Artigos 183 e 184 da Lei 6.404/1976
2. VALOR JUSTO = NBC-TG-46 - Mensuração pelo Valor Justo.
3. FLUXO DE CAIXA - NBC-TG-03 - Demonstração do Fluxo de Caixa
4. CONTABILIDADE FINANCEIRA - Estrutura do Fluxo de Caixa - Demonstração do Fluxo de Caixa

LEGISLAÇÃO ME VIGOR por Américo G Parada Fº - CONTADOR CRC-RJ 19750:

1. Lei 6.404/1976 (com alterações para adaptá-la às NBC) Capítulo XV - Escrituração e Demonstrações Contábeis
   1. Ajustes de Avaliação Patrimonial - Artigo 182 da Lei 6.404/1976
   2. Balanço Patrimonial
   3. Demonstração dos Resultados do Exercício - antes do Imposto de Renda
2. Lei 12.973/2014 - Alterou a Legislação Tributária para adaptá-la às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
3. Instrução Normativa RFB 1.700/2017 - Foi publicada antes do RIR/2018 porque Michel Temer não queria publicá-lo por ter sido elaborado no Governo Dilma.
4. RIR/2018 - Regulamento Imposto de Renda - Escrituração do Contribuinte - LUCRO REAL = Lucro Tributável
   1. Demonstração do Lucro Real = e-LALUR
5. Contabilidade Digital - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

VER: MNI 2 - NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS

1. MNI 2-1 - Disposições Especiais
2. MNI 2-1-6 - Classificação das Operações de Crédito