início > contabilidade Ano XX - 20 de junho de 2019



QR - Mobile Link
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

CONTABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - ELISÃO FISCAL - GUERRA FISCAL (Revisado em 15-03-2015)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFe

FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

Como forma básica de Planejamento Tributário, as empresas Prestadoras de Serviços podem optar pelos sistemas de tributação como base no Simples Nacional, no Lucro Presumido e no Lucro Real.

No texto intitulado Incentivos Fiscais à Contabilização estão enumeradas algumas vantagens para as empresas que possuam escrituração contábil igual a das empresas que optarem pela tributação com base no Lucro Real.

Veja também:

IRPJ - LUCRO PRESUMIDO X LUCRO REAL

As empresas prestadoras de serviços em que seu lucro líquido é igual ou superior a 32% do faturamento será mais interessante a opção pela tributação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido com base no sistema de Lucro Presumido.

Mas, para saber se o lucro líquido tributável, que na legislação é chamado de Lucro Real, é mesmo igual ou superior a 32%, é preciso ter contabilidade organizada na forma que o RIR/99 - Regulamento do Imposto de Renda exige para empresas optantes pelo sistema de Lucro Real. É evidente que a contabilização deve ser embasada em documentos considerados hábeis para os efeitos tributários.

Caso a empresa chegue à conclusão de que seu lucro líquido é inferior a 32% de seu faturamento, então a opção pela tributação com base no Lucro Real será a que estabelece menor tributação.

Deve ser levado em conta ainda que a empresa optante pelo sistema de Lucro Presumido paga imposto mesmo estando com prejuízo, o que não acontece com aquela tributada com base no Lucro Real, que ainda pode compensar o prejuízo sofrido com lucro de exercícios seguintes. As empresas optantes pelo sistema de Lucro Presumido não podem compensar prejuízos.

IRPJ - SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO

As empresas prestadoras de serviços geralmente não podem optar pelo SIMPLES - Sistema Simplificado de Tributação. As prestadoras de serviços constituídas por profissionais liberais não têm como optar pela tributação pelo SIMPLES.

Porém, tal como foi explicado no tópico relativo ao IRPJ - Lucro Presumido X Lucro Real, tanto optando pelo SIMPLES como pelo Lucro Presumido a empresa pagará imposto de renda mesmo quando tiver prejuízo. Por isso é interessante que tenha contabilidade organizada na forma prevista para as empresas optantes pelo sistema de Lucro Real.

Devido às limitações de faturamento, muitas vezes é mais interessante desistir da opção pelo SIMPLES e optar pela tributação com base no Lucro Presumido, mesmo com pequena elevação da "tributação", que acontece com a elevação da contribuição destinada à previdência social oficial. Com isso queremos dizer que no SIMPLES a contribuição à previdência social oficial já está embutida na alíquota de tributação cobrada, enquanto que a empresa optante pelo sistema de tributação com base no Lucro Presumido terá que pagar a citada contribuição separadamente. Como as prestadoras de serviços usam essencialmente mão-de-obra humana, é bem provável que haja aumento na contribuição ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.

Sobre este fato, veja o texto intitulado A Excessiva Carga Tributária

IRPJ - SIMPLES NACIONAL X LUCRO REAL

Como foi dito no tópico anterior, as empresas prestadoras de serviços geralmente não podem optar pelo SIMPLES - Sistema Simplificado de Tributação. As prestadoras de serviços constituídas por profissionais liberais não têm como optar pela tributação pelo SIMPLES.

Se a empresa conseguir optar e estiver amargando prejuízo, o melhor sistema de tributação será com base no Lucro Real. Para que possa optar deve ter contabilidade organizada como determina o RIR/99 - Regulamento do Imposto de Renda.

Se o lucro líquido da empresa for superior a 32% do faturamento, o que é muito difícil de acontecer para esse tipo de empresa optante pelo SIMPLES, a tributação pelo sistema de Lucro Presumido será a melhor opção.

ISS - MUNICÍPIOS CM MENOR TRIBUTAÇÃO

Os Paraísos Fiscais Municipais e as Baixas Alíquotas do ISS

Alguns municípios aderiram a chamada "Guerra Fiscal" dando possibilidade para que os planejadores tributários possam oferecer vantagens fiscais a empresas prestadores de serviços.

Assim, esses planejadores aconselham que suas consulentes instalem de forma simplesmente escritural suas dependências nesses municípios que cobram baixas alíquotas de ISS.

Estes municípios revelam-se como verdadeiros paraísos fiscais porque sua alíquota do ISS varia de 0,25% a 1%, enquanto que nas cidades prejudicadas ela geralmente fica por volta de 5%.

Notas Fiscais Frias

Nesses municípios partidários da guerra fiscal também são instaladas empresas fantasmas que tem a finalidade precípua de vender "notas fiscais frias" (sem a verdadeira prestação do serviço).

Essas Notas Fiscais Frias são utilizadas por outras empresas que pretendem sonegar imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, transferindo os valores sonegados com a contabilização das notas fiscais para o "Caixa Dois".

Nesse "Caixa 2" ainda são guardados outros recursos paralelos (não tributados), que são destinados à corrupção, à complementação de honorários de dirigentes empresariais e à lavagem de dinheiro.

A parcela destinada à lavagem de dinheiro geralmente é transferida para empresas constituídas em paraísos fiscais no exterior e volta à empresa depositária como investimentos, empréstimos e financiamentos vindos do exterior e também como arrendamento mercantil financeiro internacional (leasing ou leaseback).

Guerra Fiscal

A chamada "Guerra Fiscal" é praticada por aqueles municípios que facilitam ou fazem "vistas grossas" à instalação de empresas fantasmas em seu território.

Essas empresas fantasmas geralmente estão constituídas no município, mas, efetivamente não prestam serviços nos mesmos. Apenas se beneficiam da menor carga tributária e assim não geram empregos diretos na região municipal em que estão juridicamente estabelecidas. Na realidade prestam serviços em outros municípios.

Dessa forma, são os dirigentes municipais os que mais contribuem para que seus pares (financiadores de campanhas políticas) possam usar dos artifícios fiscais, contábeis e operacionais, que culminam na efetiva sonegação fiscal.

Planejamento Tributário nas Empresas Prestadoras de Serviços

Veja os textos que envolvem o Planejamento Tributário por Empresas Prestadoras de Serviços:


(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.