PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
5.700. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
5.710. CAPITAL / CAPITAL SOCIAL / PATRIMÔNIO SOCIAL

5.718. CAPITAL SUBSCRITO A INTEGRALIZAR (Revisado em 11-02-2020)

• 5.718.01. Ações Ordinárias
• 5.718.02. Ações Preferenciais
• 5.718.03. Quotas de Capital
• 5.718.04. Quinhão de Capital
• 5.718.05.
• 5.718.06.
• 5.718.07.
• 5.718.08.
• 5.718.09. Outros tipos de Ações, Quotas ou Quinhões

FUNÇÃO

A conta Capital Subscrito a Integralizar deve registrar nos subtítulos apropriados, individualmente, o valor dos débitos de subscritores de capital da empresa a integralizar.

FUNCIONAMENTO

Debitada pela subscrição de capital por sócios ou acionistas em contrapartida com as contas que representam o Capital Social.

Creditada pela integralização do capital pelos sócios ou acionistas em contrapartida com Caixa, Bancos ou as contras concernentes à integralização de capital em bens e direitos.

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta Capital Subscrito a Integralizar devem ser periodicamente conciliados. Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, devidamente comprovadas por documentos hábeis.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76)
  • Capital Social - artigos 5º a 10
  • Ações - artigos 11 a 45
  • Partes Beneficiárias - artigos 46 a 51
  • Debêntures - artigos 52 a 74
  • Bônus de Subscrição - artigos 75 a 79
  • Modificação do Capital Social - artigos 166 a 174
• MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários