LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

CAPÍTULO II - Capital Social - artigos 5º a 10 (Revisada em 16-06-2019)

• SEÇÃO I - Valor
  • Fixação no Estatuto e Moeda - artigo 5º
  • Alteração - artigo 6º
• SEÇÃO II - Formação
  • Dinheiro e Bens - artigo 7º
  • Avaliação - artigo 8º
  • Transferência dos Bens - artigo 9º
  • Responsabilidade do Subscritor - artigo 10