CONTA 3.2.1.60.00.00-4 - PASSIVOS FINANCEIROS - CUSTO AMORTIZADO - CONTROLE

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	3.0.0.00.00.00-7 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO ATIVO
GRUPO:	3.2.0.00.00.00-3 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS - CLASSIFICAÇÃO E COMPOSIÇÃO
SUBGRUPO:	3.2.1.00.00.00-0 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS

CONTA: 3.2.1.60.00.00-4 - PASSIVOS FINANCEIROS - CUSTO AMORTIZADO - CONTROLE (Revisada em 19-08-2025)

FUNÇÃO:

Registrar, pelo valor contábil líquido, os passivos financeiros classificados na categoria custo amortizado, conforme regulamentação em vigor.

Faz contrapartida com 9.1.1.10.00-2 - CARTEIRA DE CRÉDITOS CLASSIFICADOS

BASE NORMATIVA: IN BCB 495/2024 que alterou a Instrução Normativa BCB 428/2023 que ainda sofreu outras alterações em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Debitada pelo valor contábil dos créditos.
- Creditada pelos estornos e pelas baixas.

REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR: por Américo G Parada Fº - CONTADOR CRC-RJ 19750:

As Contas de Compensação não são de obrigatória contabilização. Porém, com base no artigo 16 da Lei 11.941/2009 os dirigentes do BACEN podem exigir que determinadas informações extracontábeis sejam ali registradas para que sejam de fácil acesso por leigos (não contadores) servidores daquela Autarquia Federal.

AVALIAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS = Exame de Suficiência do CFC 1/2010
1. VALOR JUSTO = NBC-TG-46 Mensuração pelo Valor Justo.

LEGISLAÇÃO ME VIGOR por Américo G Parada Fº - CONTADOR CRC-RJ 19750:

Lei 6.404/1976 (com alterações para adaptá-la às NBC) Capítulo XV - Escrituração e Demonstrações Contábeis
1. Ajustes de Avaliação Patrimonial
2. Balanço Patrimonial
3. Demonstração dos Resultados - antes do Imposto de Renda
Lei 12.973/2014 - Alterou a Legislação Tributária para adaptá-la às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
Instrução Normativa RFB 1.700/2017
RIR/2018 - Regulamento Imposto de Renda - Escrituração do Contribuinte - LUCRO REAL = Lucro Tributável
1. Demonstração do Lucro Real = e-LALUR
Contabilidade Digital - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

VER: MNI 2-1-6 - Classificação das Operações de Crédito

(...)

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