RIR/2018 - LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1. TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES (do Art. 158 ao Art. 195)
2. TÍTULO II - DOS RESPONSÁVEIS (do Art. 196 ao Art. 201)
3. TÍTULO III - DO DOMICÍLIO FISCAL (do Art. 202 ao Art. 203)
4. TÍTULO IV - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (do Art. 204 ao Art. 207)
5. TÍTULO V - DA RECEITA BRUTA (Art. 208)
6. TÍTULO VI - DA BASE DE CÁLCULO E DO PERÍODO DE APURAÇÃO (do Art. 209 ao Art. 237)
7. TÍTULO VII - DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E DA SUBCAPITALIZAÇÃO (do Art. 238 ao Art. 256)
8. TÍTULO VIII - DO LUCRO REAL (do Art. 257 ao Art. 586)
9. TÍTULO IX - DO LUCRO PRESUMIDO (do Art. 587 ao Art. 601)
10. TÍTULO X - DO LUCRO ARBITRADO (do Art. 602 ao Art. 613)
11. TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES COMUNS AO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO (do Art. 614 ao Art. 622)
12. TÍTULO XII - DAS ALÍQUOTAS E DO ADICIONAL (do Art. 623 ao Art. 625)
13. TÍTULO XIII - DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO (Art. 626)
14. TÍTULO XIV - DA ISENÇÃO OU DA REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (do Art. 627 ao Art. 640)
15. TÍTULO XV - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do Art. 614 ao Art. 622)
16. TÍTULO XVI - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (do Art. 670 ao Art. 676)

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Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. CAPÍTULO I - DAS PESSOAS JURÍDICAS (do Art. 158 ao Art. 161)
   • Seção única - Da sociedade em conta de participação
2. CAPÍTULO II - DAS EMPRESAS INDIVIDUAIS (do Art. 162 ao Art. 177)
   • Seção I - Da caracterização
   • Seção II - Das empresas individuais imobiliárias
     • Subseção I - Da caracterização
       • Incorporação e loteamento
       • Incorporação ou loteamento sem registro
       • Desmembramento de imóvel rural
       • Aquisição e alienação
       • Condomínios
     • Subseção II - Do início da equiparação
       • Momento de determinação
       • Início da aplicação do regime fiscal
       • Não subsistência da equiparação
       • Obrigações acessórias
     • Subseção III - Da determinação do resultado
       • Resultados e rendimentos compreendidos
       • Rendimentos excluídos
       • Valor de incorporação de imóveis
       • Distribuição do lucro
     • Subseção IV - Do término da equiparação
3. CAPÍTULO III - DAS IMUNIDADES, DAS ISENÇÕES E DAS NÃO INCIDÊNCIAS (do Art. 178 ao Art. 195)
   • Seção I - Disposições gerais
   • Seção II - Das imunidades
     • Templos de qualquer culto
     • Partidos políticos e entidades sindicais dos trabalhadores
     • Instituições de educação e de assistência social
   • Seção III - Da suspensão da imunidade
   • Seção IV - Das isenções
     • Subseção I - Das associações e das fundações
     • Subseção II - Do Programa Universidade para Todos
     • Subseção III - Das entidades de previdência complementar
     • Subseção IV - Das empresas estrangeiras de transportes
     • Subseção V - Das associações de poupança e empréstimo
     • Subseção VI - Das sociedades de investimento com participação de capital estrangeiro
     • Subseção VII - Das isenções específicas
     • Subseção VIII - Do reconhecimento da isenção
   • Seção V - Das sociedades cooperativas
     • Não incidência
     • Incidência
     • Cooperativas de consumo

1. CAPÍTULO I - DA RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES (do Art. 196 ao Art. 199)
2. CAPÍTULO II - DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS (do Art. 200 ao Art. 201)

1. Obrigatoriedade das Inscrição no CNPJ  (Art. 204)
2. Baixa de ofício da inscrição (Art. 205)
3. Inscrição inapta (Art. 206)
4. Declaração de inidoneidade (Art. 207)

1. CAPÍTULO I - DA BASE DE CÁLCULO (do Art. 209 ao Art. 210)
2. CAPÍTULO II - DOS MÉTODOS E DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS INTRODUZIDOS PELA LEI 11.638/2007 E PELA LEI 11.941/2009 Art. 1º, Art. 2º e Art. 4º ao Art. 71 da Lei 12.973/2014 (do Art. 211 ao Art. 216)
   • Adoção de novos métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos
   • Disposições transitórias quanto ao Regime Tributário de Transição
3. CAPÍTULO III - DO PERÍODO DE APURAÇÃO (do Art. 217 ao Art. 237)
   • Seção I - Da apuração trimestral do imposto sobre a renda
   • Seção II - Da apuração anual do imposto sobre a renda
     • Subseção I - Do pagamento por estimativa
     • Subseção II - Da base de cálculo estimada
       • Ganhos de capital e outras receitas
       • Deduções da receita bruta
       • Atividades imobiliárias
     • Subseção III - Da alíquota do imposto sobre a renda e do adicional
     • Subseção IV - Das deduções do imposto sobre a renda mensal
     • Subseção V - Da suspensão, da redução e da dispensa do imposto sobre a renda mensal
     • Subseção VI - Das deduções do imposto sobre a renda anual
   • Seção III - Da opção da forma de pagamento
   • Seção IV - Do início de atividade
   • Seção V - Da transformação e da continuação
   • Seção VI - Da incorporação, da fusão e da cisão
     • Sucessão por incorporação
   • Seção VII - Da liquidação e da extinção
   • Seção VIII - Da devolução de capital em bens e direitos
   • Seção IX - Da devolução de patrimônio de entidade isenta

1. CAPÍTULO I - DAS RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR (do Art. 238 ao Art. 241)
2. CAPÍTULO II - DOS BENS, dos SERVIÇOS E dos DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR (do Art. 242 ao Art. 244)
3. CAPÍTULO III - DA OPÇÃO PELOS MÉTODOS (do Art. 245 ao Art. 247)
4. CAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO DOS PREÇOS MÉDIOS (Art. 248)
5. CAPÍTULO V - DOS JUROS A PESSOAS VINCULADAS (Art. 249)
6. CAPÍTULO VI - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM VINCULADAS (Art. 250)
7. CAPÍTULO VII - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM PAÍSES DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA (do Art. 251 ao Art. 252)
8. CAPÍTULO VIII - DO CONCEITO DE PESSOA VINCULADA (Art. 253)
9. CAPÍTULO IX - DOS PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA (do Art. 254 ao Art. 256)

1. CAPÍTULO I - DA DETERMINAÇÃO (do Art. 257 ao Art. 261)
   • Seção I - Disposições gerais
     • Pessoas jurídicas obrigadas à apuração do lucro real
   • Seção II - Do conceito de lucro real
   • Seção III - Do conceito de lucro líquido
   • Seção IV - Dos ajustes do lucro líquido
     • Adições
     • Exclusões e compensações
2. CAPÍTULO II - DA ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE (do Art. 262 ao Art. 286)
   1. Seção I - Dos princípios, dos métodos e dos critérios
   2. Seção II - Dos responsáveis pela escrituração
   3. Seção III - Do dever de escriturar
      • Contabilidade não centralizada
      • Pessoas jurídicas com sede no exterior
      • Sociedades em conta de participação
      • Instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
      • Falsificação da escrituração
   4. Seção IV - Dos livros comerciais
      • Livro diário
      • Livro-razão
   5. Seção V - Dos livros fiscais
      • Livro de Apuração do Lucro Real
   6. Seção VI - Da conservação de livros e comprovantes
   7. Seção VII - Do Sistema Escritural Eletrônico
      • Documentação técnica
      • Equipamento emissor de cupom fiscal
   8. Seção VIII - Da escrituração dos rendimentos auferidos com desconto de imposto sobre a renda retido pelas fontes pagadoras
   9. Seção IX - Da inobservância ao regime de competência
   10. Seção X - Das demonstrações financeiras
3. CAPÍTULO III - DA DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL (Art. 287)
4. CAPÍTULO IV - DA VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA (Art. 288)
5. CAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONAL (do Art. 289 ao Art. 445)
   1. Seção I - Disposições gerais
   2. Seção II - Do lucro bruto
      1. Subseção I - Disposições complementares sobre receitas
         • Vendas de veículos usados
         • Vale-pedágio
      2. Subseção II - Da omissão de receita
         • Saldo credor de caixa, falta de escrituração de pagamento, manutenção no passivo de obrigações pagas e falta de comprovação do passivo
         • Suprimentos de caixa
         • Falta de emissão de nota fiscal
         • Arbitramento da receita por indícios de omissão
         • Levantamento quantitativo por espécie
         • Depósitos bancários
         • Tratamento tributário
      3. Subseção III - Do custo de bens ou serviços
         • Custo de aquisição
         • Custo de produção
         • Quebras e perdas
      4. Subseção IV - Dos critérios para avaliação de estoques
         • Produtos rurais
         • Vedações
   3. Seção III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos
      1. Subseção I - Disposições gerais
         • Despesas necessárias
         • Aplicações de capital
         • Pagamento a pessoa física vinculada
         • Pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado
      2. Subseção II - Da depreciação de bens do ativo imobilizado
         • Dedutibilidade
         • Bens depreciáveis
         • Quota de depreciação
         • Taxa anual de depreciação
         • Exclusão no Livro de Apuração do Lucro Real
         • Depreciação de bens usados
         • Depreciação acelerada
      3. Subseção III - Da depreciação acelerada incentivada
         • Disposições gerais
         • Atividade rural
         • Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento de inovação tecnológica
         • Veículos automóveis, vagões, locomotivas e tênderes destinados ao ativo imobilizado
         • Microrregiões nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
      4. Subseção IV - Da amortização
         • Dedutibilidade
         • Capital amortizável
         • Quota de amortização
         • Taxa anual de amortização
         • Direitos de exploração de florestas
         • Amortização acelerada de bens intangíveis vinculados à pesquisa e à inovação tecnológica
      5. Subseção V - Da exaustão de recursos minerais
         • Dedutibilidade
      6. Subseção VI - Da exaustão de recursos florestais
      7. Subseção VII - Das despesas pré-operacionais ou pré-industriais
      8. Subseção VIII - Das provisões
         • Dedutibilidade
         • Provisões técnicas compulsórias
         • Provisão para perda de estoques de livros
         • Remuneração de férias
         • Décimo terceiro salário
         • Provisão para imposto de renda
      9. Subseção IX - Do teste de recuperabilidade
      10. Subseção X - Dos gastos estimados de desmontagens
      11. Subseção XI - Das perdas no recebimento de créditos
          • Dedutibilidade
          • Registro contábil das perdas
          • Encargos financeiros de créditos vencidos
          • Créditos recuperados
      12. Subseção XII - Dos tributos e das multas por infrações fiscais
      13. Subseção XIII - Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
      14. Subseção XIV - Das despesas de conservação de bens e instalações
      15. Subseção XV - Dos juros sobre o capital
          • Juros sobre o capital próprio
          • Disposição transitória quanto à pessoa jurídica sujeita ao Regime Tributário de Transição
          • Outros juros sobre capital
      16. Subseção XVI - Das despesas com prospecção e cubagem de jazidas e depósitos
      17. Subseção XVII - Dos dispêndios com pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica
          • Dos recursos naturais
      18. Subseção XVIII - Dos aluguéis, dos royalties e da assistência técnica, científica ou administrativa
          • Aluguéis
          • Royalties
          • Assistência técnica, científica ou administrativa
          • Limite e condições de dedutibilidade
      19. Subseção XIX - Das contraprestações de arrendamento mercantil
      20. Subseção XX - Da remuneração dos sócios, dos diretores ou dos administradores e dos titulares de empresas individuais e dos conselheiros fiscais e consultivos
          • Remuneração indireta a administradores e terceiros
      21. Subseção XXI - Do pagamento baseado em ações
      22. Subseção XXII - Da participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados da empresa
      23. Subseção XXIII - Dos serviços assistenciais e dos benefícios previdenciários a empregados e dirigentes
          • Serviços assistenciais
          • Benefícios previdenciários
      24. Subseção XXIV - Dos Planos de Poupança e Investimento
      25. Subseção XXV - Do Fundo de Aposentadoria Programada Individual
      26. Subseção XXVI - Dos prejuízos por desfalque, apropriação indébita e furto
      27. Subseção XXVII - Das contribuições e das doações
      28. Subseção XXVIII - Das despesas de propaganda
      29. Subseção XXIX - Da formação profissional
      30. Subseção XXX - Da alimentação do trabalhador
      31. Subseção XXXI - Do vale-transporte
      32. Subseção XXXII - Das operações de caráter cultural e artístico
      33. Subseção XXXIII - Da atividade audiovisual
      34. Subseção XXXIV - Do Programa de Cultura do Trabalhador
   4. Seção IV - Da avaliação a valor justo
      1. Subseção I - Da avaliação a valor justo de ativo ou passivo da pessoa jurídica
         • Ganho
         • Perda
         • Instrumentos financeiros: operações realizadas em mercados de liquidação futura sujeitos a ajustes de posições
      2. Subseção II - Da avaliação a valor justo: incorporação, fusão ou cisão
      3. Subseção III - Da avaliação a valor justo na subscrição de capital social
         • Ganho
         • Perda
      4. Subseção IV - Da avaliação a valor justo: lucro presumido para lucro real
   5. Seção V - Dos outros resultados operacionais
      1. Subseção I - Das receitas e das despesas financeiras
         • Receitas
         • Despesas
         • Custos de empréstimos
         • Dividendos pagos ou creditados classificados como despesa financeira
      2. Subseção II - Das variações monetárias
         • Disposição geral
         • Variações ativas em função de índices ou coeficientes
         • Variações passivas em função de índices ou coeficientes
         • Variações ativas e passivas em função da taxa de câmbio
         • Variações cambiais ativas e passivas
      3. Subseção III - Prêmio na emissão de debêntures
         • Disposição transitória quanto à pessoa jurídica sujeita ao Regime Tributário de Transição: prêmio na emissão de debêntures
      4. Subseção IV - Do ajuste a valor presente
      5. Subseção V - Dos rendimentos de participações societárias
         • Lucros ou dividendos recebidos
         • Disposição transitória quanto ao Regime Tributário de Transição
      6. Subseção VI - Do investimento em sociedades avaliado pelo valor de patrimônio líquido
         • Dever de avaliar pelo valor de patrimônio líquido
         • Desdobramento do custo de aquisição
         • Redução da mais ou menos-valia e do goodwill
         • Avaliação do investimento
         • Disposição transitória quanto à avaliação do investimento no Regime Tributário de Transição
         • Ajuste do valor contábil do investimento
         • Contrapartida do ajuste do valor do patrimônio líquido
         • Aquisição de participação societária em estágios
         • Avaliação a valor justo de ativo ou passivo da investida
         • Disposição transitória quanto à reavaliação de bens na investida
         • Incorporação, fusão ou cisão referente à mais-valia
         • Incorporação, fusão ou cisão referente à menos-valia
         • Incorporação, fusão ou cisão referente ao goodwill
         • Incorporação, fusão ou cisão referente ao ganho por compra vantajosa
         • Incorporação, fusão ou cisão referente às partes dependentes
         • Incorporação, fusão ou cisão referente à participação societária adquirida em estágios
         • Incorporação, fusão ou cisão referente a estágios
         • Incorporação, fusão ou cisão ocorrida até 31 de dezembro de 2017
      7. Subseção VII - Disposições complementares relativas à combinação de negócios
      8. Subseção VIII - Das subvenções e das recuperações de custo
      9. Subseção IX - Das subvenções para estímulo à inovação
      10. Subseção X - Do prejuízo na alienação de ações, títulos ou quotas de capital
      11. Subseção XI - Da avaliação de títulos, valores mobiliários e outros ativos financeiros a preço de mercado
      12. Subseção XII - Das operações realizadas em mercados de liquidação futura
6. CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES DAS PESSOAS JURÍDICAS (do Art. 446 ao Art. 500)
   1. Seção I - Das atividades exercidas no exterior
      1. Subseção I - Disposições gerais
         • Lucros, rendimentos e ganhos de capital
         • Subcontas
      2. Subseção II - Das controladoras
         • Consolidação de resultados
      3. Subseção III - Das coligadas
         • Regime de caixa
         • Regime de competência
      4. Subseção IV - Da equiparação à controladora
      5. Subseção V - Das definições
      6. Subseção VI - Das deduções
      7. Subseção VII - Do pagamento
      8. Subseção VIII - Da operação de mútuo ou do adiantamento de recursos a coligada ou controlada
      9. Subseção IX - Da compensação do imposto sobre a renda pago no exterior
   2. Seção II - Das pessoas jurídicas estrangeiras
      • Autorizadas a funcionar no País
      • Comitentes domiciliados no exterior
      • Venda direta por meio de mandatário
   3. Seção III - Das empresas em Zona de Processamento de Exportação
   4. Seção IV - Da exploração de películas cinematográficas estrangeiras
   5. Seção V - Das empresas de navegação marítima e das companhias aéreas
   6. Seção VI - Das companhias de seguros, capitalização e entidades de previdência privada
   7. Seção VII - Das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
   8. Seção VIII - Da atividade rural
   9. Seção IX - Dos contratos a longo prazo
      • Produção em longo prazo
      • Produção em curto prazo
      • Contratos com entidades governamentais
   10. Seção X - Da compra e da venda, do loteamento, da incorporação, da construção e da reforma de imóveis
       • Determinação do custo
       • Apuração do lucro bruto
       • Venda anterior ao término do empreendimento
       • Venda a prazo ou em prestações
       • Permuta que envolva unidades imobiliárias
       • Regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias
       • Regime especial de tributação aplicável à construção ou à reforma de estabelecimentos de educação infantil
   11. Seção XI - Do arrendamento mercantil
   12. Seção XII - Dos contratos de concessão de serviços públicos
       • Aportes de recursos nas parcerias público-privadas
7. CAPÍTULO VII - DAS DEMAIS RECEITAS E DESPESAS (do Art. 501 ao Art. 525)
   1. Seção I - Dos ganhos e das perdas de capital
      1. Subseção I - Disposições gerais
         • Devolução de capital em bens ou direitos
      2. Subseção II - Das vendas a longo prazo
      3. Subseção III - Dos ganhos em desapropriação
         • Diferimento da tributação
         • Desapropriação para fins de reforma agrária
      4. Subseção IV - Das perdas na alienação de bens tomados em arrendamento mercantil pelo vendedor
      5. Subseção V - Do resultado na alienação de investimento avaliado pelo valor de patrimônio líquido
      6. Subseção VI - Das perdas na alienação de bens e valores oriundos de incentivos fiscais
      7. Subseção VII - Do Programa Nacional de Desestatização
      8. Subseção VIII - Das perdas em operações financeiras
   2. Seção II - Das reservas de reavaliação remanescentes
      1. Subseção I - Da reserva de reavaliação de bens
         • Tributação na realização
      2. Subseção II - Da reserva de reavaliação na subscrição de capital ou valores mobiliários
      3. Subseção III - Da reserva de reavaliação na fusão, na incorporação ou na cisão
   3. Seção III - Das contribuições de subscritores de valores mobiliários
      • Encargos com emissão de ações ou bônus de subscrição
      • Encargos referentes a instrumentos de capital ou de dívida subordinada
   4. Seção IV - Das subvenções para investimento e doações públicas
      • Disposição transitória quanto à pessoa jurídica sujeita ao Regime Tributário de Transição
   5. Seção V - Do capital de seguro por morte de sócio
8. CAPÍTULO VIII - DO LUCRO DISTRIBUÍDO E DO LUCRO CAPITALIZADO (do Art. 526 ao Art. 532)
   1. Seção I - Das participações
      1. Subseção I - Das participações dedutíveis
      2. Subseção II - Das participações não dedutíveis
   2. Seção II - Dos lucros distribuídos disfarçadamente
      • Pessoas ligadas e valor de mercado
      • Distribuição a sócio ou acionista controlador por intermédio de terceiros
      • Subseção única - Do cômputo na determinação do lucro real
9. CAPÍTULO IX - DOS INCENTIVOS A ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS (do Art. 533 ao Art. 545)
   • Doação
   • Patrocínio
   • Vedações
   • Doação e patrocínio a projetos culturais de segmentos específicos
   • Doação e patrocínio aos demais projetos culturais
   • Doação e patrocínio a projetos culturais decorrentes do exterior
   • Patrimônio artístico, cultural e histórico da Rede Ferroviária Federal S.A.
   • Possibilidade de utilização concomitante de incentivos
   • Intermediação
   • Fiscalização
   • Infrações
10. CAPÍTULO X - DOS INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL (do Art. 546 ao Art. 556)
    1. Seção I - Dos investimentos e dos patrocínios a projetos de obras audiovisuais
       • Investimentos
       • Patrocínio
       • Abatimento
       • Doação e patrocínio a projetos audiovisuais decorrentes do exterior
       • Depósito em conta especial
       • Não aplicação de depósitos
       • Descumprimento do projeto
    2. Seção II - Dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional
       • Possibilidade de utilização concomitante de incentivos
11. CAPÍTULO XI - DOS INCENTIVOS à ATIVIDADE DESPORTIVA (do Art. 557 ao Art. 563)
12. CAPÍTULO XII - DOS INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES TECNOLÓGICAS (do Art. 564 ao Art. 577)
    • Seção I - Dos incentivos à inovação tecnológica e ao desenvolvimento da inovação tecnológica
      • Transferências a microempresas e empresas de pequeno porte
      • Exclusões do lucro líquido
      • Exclusões do lucro líquido por projeto executado por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação ou por entidades científicas e tecnológicas privadas
      • Exclusão do saldo não depreciado ou não amortizado
      • Controle contábil em contas específicas
      • Descumprimento das obrigações
      • Atividades de informática e automação
      • Pessoas jurídicas instaladas em Zona de Processamento de Exportação
      • Exclusão de gastos com inovação tecnológica registrados no ativo não circulante intangível
    • Seção II - Dos incentivos ao desenvolvimento de tecnologia da informação e da automação e da indústria de semicondutores
      • Empresas dos setores de tecnologia da informação e de tecnologia da informação e da comunicação
      • Pessoa jurídica beneficiária do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores
13. CAPÍTULO XIII - DOS INCENTIVOS DOPrograma Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Art. 578)
14. CAPÍTULO XIV - DA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS (do Art. 579 ao Art. 586)
    • Disposições gerais
    • Prejuízos fiscais acumulados
    • Prejuízos não operacionais
    • Disposição transitória quanto aos prejuízos não operacionais
    • Atividade rural
    • Mudança de controle societário e de ramo de atividade
    • Incorporação, fusão ou cisão
    • Sociedade em conta de participação

1. CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (do Art. 587 ao Art. 594)
   • Pessoas jurídicas autorizadas a optar
   • Início de atividade
   • Base de cálculo
   • Mudança do lucro real para o lucro presumido
   • Mudança do lucro presumido para o lucro real
2. CAPÍTULO II - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS (do Art. 595 ao Art. 598)
   • Custo do bem na alienação de imóvel rural
   • Custo de aquisição na hipótese de recebimento de quotas ou ações
   • Programa Nacional de Desestatização
3. CAPÍTULO III - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 599)
4. CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (Art. 600)
5. CAPÍTULO V - DA OMISSÃO DE RECEITA (Art. 601)

1. CAPÍTULO I - DAS HIPÓTESES DE ARBITRAMENTO (do Art. 602 ao Art. 603)
2. CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO (do Art. 604 ao Art. 608)
   • Arbitramento pelo contribuinte
   • Base de cálculo quando conhecida a receita bruta
   • Instituições financeiras
   • Empresas imobiliárias
   • Base de cálculo quando não conhecida a receita bruta
3. CAPÍTULO III - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS (Art. 609)
4. CAPÍTULO IV - DA OMISSÃO DE RECEITAS (Art. 610)
5. CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (do Art. 611 ao Art. 612)
   • Penalidades
   • Vendas diretas do exterior
6. CAPÍTULO VI - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 613)

1. CAPÍTULO I - Dos Resultados Não Realizados Nas Operações Intercompanhias (Art. 614)
2. CAPÍTULO II - Da Avaliação a Valor Justo: Incorporação, Fusão ou Cisão (Art. 615)
3. CAPÍTULO III - Das Perdas Estimadas no Valor de Ativos (Art. 616)
4. CAPÍTULO IV - Da Moeda Funcional Diferente da Nacional (Art. 617)l
5. CAPÍTULO V - Disposições Transitórias (do Art. 618 ao Art. 622)
   • Seção única - Adoção inicial ao disposto no Art. 1º, no Art. 2º e no Art. 4º ao Art. 71 da Lei 12.973/2014 (do Art. 618 ao Art. 622)
     • Subseção I - Ajustes quanto ao lucro real (do Art. 619 ao Art. 621)
     • Subseção II - Adoção inicial do Art. 1º, do Art. 2º e do Art. 4º ao Art. 71 da Lei 12.973/2014 : contrato de concessão (Art. 622)

1. CAPÍTULO I - DOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INSTALADAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (do Art. 627 ao Art. 632)
   • Área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
   • Seção única - Da redução e da isenção do imposto sobre a renda dos projetos de instalação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos
   • Instalação de empreendimentos prioritários protocolizados e aprovados a partir de 25 de agosto de 2000
   • Projetos de modernização, ampliação ou diversificação prioritários protocolizados e aprovados a partir de 25 de agosto de 2000
   • Demonstração do lucro do empreendimento
   • Pedido de redução
2. CAPÍTULO II - DOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INSTALADAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (do Art. 633 ao Art. 637)
   • Área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
   • Seção única - Da redução e da isenção do imposto sobre a renda dos projetos de instalação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos
   • Instalação de empreendimentos prioritários protocolizados e aprovados a partir de 25 de agosto de 2000
   • Projetos de modernização, ampliação ou diversificação prioritários protocolizados e aprovados a partir de 25 de agosto de 2000
   • Demonstração do lucro do empreendimento
   • Pedido de redução
3. CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES GERAIS (do Art. 638 ao Art. 640)
   • Pessoas jurídicas instaladas em Zona de Processamento de Exportação

1. CAPÍTULO I - DOS INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DESTINADOS AO TRABALHADOR (do Art. 641 ao Art. 652)
   1. Seção I - Do Programa de Alimentação do Trabalhador
      1. Subseção I - Da dedução do imposto sobre a renda devido
      2. Subseção II - Das despesas abrangidas pelo incentivo
      3. Subseção III - Da contabilização
      4. Subseção IV - Do descumprimento ao Programa de Alimentação do Trabalhador
   2. Seção II - Do Programa Empresa Cidadã
   3. Seção III - Dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso
   4. Seção IV - Do Programa de Cultura do Trabalhador
2. CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA EM INVESTIMENTOS REGIONAIS (do Art. 653 ao Art. 669)
   1. Seção I - Disposições gerais
      1. Subseção I - Da opção
      2. Subseção II - Dos fundos de investimentos
         • Disposições gerais
         • Fundo de Investimentos do Nordeste
         • Fundo de Investimentos da Amazônia
         • Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo
      3. Subseção III - Dos limites das aplicações
      4. Subseção IV - Dos procedimentos de aplicação
         • Opção e recolhimento do incentivo
         • Destinação de parte da aplicação ao Programa de Integração Nacional e ao Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste
         • Certificados de investimentos
         • Conversão em títulos
         • Destinação a projeto próprio
         • Intransferibilidade de investimento
         • Intransferibilidade de rendimentos para o exterior
   2. Seção II - Dos depósitos para reinvestimento
   3. Seção III - Das pessoas jurídicas excluídas do gozo dos incentivos

1. CAPÍTULO I - DA SUCESSÃO POR INCORPORAÇÃO (Art. 670)
2. CAPÍTULO II - DA RESTRIÇÃO AO GOZO DOS INCENTIVOS (do Art. 671 ao Art. 675)
   • Seção I - Da mora contumaz no pagamento de salários
   • Seção II - Dos danos à qualidade ambiental
   • Seção III - Da seguridade social
   • Seção IV - Da perda dos benefícios fiscais
   • Seção V - Das entidades desportivas
3. CAPÍTULO III - DA INDICAÇÃO DA ISENÇÃO OU DA REDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (Art. 676)