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ESQUEMAS DE CONTABILIZAÇÃO Nº 06

PADRON - PLANO CONTÁBIL PADRONIZADO

ESQUEMAS DE CONTABILIZAÇÃO

ESQUEMA Nº 6: Juros SOBRE O CAPITAL e SOBRE A Distribuição de Resultados

1. Juros de Debêntures
2. Juros Sobre o Capital
3. Dividendos
4. Participação nos Lucros
5. Participação dos Empregados

(Revisado em 21-02-2024)

COMENTÁRIOS:

O pagamento de Juros sobre o Capital e a Distribuição de Resultados devem obedecer a determinadas regras estabelecidas pela legislação tributária em vigor e especialmente pela Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações, que também é mencionada pela legislação do Imposto de Renda - Pessoas Jurídica.

Depois de efetuada a Demonstração do Resultado do Exercício regulamentada pelo artigo 187 da Lei 6.404/1976 chega-se ao Lucro Líquido antes do cálculo do IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Para que sejam efetuados os referidos cálculos faz-se necessária a escrituração do LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real. Nesse Livro, que também pode ser eletrônico, partindo-se do Lucro líquido Antes dos Tributos, adiciona-se as despesas não dedutível e subtrai-se as receitas não tributáveis. Até 30% desse lucro podem ser abatidos os Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores. Depois de efetuados esses ajustes, Resultado Líquido do Exercício pode ser distribuído na forma de Dividendos e Participações nos Lucros, sem tributação para os investidores, sócios ou acionistas controladores.

No texto denominado Incentivos Fiscais à Contabilização é explicada a forma de distribuição do resultados nas Empresas que optaram pelo Simples Nacional ou pelo sistema de Lucro Presumido.

Os Juros sobre Debentures são lançados como Despesa levando-se em conta o Regime de Competência.

O pagamento de Juros sobre o Capital obedece a regras próprias que estão consolidadas no RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda.

A Participação dos Trabalhadores nos Lucros das Empresas também possui regras próprias, discriminatórias. No texto Participação dos Trabalhadores nos Lucros das Empresas, discorre-se sobre a ilegalidade ou inconstitucionalidade da tributação dos resultados distribuídos aos trabalhadores, visto que não há tributação para os investidores e controladores das empresas, mas é cobrado imposto dos trabalhadores.

1. JUROS DE DEBÊNTURES

NOTA: Veja as normas sobre emissão de Debêntures

Pela emissão das Debêntures:

Débito: Obrigações Financeiras - Debêntures Negociáveis
Crédito: Obrigações Financeiras - Debêntures à Resgatar

NOTA: A conta Debêntures Negociáveis é redutora de Debêntures a Resgatar

Pela venda direta das Debêntures:

Débito: Bancos - Conta Movimento
Crédito: Obrigações Financeiras - Debêntures Negociáveis

Pela venda por meio de instituição Financeira:

Débito: Bancos - Conta Movimento
Débito: Despesas com Serviços Bancários
Crédito: Obrigações Financeiras - Debêntures Negociáveis

Pelo aprovisionamento dos juros a serem pagos aos debenturistas:

Débito: Despesas de Juros sobre Debêntures
Crédito: Obrigações Financeiras - Juros de Debêntures a Pagar

Pelo pagamento dos juros aos debenturistas:

Débito: Obrigações Financeiras - Juros de Debêntures a Pagar
Crédito: Bancos - Conta Movimento

2. JUROS SOBRE O CAPITAL

NOTA: Veja as normas sobre pagamento de juros sobre o capital estão nos artigos 347 e 348 do RIR/1999.

Pelo aprovisionamento do juros

Débito: Despesas com Juros sobre o Capital
Crédito: Obrigações Financeiras - Juros sobre o Capital a Pagar

Pelo pagamento dos juros do capital

Débito: Obrigações Financeiras - Juros sobre o Capital a Pagar
Crédito: Bancos - Conta Movimento

3. DIVIDENDOS

NOTA: Veja as normas sobre pagamento de dividendos nos artigos 189 a 205 da Lei 6.404/1976.

Pelo aprovisionamento dos Dividendos a Pagar:

Débito: Lucros Acumulados - Provisão para Pagamento de Dividendos
Crédito: Obrigações Financeiras - Dividendos a Pagar

Pelo pagamento dos Dividendos:

Débito: Obrigações Financeiras - Dividendos a Pagar
Crédito: Bancos - Conta Movimento

4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

NOTA: Veja o texto denominado Incentivos Fiscais à Contabilização em que é explicada a forma de distribuição do resultados nas Empresas que optaram pelo Simples Nacional ou pelo sistema de Lucro Presumido.

Pela destinação dos Recursos:

Débito: Lucros Acumulados - Participações no Lucros - Acionistas
Crédito: Obrigações Financeiras - Participações no Lucros a Pagar

Pelo pagamento aos acionistas ou quotistas

Débito: Obrigações Financeiras - Participações no Lucros a Pagar
Crédito: Bancos - Conta Movimento

5. PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS

NOTA: Veja o texto em que se discorre sobre a ilegalidade ou inconstitucionalidade da tributação sobre Participação dos Trabalhadores nos Lucros das Empresas, visto que não há tributação para os investidores e controladores das empresas, mas é cobrado imposto dos trabalhadores.

Débito: Lucros Acumulados - Participações no Lucros - Empregados
Crédito: Obrigações Financeiras - Participações no Lucros a Pagar

Pelo pagamento da participação dos trabalhadores no lucro das empresas:

Débito: Obrigações Financeiras - Participações no Lucros a Pagar
Crédito: IR-Fonte a Recolher
Crédito: Bancos - Conta Movimento