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PRONUNCIAMENTOS DO CPC

CONTABILIDADE DE SEGUROS <= Clique para voltar ao ÍNDICE GERAL

PLANO CONTÁBIL PADRONIZADO - SUSEP

CIRCULAR SUSEP 517/2015

TÍTULO III - DAS REGRAS DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO <= Clique para voltar ao ÍNDICE

CAPÍTULO II - Das Normas Contábeis

SEÇÃO II - Dos Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC (Revisada em 22/02/2024)

Subseção I - Da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 166. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento Conceitual Básico (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção II - Da Redução ao Valor Recuperável de Ativos <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 167. A redução ao valor recuperável deve ser constituída com base em estudo técnico que leve em consideração o histórico de perdas e os riscos de inadimplência, dentre outros fatores, em relação aos ativos de qualquer natureza e origem.

Art. 168. As supervisionadas devem atualizar os estudos sobre a redução ao valor recuperável, no mínimo, a cada data de reporte das demonstrações financeiras, e a Susep poderá solicitá-los a qualquer tempo.

§ 1º Na elaboração dos estudos técnicos de redução ao valor recuperável, os seguintes procedimentos mínimos adicionais devem ser adotados e documentados:

a) revisão da metodologia no mínimo a cada período de reporte ou quando houver indicação de alteração nas características do negócio ou dos recebimentos;

b) utilização de base de dados histórica que permita a verificação do histórico de perdas e dos riscos de inadimplência;

c) acompanhamento dos valores a receber por período suficiente para que haja estabilidade nos recebimentos;

d) criação de grupamentos de análise que melhor reflitam a característica de negócios da supervisionada;

e) tratamento adotado para as parcelas vincendas de um devedor em atraso.

§ 2º A aplicação dos estudos técnicos deve ser realizada mensalmente e deverá ser mantida documentação que permita a sua replicação pelos auditores independentes e pela Susep.

§ 3º As supervisionadas que não tiverem elaborado os estudos a que se refere o caput deverão efetuar a redução ao valor recuperável, quando o período de inadimplência superar 60 (sessenta) dias da data do vencimento do crédito.

§ 4º O prazo do §3º será de 180 (cento e oitenta) dias a partir do registro do crédito, quando esses créditos forem com resseguradoras ou retrocessionárias referentes à restituição de sinistros pagos.

§ 5º O montante de redução ao valor recuperável a que se refere o §3º deverá corresponder à totalidade dos créditos vencidos há mais de 60 (sessenta) dias.

§ 6º O montante de redução ao valor recuperável a que se refere o §4º deverá corresponder à totalidade dos créditos registrados há mais de 180 (cento e oitenta) dias.

§ 7º No caso do §3º e sendo o crédito relativo a prêmios a receber diretos e a créditos de assistência financeira, a redução corresponderá ao valor total dos créditos do devedor, independentemente de existirem outros valores a vencer deste mesmo devedor.

§ 8º O disposto nos parágrafos 3º e 4º não exime as supervisionadas de realizarem o teste de recuperabilidade sobre os créditos, quando aplicável pelas normas contábeis referendadas pela Susep. (Artigo alterado pela Circular SUSEP 544/2016)

Art. 169. No caso de prêmios a receber vencidos relativos a riscos decorridos deverá ser efetuada a redução ao valor recuperável pela totalidade dos créditos vencidos.

Parágrafo único. Quando não houver o estudo técnico de que trata o art. 167, o montante da redução de que trata o caput corresponderá à totalidade dos valores a receber de determinado devedor, independentemente de existirem outros valores a vencer deste mesmo devedor. (Artigo alterado pela Circular SUSEP 544/2016)

Art. 170. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 01 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção III - Dos Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 171. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 02 (R2), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção IV - Da Demonstração dos Fluxos de Caixa <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 172. Na definição de equivalentes de caixa, além do disposto nos itens 7 a 10 do Pronunciamento CPC 03 (R2), deve ser observado que:

I - para ser considerado equivalente de caixa, o investimento deve ter, na data de aquisição, prazo de vencimento igual ou inferior a 90 (noventa) dias;

II - investimentos em instrumentos de capital não são considerados equivalentes de caixa, a menos que, em essência, preencham os requisitos previstos no Pronunciamento CPC 03 (R2);

III - As supervisionadas devem apresentar os fluxos de caixa das atividades operacionais, utilizando alternativamente o método direto ou indireto.

Art. 173. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 03 (R2), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção V - Do Ativo Intangível <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 174. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 04 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção VI - Da Divulgação sobre Partes Relacionadas <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 175. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 05 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção VII - Das Operações de Arrendamento Mercantil

Art. 176. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 06 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção VIII - Da Subvenção e Assistência Governamentais <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 177. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 07 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção IX - Dos Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 178. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 08 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção X - Dos Pagamentos Baseados em Ações <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 179. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 10 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XI - Dos Contratos de Seguro <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 180. No que não contrariem esta Circular e outras normas do CNSP e da Susep, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 11, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XII - Do Ajuste a Valor Presente <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 181. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 12, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XIII - Da Adoção Inicial da Lei 11.638/2007 e da Medida Provisória 449/2008 <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 182. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 13, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XIV - Da Combinação de Negócios <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 183. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 15 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XV - Dos Estoques <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 184. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 16 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XVI - Do Investimento em Coligada e em Controlada, e Empreendimento controlado em conjunto <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 185. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 18 (R2), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XVII - Dos Negócios em Conjunto <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 186. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 19 (R2), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XVIII - Dos Custos de Empréstimos <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 187. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 20 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XIX - Da Demonstração Intermediária <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 188. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 21 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XX - Dos Segmentos Operacionais <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 189. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 22, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXI - Das Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erro <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 190. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 23, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXII - Do Evento Subsequente <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 191. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 24, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXIII - Das Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 192. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXIV - Da Apresentação das Demonstrações Contábeis <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 193. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 26 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXV - Do Ativo Imobilizado <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 194. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 27, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXVI - Da Propriedade para Investimento <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 195. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 28, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXVII - Das Receitas de Contrato com Cliente <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 196. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 47, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. (Subseção alterada pela Circular SUSEP 561/2017)

Subseção XXVIII - Do Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 197. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 31, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXIX - Dos Tributos sobre o Lucro <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 198. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 32, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXX - Dos Benefícios a Empregados <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 199. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 33 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXXI - Da Demonstração Separada <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 200. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 35 (R2), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXXII - Das Demonstrações Consolidadas <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 201. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 36 (R3), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXXIII - Da Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 202. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 37 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXXIV - Dos Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 203. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 38, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXXV - Dos Instrumentos Financeiros: Apresentação <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 204. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 39, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXXVI - Dos Instrumentos Financeiros: Evidenciação <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 205. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 40 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXXVII - Do Resultado por Ação <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 206. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 41, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXXVIII - Da Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 40 <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 207. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 43 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XXXIX - Da Divulgação de Participações em Outras Entidades <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 208. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 45, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Subseção XL - Da Mensuração do Valor Justo <= Clique para voltar ao SUMÁRIO

Art. 209. No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 46, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.