início > contabilidade Ano XX - 18 de março de 2019



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RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
4.000. PASSIVO NÃO CIRCULANTE

4.600. RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS (Revisada em 19-02-2017)

Américo G Parada Fº - Contador - Coordenado do COSIFE

CONSIDERAÇÕES PRÁTICAS E TEÓRICAS

RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FISCAIS FUTUROS

As Normas Brasileiras de Contabilidade não se referem aos Resultados de Exercícios Futuros. Talvez por tal motivo, o artigo 181 da Lei 6.404/1976 que os mencionava foi revogado pela Lei 11.941/2009.

Na primeira versão deste PADRON o coordenador deste COSIFE era de opinião que em Resultados de Exercícios Futuros deviam ser contabilizadas não somente as receitas, os custos e as despesas de exercícios seguintes, como também todos os demais valores passíveis de tributação em exercícios fiscais futuros.

DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE

Entre esses valores tributáveis em Exercícios Futuros estão os contabilizados em algumas contas do Ativo Circulante, como as Despesas Antecipadas (despesas já pagas), e em contas que estão no grupamento do Patrimônio Líquido, como as Reservas de Reavaliação, cuja realização financeira para efeito de tributação se dará em exercícios seguintes.

RECEITAS RECEBIDAS ANTECIPADAMENTE

O Banco Central, por exemplo, ainda manda contabilizar em Receitas Diferidas as recebidas antecipadamente.

RECEITAS E DESPESAS NÃO LIQUIDADAS FINANCEIRAMENTE

Esse procedimento de se diferir valores ainda não realizados financeiramente visa evitar da descapitalização das entidades jurídicas, tal como também acontece com as Pessoas Físicas. Assim fica adotado o chamado de Regime de Caixa para efeito de Tributação.

AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

Para resolver o problema existente com os Resultados de Exercícios Fiscais Futuros, não o fiscal, mas o patrimonial, mediante a legislação supra citada, foi alterada a Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações - na qual se baseia o Regulamento do Imposto de Renda para efeito de cálculo do Lucro Tributável.

Diante dessas alterações legais, foi criada a conta Ajustes de Avaliação Patrimonial no grupamento do Patrimônio Líquido, onde, entre outros itens, também serão contabilizados vários tipos de Resultados de Exercícios Futuros (receitas e despesas), cujo resultado positivo será tributado futuramente.

Tal procedimento parece lógico, tendo em vista que o grupamento do Patrimônio Líquido deve apresentar a verdadeira Situação Patrimonial das entidades, principalmente quando estas são colocadas à venda ou quando houver a necessidade de se saber o justo valor patrimonial de ações novas que serão lançadas no mercado de capitais. Ou seja, esse resultado recebível em dinheiro é o verdadeiro Ágio a ser pago na venda da empresa.

FUNDO DE COMÉRCIO E OUTROS BENS INTANGÍVEIS

No caso de oferta pública de Ações Novas, para efeito de cálculo do eventual Ágio a ser cobrado dos novos investidores, seria necessário contabilizar o Fundo de Comércio não adquirido, ou seja, aquele que se baseia apenas em cálculos ou estimativas com base no eventual valor econômico que poderia ser conseguido com as marcas ou patentes, o nome comercial ou o ponto em que a empresa está estabelecida.

RESERVAS MINERAIS E FLORESTAS E AS QUOTAS DE EXAUSTÃO

No Patrimônio das empresas mineradoras, por exemplo, seriam acrescidos como Fundo de Comércio o eventual lucro líquido (ou parte dele) que poderia ser conseguido em determinado período de tempo com a exploração das reservas minerais existentes. Sobre esse tema veja o texto sobre a Privatização da Vale do Rio Doce.

RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS DIFERIDOS

Por sua vez, o artigo 299-B da Lei 6.404/1976, introduzido pela Medida Provisória 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009, ficou estabelecido que o saldo existente no grupamento de Resultados de Exercícios Futuros em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o PASSIVO NÃO CIRCULANTE em conta representativa de RECEITA DIFERIDA e que o registro do saldo mencionado deve evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido.

Conclusão, em nada foi modificada a forma de escrituração anteriormente praticada, exceto que o Exigível de Longo Prazo e os Resultados de Exercícios Futuros devem estar no PASSIVO NÃO CIRCULANTE.


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