BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS - PERÍCIA CONTÁBIL

SUMÁRIO:

1. Conceito
2. Aspectos Profissionais
3. Aspectos Técnico, Doutrinário, Processual e Operacional
4. Legislação
5. Aplicações práticas de Perícia Contábil

Veja também:

1. Contabilidade Forense
2. Histórico do Combate à Contabilidade Criativa - Contabilidade Fraudulenta
3. ABR - Auditoria Baseada em Riscos - Comitê de Auditoria, Conselho Fiscal, Governança Corporativa
4. Análise de Balanços
5. Planejamento Tributário - Fraudulento
6. Direito Econômico - Legislação de Combate à Contabilidade Criativa
7. Privatização ou Terceirização da Fiscalização - Impossibilidade

NOTA DO COSIFE: Veja:

• NBC-PP-01 - Perito Contábil - Normas Profissionais
• NBC-TP-01 - Perícia Contábil - Normas Técnicas

NOTA DO COSIFE: Veja:

1. NBC-PP-01 - Perito Contábil - Normas Profissionais
2. Resolução CFC 1.502/2016 - Criou o Cadastro de Peritos Contadores em razão dos artigos 156 a 158 que versam sobre o PERITO no novo Código de Processo Civil que vigora a partir de 18/03/2016.
3. Código de Processo Civil de 2015 - Auxiliares da Justiça - Perito
4. Contabilidade Forense - Forma de atuação dos Peritos Contábeis
5. Histórico do Combate à Contabilidade Criativa - Contabilidade Fraudulenta
6. ABR - Auditoria Baseada em Riscos - Comitê de Auditoria, Conselho Fiscal, Governança Corporativa
7. Análise de Balanços
8. Planejamento Tributário - Fraudulento
9. Direito Econômico - Legislação de Combate à Contabilidade Criativa
10. Privatização ou Terceirização da Fiscalização - Impossibilidade

NOTA DO COSIFE:

Informações complementares não constantes do Edital do CFC:

1. NBC-PP-01 - Perito Contábil - Normas Profissionais
2. NBC-TP-01 - Perícia Contábil - Normas Técnicas

Veja o roteiro de pesquisa e estudo sobre Contabilidade Forense que se refere especialmente à atuação do Perito Contador não somente em Perícias Judiciais como também nos casos em que seja necessária a Perícia Extrajudicial, o que geralmente ocorre no sistema financeiro com base na Lei 6.024/1974 e no Decreto-Lei 2.321/1987.

Na esfera do sistema financeiro (BACEN, CVM, SUSEP, PREVIC, COAF = MNI 5 - Ação Fiscalizadora) foi criado o Processo Administrativo Sancionador (Lei 13.506/2017), o qual transformou as citadas agências reguladoras em entidades julgadoras, mediante processo administrativo que depois pode ser remetido ao Poder Judiciário.

A Resolução CMN 4.502/2016, por sua vez, em parte anula o contido  na Lei 6.024/1974 e no Decreto-Lei 2.321/1987, porque estabelece requisitos mínimos para elaboração e execução de planos de recuperação (extrajudicial) por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Contabilidade Forense também atua na esfera da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005)

O Perito Contador (em tese) também pode atuar na Revisão Externa de Qualidade Pelos Pares de conformidade como descrito na NBC-PA-11.

Nas Perícias Contábeis de modo geral, assim como na Auditoria Interna, devem ser utilizadas as regras gerais sobre a Auditoria Independente aplicadas aos procedimentos específicos de cada tipo de Perícia Contábil realizada e ainda o contido nos artigos 156 a 158 do Código de Processo Civil (CPC/2015) e as determinações do Juiz. No CPC/2015 veja em Auxiliares da Justiça - Perito

As regras gerais sobre Perícias Contábeis podem ser aplicadas nos casos de Arbitragem (Lei 9.307/1996) e Mediação (Lei 13.140/2015).

Veja ainda: ABR - Auditoria Baseada em Riscos - Auditoria Interna e Externa, Comitê de Auditoria, Ouvidoria, Compliance (controles internos - testes de conformidade), Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Governança Corporativa

NOTA DO COSIFE:

Informações complementares não constantes do Edital do CFC:

1. Arbitragem - Lei 9.307/1996 que dispõe sobre a Arbitragem.
2. Mediação - Lei 13.140/2015 - Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei 9.469/1997 e o Decreto 70.235/1972; revoga o § 2º do art. 6º da Lei 9.469/1997.
3. Direito Econômico - Legislação sobre crimes econômico-financeiros sujeitos à Perícia Contábil
4. Implicações da Privatização ou Terceirização da Fiscalização - Impossibilidade para: Apuração de Fraudes Fiscais, Cambiais, Contábeis, Operacionais, Financeiras, Tributárias, Trabalhistas, Previdenciárias, no Comércio Exterior, Lavagem de Dinheiro, Blindagem Fiscal e Patrimonial (ocultação de bens, direitos e valores em empresas fantasmas e em paraísos fiscais).
5. Lei 9.447/1997 a responsabilidade solidária dos controladores de instituições sob o regime da Lei 6.024/1974 e do Decreto Lei 2.321/1987, responsabilidade essa também estendida às empresas de auditoria contábil e aos auditores independentes.
6. Resolução CNJ 125/2010 que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

NOTA DO COSIFE: Informações Complementares não constantes do Edital do CFC:

Veja o roteiro de pesquisa e estudo sobre Contabilidade Forense e na Legislação acima apresentada em que é possível observar que a Perícia Contábil é muito mais abrangente do que o sugerido pelo Edital do CFC.

Em casos específicos as Perícias Contábeis podem ser realizadas com o intuito de descobrir a existência de fraudes de modo geral (inclusive fraudes cambiais que resultam na Evasão de Divisas) que impliquem na prática de crimes econômico-financeiros que são comuns na esfera do sistema financeiro nacional e internacional pelo menos desde a década de 1970.

Somente a partir 2003 tais crimes estão sendo examinados, tendo-se como exemplo a CPI do Banestado (sobre crimes ocorridos na década de 1990) que foi arquivada sem definição dos verdadeiros criminosos que mais recentemente passaram a atuar na Petrobrás (Operação Lava Jato).

Veja a legislação pertinente em Direito Econômico e em Privatização ou Terceirização da Fiscalização.