FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

A NOVA ESTRUTURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (Revisada em 14-07-2025)

1. HISTÓRICO DA ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL

O International Accounting Standards Board (IASB = Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade ), que tem como participante o CFC - Conselho Federal de Contabilidade (brasileiro) é o órgão que desenvolve e aprova as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS). O IASB opera sob a supervisão da Fundação das IFRS. O IASB foi formado em 2001 para substituir o IASC - Comitê das Normas Internacionais de Contabilidade. Veja a história completa do IASB e do IASC desde 1973 (no site do IASB).

Em razão desses estudos para uniformização das normas contábeis, desde 2007 existe Nova Estrutura do Balanço Patrimonial e do Plano Contábil a ser utilizado no mundo inteiro. Por isso, no Brasil foram expedidas as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas às IAS - International Accountant Standards (NIC - Normas Internacionais de Contabilidade).

2. GOVERNANÇA CORPORATIVA - A IMPORTÂNCIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Um resumo de toda essa nova estrutura das Demonstrações Contábeis está na NBC-TG-26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis e também na  Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações - Capítulo XV, depois das alterações introduzidas pela Lei 11.638/2007 e pela Medida Provisória 449/2008 (convertida na Lei 11.941/2009).

Em razão dessas Leis brasileiras, foi expedida a Resolução CFC 1.121/2008. Ela foi REVOGADA pela Resolução CFC 1.374/2011 que aprovou a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL - "para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro". Ainda não satisfeitos com o contido naquela última Resolução, ela também foi REVOGADA. Em 2019 o CFC baixou nova versão da NBC TG Estrutura Conceitual agora "para Relatório Financeiro" com 62 páginas em Arquivo.PDF. Antes tinha a metade dessas páginas.

Pelo menos, desse modo, a contabilidade transformou-se numa CIÊNCIA SOCIAL (também considerada como CIÊNCIA EXATA) pois desenvolveu-se em razão dos atos e fatos operacionais praticados no decorrer do tempo até os dias de hoje.

A chamada de GOVERNANÇA CORPORATIVA, por exemplo, só é possível com realização de uma perfeita ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS em que se destacam a Auditoria Interna, a Auditoria Independente, a Auditoria de Qualidade pelos Pares (auditores de órgãos públicos, por exemplo), a Perícia Contábil e a Ouvidoria, todas essas praticadas para subsidiar decisões do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal das Sociedades por Ações. Todos esses documentos são apresentados em Assembléias Gerais principalmente das Companhias Abertas (artigo 22 da Lei 6.385/1976).

3. A CONTABILIDADE COMO INCENTIVADORA DO DESENVOLVIMENTO DA INFORMÁTICA

No decorrer do século 20, principalmente nos seus últimos 50 anos, a grande quantidade de documentos contábeis, a serem processados pelos governos e pelas grandes empresas (e depois também pelas pequenas e médias pessoas jurídicas), incentivaram os avanços na informática e os avanços nas telecomunicações. Com essas facilidades de processamento de dados e de comunicação nacional e internacional, as chamadas de multinacionais lançaram seus tentáculos em todos os continentes.

4. A INFORMÁTICA E AS COMUNICAÇÕES ENCOBRINDO AS FRAUDES INTERNACIONAIS

A partir desses avanços tecnológicos, tornou-se realidade a chamada de Globalização dos Mercados que se transformou num anônimo sistema de NEOCOLONIALISMO PRIVADO. Trata-se de verdadeiro CARTEL, estabelecido em Paraísos Fiscais, que lucra com a exploração de marcas e patentes que são terceirizadas (franqueadas = franchising).

Essas empresas tidas como multinacionais ou transnacionais, cujos verdadeiros controladores ninguém conhece, podem ser constituídas por meio de Participações Recíprocas, Cruzadas e em Cascata, o que torna possível a existência de um SISTEMA CAPITALISTA SEM CAPITAL e sem uma sede em que se possa encontrar pelo menos um de seus dirigentes.

E tudo isto aconteceu a partir da década de 1970, quando surgiram os Satélites Artificiais de Comunicação e as Antenas Parabólicas utilizadas pelos governos e pelas grandes empresas, em que os sistemas contábeis eram complexos, devidamente estruturados pelos contabilistas.

5. CLASSIFICAÇÃO DOS GRUPAMENTOS DE CONTAS

No resumo a seguir, utilizado no PADRON - Plano de Contas Padronizado (elaborado pelo coordenador deste COSIFE), está a nova estrutura básica para todos os tipos de PLANOS CONTÁBEIS de entidades com ou sem fins lucrativos, independentemente de seus segmentos operacionais:

6. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM INGLÊS

Podem ser encontradas DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS em inglês chamadas de FINANCIAL STATEMENTS, em que o termo ATIVO CIRCULANTE é chamado de CURRENT ASSET (ATIVO CORRENTE).

No Brasil, o órgão oficial dos contabilistas, que é o CFC - Conselho Federal de Contabilidade, resolveu chamar de Demonstrações Contábeis o que alguns leigos ainda teimam em chamar de Demonstrações Financeiras. O que é chamado de Ativo Corrente pelos estrangeiros tem a denominação de Ativo Circulante no Brasil.

Portanto, nas Demonstrações Contábeis brasileiras a palavra CIRCULANTE substitui a palavra CORRENTE, assim como a palavra CONTÁBEIS substitui a palavra FINANCEIRAS.

O CFC é afiliado ao IASB - International Accounting Standards Board (Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade). O CFC participa diretamente da elaboração dessas Normas Internacionais. Entre as contribuições brasileiras está a correção monetária das Demonstrações Contábeis que se tornou obrigatória pela nossa Lei 8.200/1990 em razão das perda impingidas aos pequenos investidores pela Instrução CVM 56/1986.

Ou seja, primeiramente A CVM - Comissão de Valores Mobiliários deveria exigir a reavaliação de Ativo e Passivos nas Demonstrações Contábeis para que fosse obtido o Valor Patrimonial por ação ou o seu Valor de Mercado ou que fosse maior. No caso das Empresas estatais que estavam para ser privatizadas, esse corrigido deveria o mínimo obtido com as privatizações. Porém, a CVM estabeleceu que os investidores que não tivessem lotes de mil ações tivessem suas ações canceladas pelo seu valor original. Veja em "O Maior dos Crimes Contra Investidores no Brasil".

Em razão desse fato, em 1986, foi sancionada a Lei 7.913/1989 de combate aos crimes contra investidores.

7. CONTABILIDADE DIGITAL = SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

O PADRON - Plano de Contas Padronizado está adaptado às normas da Secretaria de Receita Federal do Brasil:

1. ECD - Escrituração Contábil Digital - IN RFB 2.003/2021 + legislação e normas complementares

Também está adaptado às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade e à Lei 6.404/1976 com as alterações da Lei 11.638/2007 e da Medida Provisória 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009, contemplando a forma de processamento dos Ajustes de Avaliação Patrimonial.

1. NBC-CTG-2001 - Formalidades da Escrituração Contábil Digital - Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
2. Contabilidade Digital - Roteiro de Pesquisa e Estudo