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MENTIRAS E VERDADES NA PRIVATIZAÇÃO DAS TELES

AS MENTIRAS E AS VERDADES SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS TELES

OS MOTIVOS DA ESTATIZAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA

São Paulo, 15/04/2011 (Revisado em 03/08/2018)

Referencias: Terceirização, Privatização das Empresas Estatais de Telecomunicações, Monopólio, Oligopólio, Avaliação de Empresas, Lei 7.913/1989 - Crimes Contra Investidores, Manipulação da Cotações nas Bolsas de Valores por Corretores de Valores. Fiscalização do Mercado de Capitais - CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Motivos da Criação das Estatais. Sonegação Fiscal, Lavagem de Dinheiro, Blindagem Fiscal e Patrimonial, Internacionalização do Capital, Fraudes e Desfalques contra o Patrimônio Público. Governabilidade e Desenvolvimento Nacional, Tributos - Receitas Governamentais e Gastos Públicos - Investimentos.

Com semelhantes palavras, disse o Ministro das Comunicações:

AS EMPRESAS ESTATAIS FORAM VENDIDAS A PREÇO DE BANANA

  1. A MENTIRA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS TELES
  2. A HISTORIA DA ESTATIZAÇÃO BRASILEIRA
  3. CONTABILIZAÇÃO DAS BANANAS
  4. QUANTO CUSTA UMA DÚZIA DE BANANAS?
  5. CRIME DE MANIPULAÇÃO DAS COTAÇÕES DAS AÇÕES
  6. A BANANA MAIS CARA DO MUNDO
  7. A QUESTÃO TÉCNICA E A CONTABILIZAÇÃO DO PREÇO
  8. O BRASIL SEM TELEFONES
  9. VOLTANDO AO PREÇO DAS LINHAS TELEFÔNICAS
  10. OS TRIBUTOS E SUAS ALÍQUOTAS
  11. ASSALTO AOS FUNDOS DESTINADOS ÀS TELECOMUNICAÇÕES
  12. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DA PRIVATIZAÇÃO
  13. A INSATISFAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO DAS TELES
  14. O PODER GOVERNAMENTAL DE FISCALIZAR
  15. CADA MACACO NO SEU GALHO
  16. CONCLUSÃO

1. A MENTIRA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS TELES

Texto [em itálico] por Ricardo Setti - Blog ancorado no site veja.abril.com.br. Publicado em 21/02/2011. Comentado [em preto] por Américo G Parada Fº- Contador - Coordenador do COSIFE.

Um dos maiores mitos - na verdade, uma grossa mentira — sobre as privatizações em geral, e em especial das telecomunicações, reza, sobretudo segundo a cartilha do lulismo, que o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) vendeu as teles “a preço de banana”.

1.1. A PARCIALIDADE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Ao ler a matéria, a coordenação do COSIFe sentiu-se na obrigação de compor um adendo (apêndice) por perceber inépcia, ou seja, a falta de aptidão para explicar o assunto, a falta do conhecimento técnico do autor para opinar sobre o teor contábil que o texto deveria se propor. Mas, não! O texto publicado é meramente político.

Em razão desta explicação podemos concluir o notório empenho, por mais uma vez, do Grupo empresarial da editora da revista opinar em favor dos seus pares (seus patrocinadores, aqueles que anunciam e se definem como “sociedade civil organizada” – digo sociedade industrial e empresarial detentora do poderio econômico). Sempre denotando-se preconceituosamente contrários a tudo que seja popular, sindicalista ou vindo dos partidos políticos que defendem a classe trabalhadora da sina (bandeira, estandarte, lema) escravocrata dos empresários brasileiros e estrangeiros e dos demais investidores apátridas que tem suas fortunas escondidas em paraísos fiscais.

Porém, o Estadão, para conseguir novos leitores, ao contrário da Veja, tem publicado textos de interesse geral. Antes, tal como ainda faz a Veja, só publicava para aquele universo de leitores que consideram como pertencentes a determinada classe social elitista, que menospreza as demais.

Portanto, nada mais lógico que o articulista se incline para a ideia política neste assunto, e não se dedique à comprovação de uma teoria econômica, defendendo aqueles que pouco produziram em relação à perspectiva vendida pelos mentores das privatizações. No aspecto contábil demonstra-se nos comparativos do crescimento das próprias empresas em relação ao investimento e seus respectivos lucros auferidos relativamente ao seu público consumidor em cada período.

No cenário atual (em 2011), por exemplo, se concorre mais, se investe mais, se emprega mais, se disputa mais clientes e mesmo assim o horizonte é amplo, ainda.

Assim, no aspecto político (aproveitando a ideia que o texto se propôs) é incomparável o êxito atual no universo econômico brasileiro em relação ao cenário pretérito (vide as publicações das análises dos setores de tecnologia de informação e comunicações dos períodos de 1995-2002 e 2003-2010 publicados no sítio do IBGE.GOV.BR). E, explicaremos as razões a seguir.

2. A HISTORIA DA ESTATIZAÇÃO BRASILEIRA

O colunista da VEJA fez do autor da matéria um especialista, dizendo:

Pois bem, um dos jornalistas mais sérios e respeitados do país nessa área — Ethevaldo Siqueira, que conhece o setor como a palma da mão porque o cobre profissionalmente há quatro décadas - demoliu essa mentira em artigo publicado no Estadão do dia 30 de janeiro [2011]. E o fez de forma tão tranquila e ao mesmo tempo veemente - com a força dos números - que julguei útil republicá-lo no blog, já que um número não pequeno de leitores vem manifestando a mesma opinião equivocada sobre o “preço de banana”.

Jornal 'O Estado de São Paulo - 30/01/2011' - Artigo 'Preço de banana, ministro?' por Ethevaldo Siqueira.

2.1. MOTIVOS DA ESTATIZAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA

Continuando-se sob o aspecto político nitidamente proposto na matéria, para que se possa discutir sobre estatização e privatização, primeiramente é preciso entender o porquê da estatização acontecida no Brasil desde os tempos de Getúlio Vargas.

Preliminarmente devemos ilustrar este texto com o cenário antecedente a 1930. A mais famosa “bancarrota” americana foi denominada como “Crise de 1929”. Em razão do indiscutível fracasso do capitalismo ultraliberal, surgiu a política conhecida “NEW DEAL”, que se baseava no intervencionismo econômico governamental preconizado por Keynes.

Naquele mesmo período de tempo até a eclosão da Segunda Guerra Mundial, no Brasil acontecia a gestão de Getúlio Vargas, que ficou conhecida como a era do “populismo desenvolvimentista” porque utilizou-se da mesma ideia intervencionista do Estado nos meios de produção e industrialização. Essa mesma Política Econômica intervencionista foi utilizada por Franklin Roosevelt nos Estados Unidos a partir de 1932.

Esse intervencionismo aconteceu porque os capitalistas (que eram os gestores dos mercados financeiros meramente especulativos) não souberam como se autorreciclar.

Foi assim que seguiu a ideia do intervencionismo governamental que se tornou um paradigma, ou seja, a grande solução encontrada para salvar o mundo do inconsequente anarquismo patrocinado pelos liberais.

Getúlio, que iniciou sua carreira militar em 1898 e somente abandonou a escola militarista para entrar na política, adotou as medidas estatizantes, na forma de governo que hoje entendemos como “ditadura”, obedecendo à premissa ou máxima experiência de que “o militarismo é estatizante” devido aos objetivos estratégicos e nacionalistas que buscam a auto-suficiência das Nações.

Em 1937, por golpe de Estado em favor dele mesmo, Getúlio instituiu o “Estado Novo” baseado no intervencionismo na economia, divulgando um “Manifesto à Nação” defendendo à necessidade de "Reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país". Iniciou a “aliança desenvolvimentista”, mais tarde parodiada como “populismo” no lugar de “aliança”, conduzindo a produção rural à exportação.

Lula também adotou o mesmo critério de dar maior valor ao Setor Rural, que no decorrer do tempo até o primeiro semestre de 2017 tem sido o grande acumulador de Reservas Monetárias.

Essas Reservas Monetárias, que nenhum benefício direto tem trazido ao Povo brasileiro, têm sido reservadas pelos membros do COPOM, com pleno apoio do Presidente Michel Temer, para o pagamento de altíssimas taxas de juros, cujo privilegiado beneficiário é o tal Capital Estrangeiro vindo de Paraísos Fiscais. Essas "Ilhas do Inconfessável" têm-se revelado como importantes esconderijos para criminosos sonegadores de tributos.

A citada aliança desenvolvimentista foi provocada porque a economia brasileira era fundamentalmente de importação de produtos manufaturados (e o nosso país era mero exportador de produtos primários). O Estado não tinha o menor controle sobre a produção e comércio (o contrabando era prática comum e as operações clandestinas, no CAIXA DOIS, eram as mais praticadas).

Naquela época foi criada a tributação sobre o comércio (Imposto do Selo - Estampilha). Não havia desenvolvimento conjuntural e estrutural desde a "Abertura dos Portos às Nações Amigas" até o final da Velha República.

Daí, a estatização patrocinada por Getúlio Vargas ocorreu justamente por falta de investimentos privados nacionais e estrangeiros e em razão da generalizada sonegação fiscal existente, praticada pelas empresas brasileiras e multinacionais. As ditas multinacionais geralmente tinham os ingleses como controladores e principais exploradores do neocolonialismo aqui implantado depois do nosso Grito de Independência.

Diante da incontrolável sonegação fiscal das empresas brasileiras e estrangeiras, a solução encontrada para que fossem arrecadados tributos diretos e indiretos foi criação das empresas estatais. Assim, o dinheiro arrecadado foi empregado (investido) no desenvolvimento do Brasil.

Do exposto, parece claro que as estatais tiveram a finalidade de trazer para o Brasil a tecnologia que estava sendo usada nos países desenvolvidos. Em vez de importar tecnologia ou bens de produção, a nossa Elite Vira-Lata preferia importar os supérfluos de sempre, até os dias de hoje em que o Presidente Michel Temer oferece um amargo futuro para nossos filhos, netos e demais descendentes.

Nitidamente as empresas privadas (particulares) estrangeiras e brasileiras não queriam trazer para o Brasil o desenvolvimento que precisávamos. A finalidade principal das nossas importações era a de satisfazer as fúteis necessidades dos elitistas, que não se importavam com as necessidades básicas da nossa população.

Naqueles tempos, a maior representatividade do PIB - produto interno brasileiro estava centrado no produzido pelas empresas multinacionais. Porém, os estrangeiros tinham como objetivo principal retardar o nosso desenvolvimento e assim fazer com que o Brasil continuasse como mero exportador de matérias-primas para as indústrias dos países desenvolvidos, criando empregos no exterior.

Apesar dos esforços de alguns de nossos governantes, a realidade brasileira continuava a mesma no final de 2002, com sensível melhoria até 2010, período em que o Setor Rural brasileiro conseguiu acumular significativo montante de Reservas Monetárias que o transformou o Brasil em 5º maior possuidor entre todas as Nações.

Mesmo assim, o Brasil continuava como mero exportador de matérias-primas. Mas, pelo menos, ouvia-se muita gente chamando a atenção de nossas autoridades para essa distorção, inclusive este sítio do COSIFe e depois Delfim Neto em novembro de 2009 no Programa Canal Livre da TV Bandeirantes.

Diante desse fato, as estatais e as empresas privadas incentivadas tiveram a função primordial de substituir as importações de produtos que eram fabricados no exterior com matéria-prima brasileira. Estas também tiveram a finalidade de gerar os empregos que as empresas estrangeiras se negavam a gerar. Muitas empresas, para não empregarem brasileiros, traziam trabalhadores do exterior.

Pelos mesmos motivos, tais medidas nacionalistas de Getúlio Vargas foram repetidas durante o Regime Militar iniciado em 1964, embora também fossem praticadas pelo governo “comunista” do deposto João Goulart.

Mais tarde, os militares assim fizeram porque, somente na condição de governantes, perceberam que não havia outra opção para que fosse possível o desenvolvimento do Brasil. Como foi mencionado “a escola militar é estatizante na sua ideologia”.

3. CONTABILIZAÇÃO DAS BANANAS

O autor da matéria do ESTADÃO continua explanando:

Em entrevista à TV Brasil no dia 12 de janeiro [2011], o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que “as estatais de telecomunicações foram vendidas a preço de banana”. Desculpe-me, ministro, mas, por maior respeito que tenha pelo senhor, tenho que ficar com a verdade. Um ministro das Comunicações, com seu nível de cultura, deveria informar-se com maior profundidade sobre um tema diretamente ligado à sua pasta.

E não se trata de ser a favor ou contra a privatização, mas de respeitar a verdade dos fatos e dos números, pois eles desmentem todos os que insistem no chavão do “preço de banana”.

Sobre a contabilização das bananas é importante prestar a atenção na parte deste texto em que se discorre sobre os "títulos podres" e as "moedas podres" que foram oferecidos e aceitos em pagamento da compra dos direitos de administrar as empresas privatizadas.

Se de fato os títulos eram "podres" e as moedas também eram "podres", conforme as definiram os mentores das privatizações, não restam dúvidas de que as empresas foram de fato vendidas a "Preço de Banana".

3.1. AVALIAÇÃO DE EMPRESAS

Com a respeitosa licença de todos os interlocutores, diz o ditado popular: “Cada macaco no seu galho”.

Dizer o quanto vale uma empresa não é tarefa fácil. Veja informações mais detalhadas no texto sobre a Avaliação de Empresas e no texto sobre a Privatização da Companhia Vale do Rio Doce

Aliás, de antemão podemos dizer que uma empresa só vale aquilo que alguém queira pagar por ela. Por sua vez, o vendedor só a alienará se satisfeitas as suas expectativas.

Ou seja, economicamente o vendedor vai levar em consideração o investimento feito, que muitas vezes leva anos para que seja concretizado, possibilitando, assim, o início das atividades operacionais depois de anos de muito sacrifício.

Assim sendo, considerando-se que as estatais ao serem vendidas estavam prontas para gerar lucro imediato, em razão de terem as estruturas técnica, física e administrativa e, inclusive “de porteira fechada”, terem os consumidores já contratados, o valor delas seria inestimável. Provavelmente por mais de um trilhão de dólares e não apenas pelos pouco mais de US$ 400 bilhões sugeridos pelo articulista em questão.

Exemplificando, pergunta-se: Se alguém a quisesse comprar, por quanto seria vendida a General Motors, mesmo depois de ter sido declarada como falida em 2009?

Considerando-se o patrimônio que tem a citada empresa e sua marca, provavelmente valesse perto de um trilhão de dólares, tal como as estatais brasileiras.

O mais importante nessa comparação é que as empresas estatais brasileiras não tinham concorrentes. Eram e ainda são monopolistas ou podem formar oligopólios em suas respectivas áreas de atuação. As regras da privatização previam regionalização por determinado prazo, inclusive.

Beneficiando os PRIVATAS, as próprias Agências Nacionais Reguladoras imediatamente assumiram o indecoroso papel de administradoras de CARTÉIS por segmentos operacionais. Transformaram-se em verdadeiros Governos Paralelos contrários aos anseios da Nação.

Por todos esses motivos, as estatais brasileiras de fato valem muitas vezes mais que a General Motors.

Outro detalhe. Nos Estados Unidos a GM teria um mercado de no máximo 30 milhões de pessoas, correspondente a um décimo da população daquele país.

No Brasil as estatais tinham em ainda tem ao seu dispor depois de privatizadas a totalidade do mercado brasileiro (mais de 200 milhões de pessoas) em razão das naturezas e da necessidade básica dos diversos tipos de prestação de serviços públicos privatizados.

São essas e outras diferenças entre empresas que devem ser examinadas para efeito de fixação de seus preços de negociação. Isto não foi feito por ocasião da privatização das estatais brasileiras.

As NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, que foram convergidas às normas internacionais, explicam como devem ser efetuadas essas avaliações.

4. QUANTO CUSTA UMA DÚZIA DE BANANAS?

O articulista tenta explicar:

Recordemos o que ocorreu na privatização. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o governo federal só detinha 19% das ações da Telebrás, já que a grande maioria das ações da empresa havia sido pulverizada nas mãos de milhões de acionistas privados.

4.1. PLANOS DE EXPANSÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES

Ainda durante os governos militares, foram lançados os Planos de Expansão das Telecomunicações (estaduais) controlados por Holdings Federais por segmentos operacionais.E, os projetos foram feitos pelo governo federal porque nenhuma empresa privada brasileira ou estrangeira queria investir no Brasil.

Antes mesmo de se falar em privatização, as ações a que tinham direito os investidores brasileiros, obtidas mediante a aplicação de suas poupanças nos Planos de Expansão, foram vendidas por eles mesmos também a “preço de banana”, porque nenhum corretor das Bolsas de Valores disse a eles que não as vendessem porque poderiam valer muito dinheiro no futuro, se as empresas estatais fossem privatizadas.

Pelo contrário, os corretores de valores mobiliários iludiram os adquirentes dos telefones dizendo que aquelas ações nada valiam, taxando-as de "TÍTULOS PODRES" ou "Moedas Podres". Diziam que somente o telefone valia algum dinheiro, o que era a mais deslavada mentira (grande peta).

Vejamos a frase encontrada no Dicionário Aurélio sobre os mentirosos e suas petas:

Como os grandes mentirosos, que acabam acreditando nas próprias petas, o charlatão de classe é o que se convence da autenticidade das suas burlas” (autor: Walter Benevides, livro: Da Arte de Ter Clínica).

A frase, além de se aplicar aos corretores de títulos e valores mobiliários, também se aplica aos anarquistas mercenários da mídia. E, os mais enganados por eles são os chamados de "coxinhas".

Naquela época em que os investidores eram cinicamente enganados pelos corretores de valores mobiliários, havia até um mercado de venda de telefones e quem mais lucrava, como sempre acontece, era o comerciante (intermediário).

5. CRIME DE MANIPULAÇÃO DAS COTAÇÕES DAS AÇÕES

O articulista novamente argumenta:

Foi essa a parcela vendida no leilão de 29 de julho de 1998 e pela qual o governo recebeu R$ 22,2 bilhões (ou US$ 19 bilhões ao câmbio daquela data). É claro que se o governo federal fosse dono de 100% das ações ordinárias e preferenciais, poderia tê-las vendido por R$ 100 bilhões da época. Ou mais. Mas só tinha 19% das ações.

Então, perguntemos ao Leitor: Quanto os adquirentes dos telefones pagaram pelas suas ações do Plano de Expansão? Se não souber, pergunte aos seus parentes mais idosos. Eles saberão responder.

Certamente, o valor da pulverização de 81% das ações vendidas ao povo era o correspondente ao que cada um dos adquirentes dos telefones pagou pela linha telefônica com direito as Ações do Plano de Expansão multiplicado pelo universo de consumidores. Mas, como o povo brasileiro foi enganado pelos corretores das Bolsas de Valores, estas ações já estavam nas mãos destes (os corretores e os demais especuladores do mercado de capitais) por ocasião da privatização.

Vejamos como tudo realmente aconteceu.

Diante desse esquema de negociação em prejuízo do Povão, as ações das estatais eram compradas pelos subscritores dos Planos de Expansão mediante o desembolso de muitos dólares por unidade adquirida.

Depois de recebido o telefone, que chegava acompanhado das ações, estas eram vendidas por poucos centavos de dólar aos corretores de valores mobiliários, que as mantinham estocadas para negociação futura, quando fosse realizada a privatização.

Por isso queriam depor os militares em nome da democracia.

Explicando: Quando a sociedade civil (high society) colocou os militares no governo foi exatamente para que fizessem a privatização das empresas estatais. Mas, os militares concluíram que isto colocaria novamente o Brasil num ciclo de retrocesso ao período colonialista. Então, por "nacionalismo" ("Brasil: Ame-o ou Deixe-o" era o slogan publicitário à época), continuaram com o processo de estatização de nossa economia, o qual foi iniciado por Getúlio Vargas e defendido por João Goulart.

5.1. LEI DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA INVESTIDORES

É preciso deixar claro aos que se fazem de esquecidos, que a Lei 7.913/1989, dos Crimes Contra Investidores, foi sancionada durante o governo Sarney exatamente com a finalidade de punir a manipulação das cotações nas Bolsas de Valores.

Essa manipulação de preços das ações era promovida pelos corretores de valores mobiliários em associação aos demais especuladores, o que desvalorizava artificialmente as ações das empresas estatais, que chegaram a ser as mais negociadas nas Bolsas de Valores.

Em razão de seu pequeno valor, passaram a ser compradas por Fundos de Pensão de trabalhadores das próprias empresas estatais, quando, então, passaram a encarecer. Ou seja, a partir daí os corretores e os demais especuladores das Bolsas de Valores passaram a ter altíssimos lucros.

Por sua vez, os dirigentes da CVM, todos pinçados entre os corretores de valores mobiliários, nada fizeram para combater o mencionado crime de manipulação das cotações das ações. A citada lei denomina a CVM como responsável pela denúncia dessas irregularidades ao Ministério Público.

5.2. FRAUDES E CRIMES CONTRA INVESTIDORES

Mais uma vez repetimos: o governo e o povo só deixaram de ter a quantidade total das ações das ex-estatais de telecomunicações porque os adquirentes dos Planos de Expansão foram vilmente enganados pelos corretores de valores mobiliários, como foi explicado na NOTA imediatamente anterior.

Veja ainda os textos sobre os Crimes Contra Investidores.

6. A BANANA MAIS CARA DO MUNDO

  1. LAVAGEM DE DINHEIRO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL
  2. AS RESERVAS MONETÁRIAS E A EVASÃO CAMBIAL OU DE DIVISAS
  3. A FALÁCIA DA "MOEDA PODRE" OU DOS "TÍTULOS PODRES"
  4. PEGA NA MENTIRA
  5. PROPAGANDA ENGANOSA

O jornalista tenta explicar o negócio com argumentos de outros jornalistas, e continua:

O “preço de banana” mencionado pelo ministro foi, segundo publicações especializadas, o maior preço pago por uma empresa de telecomunicações no mundo, nos anos 1990.

Mais números. Além dos R$ 22,2 bilhões recebidos pela privatização da Telebrás, o governo brasileiro recebeu mais R$ 45 bilhões com a simples venda de licenças às diversas operadoras, de 1996 até hoje. Ou seja, “o País vendeu ar” por R$ 45 bilhões, como dizia o ex-ministro Sérgio Motta. O “preço de banana” já subiu para R$ 67,2 bilhões.

Na explicação metafórica leia-se o “vendeu” como “concedeu autorização mediante pagamento” e leia-se a palavra “ar” como “áreas geográficas economicamente”.

O jornalista que na prática não necessita de estudo universitário, porque sua profissão não está  regulamentada por lei federal, em seus escritos rasgou toda a doutrina de economia, direito e contabilidade. Mostrou desconhecer a natureza jurídica dos institutos da organização econômica e jurídica do estado de direito.

6.1. LAVAGEM DE DINHEIRO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL

Por sua vez, o dinheiro vindo do exterior para compra das empresas privatizadas na verdade era oriundo da Lavagem de Dinheiro de criminosos brasileiros em Paraísos Fiscais (Crime de Sonegação Fiscal - Lei 4.729/1964 e Lei 8.137/1990 - e Crime de Evasão de Divisas - Lei 7.492/1986).

A remessa desse dinheiro para o exterior era feita através das famosas contas de não-residentes conhecidas como CC5, instituídas pelo Banco Central através da Carta-Circular 005 de 1969 com base no Decreto 55.762/1965.

Essas contas bancárias de não-residentes foram novamente regulamentadas pela Carta-Circular BCB 2.259/1992, com novas facilidades para os lavadores de dinheiro e para os especuladores, porque permitiu que fossem usadas também por falsas instituições financeiras (de doleiros) constituídas em Paraísos Fiscais.

Veja o texto Tudo Sobre as CC5.

6.2. AS RESERVAS MONETÁRIAS E A EVASÃO CAMBIAL OU DE DIVISAS

Para essa finalidade de facilitar a prática da Evasão Cambial ou de Divisas, os dirigentes do Banco Central criaram o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes em 1989, que possibilitou a Blindagem Fiscal e Patrimonial em larga escala pelos sonegadores de tributos, principalmente durante o governo FHC.

Aquela foi a época em que o Brasil precisava buscar empréstimos internacionais, inclusive do FMI - Fundo Monetário Internacional, para que as nossas reservas monetárias fossem remetidas para o exterior pelos sonegadores (O secretário de estado norte-americano Paul O’Neil disse exatamente isso e foi ouvido no mundo inteiro).

Veja maiores explicações no texto sobre Balanço de Pagamentos

6.3. A FALÁCIA DA "MOEDA PODRE" OU DOS "TÍTULOS PODRES"

Muitos dos mais idosos leitores devem lembrar da grande discussão sobre a utilização das “moedas podres” nas privatizações. Devem lembrar também dos títulos da dívida pública que eram chamados de "Títulos Podres" e que serviam como moeda circulante para pagamento de parcela relativa à aquisição de direitos sobre as empresas estatais.

Note que os títulos eram chamados de PODRES mais valiam como moeda corrente que era o Real com valor discricionário igual ao do Dólar.

Para que não fosse pago o imposto de renda sobre o lucro obtido entre o preço efetivamente pago pelos chamados "títulos podres" e o que verdadeiramente valiam, pois no leilão de privatização foram aceitos pelos seus respectivos valores nominais atualizados, os políticos daquela época criaram uma artimanha.

Interessados nas mordomias que lhes seriam proporcionadas pelo "cabide de emprego" nas empresas privatizadas, votaram a Lei 8.383/1991, ainda durante o governo Collor de Melo (mentor das privatizações).

Determinado artigo daquela Lei permitia a contabilização das ações adquiridas nos leilões de privatização pelo valor pago pelos "títulos podres" dados em pagamento.

Assim, os investimentos nas empresas privatizadas foram contabilizados pelo valor da "moeda podre" e não pelo preço cotado no leilão de privatização. (Artigo 65 da Lei 8.383/1991 e Artigo 431 do RIR/1999).

6.4. PEGA NA MENTIRA

A comprovação das mentiras do articulista nos lembra a música "Pega na Mentira" composta por Roberto Carlos e Erasmo Carlos nos tempos da Jovem Guarda. A música cantada por Erasmo Carlos (Roberto Carlos não a gravou) lembra-nos do velho ditado de que "toda mentira tem perna curta", embora exista outro que diz: "toda mentira tem um fundo de verdade", o que não se aplica ao caso em questão.

A existência da mentira é o que se consegue provar depois de mostrado o porquê da sanção da Lei 8.383/1991, especialmente o contido em seu artigo 65 já mencionado.

O articulista diz que no leilão de privatização da Telebrás foram pagos R$ 22,2 bilhões por suas ações (19% do total de ações emitidas).

Mas, na realidade não foi pago esse valor porque havia a possibilidade de pagamento mediante a utilização das "Moedas Podres" ou dos "Títulos Pobres" que eram comprados por no máximo 25% de seu valor nominal atualizado.

Assim sendo, o valor realmente pago no leilão de privatização foi de pouco mais de  R$ 5 bilhões.

6.5. PROPAGANDA ENGANOSA

Pois é, essa história de "Moedas Podres" ou "Títulos Podres" era mera propaganda enganosa para iludir o povo brasileiro.

Hoje em dia o Real está entre as moedas mais valorizadas do mundo (desvalorizada artificialmente para enriquecimento dos exportadores e para evitar a importação de supérfluos pelos nossos elitistas), enquanto o dólar deveria estar desvalorizando diariamente porque é moeda sem lastro.

A perda de valor do dólar só não é muito maior porque sua cotação está sendo internacionalmente sustentada pelos países que detêm grandes quantidades de dólares como Reservas Monetária.

Se países como a China, Japão, Rússia, Coréia do Sul, Taiwan e Brasil deixarem o dólar desvalorizar, teriam exportado inutilmente porque perderiam quase todas as suas Reservas Monetárias.

Para saber se isto é verdade, basta ver que os títulos públicos e privados brasileiros têm alto valor no mercado internacional.

O tal "Risco Brasil" durante o Governo FHC era negativamente alto. Depois de 2003 o "Risco Brasil" passou a ser considerado baixíssimo pelas Agências de Classificação de Riscos (Agências de Rating). Ponto positivo para o Brasil de agora, o existente a partir de 2003 até o final de 2010.

7. A QUESTÃO TÉCNICA E A CONTABILIZAÇÃO DO PREÇO

  1. A UNIVERSALIZAÇÃO DO TELEFONE
  2. OS SATÉLITES ARTIFICIAIS E A TELEFONIA VIA EMBRATEL
  3. A IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA DIGITAL
  4. A IMPLANTAÇÃO DOS CABOS DE FIBRA ÓPTICA
  5. O PATRIMÔNIO NACIONAL REVERSÍVEL

Nova argumentação sem fundamento:

Uma árvore deve ser julgada por seus frutos, diz a Bíblia. O primeiro benefício da privatização para o Brasil foi a universalização do telefone, fruto de investimentos diretos na infraestrutura setorial, da ordem de R$ 190 bilhões, de 1998 até hoje.

A forma de contabilização do preço verdadeiramente pago pelas ações da Telebrás já foi explicada nos tópicos acima, quando se discorreu sobre as "Moedas Podres" e sobre os "Títulos Podres".

Então, vejamos as explicações sobre a universalização dos telefones.

7.1. UNIVERSALIZAÇÃO DO TELEFONE

Quando as estatais foram criadas, a universalização do telefone não era possível porque ainda não existia a tecnologia necessária, que estava sendo desenvolvida.

A tecnologia disponível para consumidores, que perdurou no mundo inteiro até a década de 1990, era a analógica.

Para que o sinal analógico (em pulsos elétricos) de telefonia chegasse às residências era preciso que dois fios viessem desde a central telefônica. Isto significa que os cabos telefônicos precisavam ser extremamente grossos para atendimento de cada bairro. Por isso havia a limitação de usuários.

7.2. OS SATÉLITES ARTIFICIAIS E A TELEFONIA VIA EMBRATEL

A limitação mencionada no tópico anterior acontecia em todo o mundo, não somente no Brasil. Os cabos submarinos, também de telefonia analógica, eram utilizados na telefonia internacional.

Eram necessárias horas de espera para fazer uma ligação internacional porque não existia tecnologia melhor no mundo inteiro.

Para solução desse grandioso problema das comunicações em todo o mundo, foram criados os satélites artificiais. E assim surgiram as antenas parabólicas.

Como o Brasil é um dos poucos países gigantescos, os satélites artificiais também estavam no projeto do governo brasileiro sobre as telecomunicações. O lançamento dos satélites com foguetes brasileiros através da base de Alcântara, no Maranhão foi por vezes sabotado.

7.3. IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA DIGITAL

A popularização da tecnologia digital aconteceu em meados da década de 90. Ainda pelas empresas estatais.

Para proporcionar a imediata universalização do telefone, as empresas estatais adotaram como estratégia técnica o sistema digital híbrido, ou seja, adotaram a digitalização por meio analógico, que se baseava na codificação do sinal digital por Rádio Frequência por um único fio metálico.

Assim, em cada um daqueles fios existentes dentro de grossos cabos de metal flexível tornou-se possível a comunicação por diversos canais em freqüências distintas utilizando toda a rede de cabos telefônicos analógicos já existente no nosso país.

A Frequência Modulada utilizada na telefonia digital, também foi utilizada na transmissão da TV a Cabo.

Isto é, as transmissões por emissões radioativas foram substituídas pelo fio telefônico (metálico), que brevemente seriam substituídos pelos cabos de fibras ópticas, cuja colocação foi assumida por empresas financiadas pelo governo federal.

Veja a História da Fibra Óptica no Brasil.

A partir daí, milhões de transmissões telefônicas tornaram-se possíveis através de um único fio metálico, até chegar à proximidade do local em que estava o usuário final do serviço.

Então, a partir de uma  caixa de distribuição local, que se encontrava no poste à frente de uma residência ou empresa, passava a ter dois fios que chegava até ao aparelho telefônico.

Para tornar puramente digital todo o sistema seria preciso a colocação de novos cabos no Brasil inteiro com fibras ópticas e até o final do Governo FHC em 2002 não houve tempo hábil para que isso ocorresse plenamente.

É preciso afirmar que a iniciativa privada até hoje, decorridos mais de 20 anos depois das privatizações, ainda não conseguiu cobrir todo o território brasileiro com a tecnologia herdada das estatais.

Em suma, somente depois de difundida a tecnologia digital hibrida (por Frequência Modulada), todas as ligações para uma casa ou para um escritório, comércio ou indústria e de todos os seus vizinhos, por mais numerosos que fossem, puderam vir por um único fio metálico.

Logo, antes da implantação dessa tecnologia digital hibrida pelas empresas estatais, era impossível a universalização do telefone.

7.4. IMPLANTAÇÃO DOS CABOS DE FIBRAS ÓPTICAS

Essas transmissões pelo sistema de telecomunicações ficariam ainda melhores quando terminada a instalação de cabos de fibras ópticas.

Veja a história contada pelo JORNAL DA UNICAMP nº 359 de 21/05/2007.

Ressaltamos, inclusive, que durante o Governo Lula foi cogitada e efetivada a recriação da Telebrás para desenvolver o provimento de banda larga pública, em fibra óptica. Nesse segmento, nenhuma empresa privada decidiu investir, razão pela qual o governo federal foi obrigado a recriar a citada empresa estatal.

7.5. PATRIMÔNIO NACIONAL REVERSÍVEL

Diante disto, é preciso explicar ao leitor que as empresas privatizadas na verdade estão administrando temporariamente o Patrimônio Nacional (pertencente ao povo) por concessão governamental. Isto significa que esse patrimônio, chamado de reversível, deve se devolvido ao povo quando terminar o prazo de concessão dessa administração terceirizada.

8. O BRASIL SEM TELEFONES

  1. A ADMINISTRAÇÃO TEMPORÁRIA DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
  2. O ELEVADO CUSTO DAS TORRES DE TELEFONIA CELULAR

Mais uma vez sem o necessário conhecimento técnico e científico, o articulista argumenta:

O Brasil praticamente não tinha telefone em 1998. Nesses 12 anos e meio, o País saltou da média franciscana de 14 acessos telefônicos por 100 habitantes para 130, em 12 anos.

Em números absolutos: o País saltou de 24,5 milhões de acessos para 230 milhões. Dá para discutir?

O que possibilitou esse salto no número de usuário foi a tecnologia digital hibrida (já explicada) que as empresas estatais já possuíam antes de serem privatizadas. Só faltava que essa tecnologia fosse vendida aos usuários, porque a verdadeira função do governo não é a de comercializar. A função do Governo é a de promover o desenvolvimento nacional.

Por isso, verdadeiramente não foi efetuada a venda das estatais. Foi concedida a sua administração temporária a particulares que deveriam pagar por esse direito de exploração comercial. Portanto, foi vendido o Direito de Uso das empresas por determinado tempo.

Depois dessa verdadeira terceirização, o Governo precisava fiscalizá-las com afinco para que não se tornassem rapidamente empresas obsoletas em razão de administração predatória (baseada em fraudes, desfalques e dilapidação patrimonial), cujas irregularidades passaram a ser facilmente notadas até pelos leigos.

8.1. A ADMINISTRAÇÃO TEMPORÁRIA DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

Ainda à bem da verdade é preciso relembrar ao leitor o que já foi mencionado acima.

As empresas estatais foram privatizadas em plena operação, com toda a tecnologia digitalizada já em funcionamento. Por isso o tal ministro mencionado pelo articulista disse que foram vendidas “a preço de banana”.

Não foi dada aos compradores dos direitos de exploração temporária somente a semente para ser plantada. Foi dada a toda a árvore produzindo plenamente ótimos frutos. Por esse simples motivo o preço de venda devia ser muitas vezes maior. Talvez milhares de vezes maior.

Em inglês poderíamos dizer que foi concedido o GOODWILL (Fundo de Comércio ou Aviamento) acompanhado da alta reputação das empresas estatais, da freguesia que detinham (o povo brasileiro), de toda a tecnologia avançada que já dispunham.

Segundo o Dicionário Aurélio o AVIAMENTO é elemento essencial do estabelecimento comercial: o conjunto de aparelhamento, freguesia, crédito e reputação.

O "Aurélio" tem razão. Além de todas as vantagens que podem ter as empresas privatizadas, por serem de extrema necessidade ao desenvolvimento brasileiro, ainda contam com toda e qualquer linha de crédito vinda do Governo Federal através do BNDES.

Isto tem valor inestimável, porque os administradores das estatais privatizadas têm ao seu dispor o financiamento para expansão das empresas com pagamento de juros subsidiados. Nem o Povão tem idêntico subsídio para a compra da Casa Própria.

Se os administradores das empresas privatizadas nada fazem para melhorar o sistema é porque simplesmente não têm competência técnica e administrativa para fazer. Ou, mal intencionados, não querem que o Brasil se desenvolva ou, ainda, estão desfalcando as empresas e armazenando o dinheiro sujo em Paraísos Fiscais.

A concessão do sistema Telebrás a particulares também poderia ser definido como uma espécie de FRANQUIA (Franchising), quando as empresas concessionárias deveriam pagar royalties mensais ao governo concedente.

Segundo os defensores das privatizações, esses pagamentos, em tese, estão sendo efetuados mediante os tributos já previstos na Legislação Tributária. No lugar do aluguel e de outros direitos (royalties) o governo cobra tributos.

Porém, esses tributos são pagos pelo Povo (não são pagos pelas empresas), conforme pode ser observado nas faturas emitidas pelas empresas privatizadas.

O único trabalho que os novos administradores (ditos "proprietários") tiveram foi o de instalar os telefones possíveis e as configurações das novas centrais computadorizadas de conformidade com crescimento da demanda (por novos consumidores).

Nessa necessidade de aprimoramento também se enquadra o da infraestrutura administrativa, de serviços prestados de manutenção, de reparos e de callcenters que são executados por empresas terceirizadas, digo, "Quarteirizadas". Estas últimas empresas, todos sabem, estão aquém do que seria ideal para uma gestão digna.

Como inicialmente a rede de cabos telefônicos analógicos não houve necessidade de ampliar, então, pouco ou nenhum investimento foi feito neste quesito. A rede de fibra óptica foi toda ela assumida nacionalmente pelo Governo Federal. Restou às empresas regionais as trocas dos cabos locais com financiamento governamental.

Lembramos que a Telefônica foi impelida a divulgar seus planos de investimentos futuros no setor, pois estava em risco de perder a concessão em vista das inúmeras falhas no sistema. Quem mora em São Paulo sabe disso.

Veja outras informações no sítio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Ou seja, nenhum investimento extra foi necessário aos “PRIVATAS” (predadores ou piratas das privatizações, segundo o verdadeiramente conceituado jornalista Élio Gaspari.

Veja outras explicações sobre os PRIVATAS em Os Problemas Causados pela Sociedade Civil

8.2. O ELEVADO CUSTO DAS TORRES DE TELEFONIA CELULAR

Apenas as torres de telefonia celular foram erguidas pelos Privatas em quantidade desnecessária. Uma única antena poderia ser utilizada por todas as empresas de telefonia celular em uma mesma região, se as torres de transmissão fossem de uma empresa especializada, estatal ou privada.

Isto reduziria o custo do usuário final do sistema de telefonia em aproximadamente 80%. Portanto, este é um significativo exemplo de má administração por parte dos adquirentes das estatais.

9. VOLTANDO AO PREÇO DAS LINHAS TELEFÔNICAS

  1. PLANOS DE EXPANSÃO = INVESTIMENTOS EM AÇÕES DAS ESTATAIS
  2. OS TRIBUTOS E A CONTABILIDADE PÚBLICA
  3. NOVAMENTE OS MOTIVOS DA CRIAÇÃO DAS ESTATAIS
  4. A OBRIGAÇÃO GOVERNAMENTAL
  5. INCENTIVANDO O INVESTIMENTO POPULAR

O articulista escreveu:

Até 1997, tínhamos que pagar de US$ 1.000 a US$ 3.000 para obter uma linha telefônica pelo velho plano de expansão. E o telefone só era instalado cerca de 24 meses depois (ou até 48 ou 60 meses).

Assalto duplo. E como se comporta o governo federal diante das telecomunicações? Os presidentes Lula e FHC fecharam os olhos para a questão tributária. Com uma das alíquotas mais altas do mundo (43%) incidindo sobre o valor dos serviços, os tributos que pagamos em nossas contas telefônicas canalizam hoje mais de R$ 40 bilhões anuais para os cofres públicos.

9.1. PLANOS DE EXPANSÃO = INVESTIMENTOS EM AÇÕES DAS ESTATAIS

Os valores pagos para se conseguir um telefone quando as empresas estatais foram criadas, na realidade era um investimento em ações da empresa estatal (ações ordinárias e preferenciais emitidas para aumento do capital da empresa) para que ela tivesse o dinheiro suficiente para promover o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil.

9.2. OS TRIBUTOS E A CONTABILIDADE PÚBLICA

Todos aqueles que entendem de contabilidade pública sabem que a Receita Governamental é baseada na cobrança de tributos e que Gasto Público é sinônimo de investimento.

Logo, não há desenvolvimento nacional em qualquer país sem a cobrança de tributos. Por isso todos eles cobram (arrecadam), até os Paraísos Fiscais.

Para que não sabe, deve ser esclarecido que são isentas de tributação nos Paraísos Fiscais somente as empresas do tipo offshore. São aquelas que não podem operar naquele país que lhes deu a falsa legalidade.

Os países que não arrecadam ficam endividados, como está acontecendo com os Estados Unidos, com o Japão, e com os países desenvolvidos da Europa.

9.3. NOVAMENTE OS MOTIVOS DA CRIAÇÃO DAS ESTATAIS

Assim sendo, considerando o que já foi explicado no início deste texto, quando se mencionou que uma das finalidades da criação das estatais foi a de arrecadar os impostos sonegados pelas empresas privadas, não se pode computar os tributos arrecadados depois das privatizações como forma de pagamento de eventuais royalties pagos por elas.

Estes tributos, de outra forma já eram cobrados antes da privatização e obviamente devem ser cobrados depois. Logo, o articulista não poderia mencioná-los como forma de pagamento pela privatização.

De outro lado, a cobrança de tributos não é novidade em nenhum país. Até os Senhores Feudais cobravam tributos. Mas, naquela época os tributos eram cobrados em proveito deles próprios, os Senhores Feudais, na qualidade de Empresários = Fazendeiros donos do Feudo.

Depois da organização do mundo em países, os tributos são cobrados para suprimento das necessidades básicas e do bem-estar da Nação.

Naquela longínqua época do Feudalismo, o Povo era vassalo e, na qualidade de escravo do seu patrão, pagava seus tributos com trabalho forçado e produção. O Senhor Feudal era o governante de sua própria fazenda. Era uma espécie de monarca, ditador, absolutista. Todas as demais pessoas que viviam em sua propriedade eram escravos, inclusive os entes de sua camarilha e os soldados e comandantes de seu sistema de segurança paramilitar, estes na qualidade de capatazes repressores de escravos.

9.4. A OBRIGAÇÃO GOVERNAMENTAL

Como já foi explicado e reforçado no contexto político do assunto em questão, a Estatização foi efetuada também porque o Povo (a Nação) não pode ficar à mercê da boa vontade dos investidores privados (que são particulares detentores do poderio econômico). Por isso existe governo, que tem a obrigação de gerar desenvolvimento para o bem-estar da Nação, defendendo também a população menos favorecida da sanha escravocrata dos poderosos (combate ao Trabalho Escravo).

Isto acontece em todos os países justamente porque os empresários não são patriotas nem nacionalistas. São anarquistas. São contra qualquer tipo de governo.

Os governantes têm obrigação de administrar o país em benefício do Povo, não em benefício de um pequeno número de empresas e de seus capitalistas. O governo deve proteger o povo da sanha que os capitalistas têm de colecionar dinheiro, mesmo quando estão causando miséria.

Todo e qualquer sistema de governo têm a obrigação de ser nacionalista (governar em prol da nação, do povo).

9.5. INCENTIVANDO O INVESTIMENTO POPULAR

Em complementação, neste texto já foi explicado que as estatais foram criadas porque ninguém queria investir no desenvolvimento brasileiro. Quando falta o investimento empresarial, obviamente só resta ao governo buscar o investimento popular (naquela época por meio dos Planos de Expansão) para que fosse possível o desenvolvimento nacional.

Assim agem especialmente os governantes japoneses, sob a orientação do imperador (uma espécie de monarca, rei). Por isso a dívida interna japonesa corresponde a duas vezes maior o seu PIB - Produto Interno Bruto de quase 6 trilhões de dólares. Ou seja, a dívida japonesa tem como credores as pessoas físicas e jurídicas japonesas, no montante de quase 12 trilhões de dólares. Outro dado importante é que grande parte dos investimentos vem da poupança popular, tal como aconteceu com as estatais brasileiras.

Detalhe importante: A dívida japonesa existe exatamente em razão da baixa cobrança de tributos. Este seria também o problema a ser enfrentado pelo Brasil se não cobrasse os tributos necessários ao seu desenvolvimento. Deveria pagar altíssimos juros para os mais ricos detentores do poder econômico, como ainda acontece em razão das pressões corporativistas dos Inimigos do Povo.

No Brasil uma das formas de captar esses empréstimos populares foi mediante os Planos de Expansão das Telecomunicações, que eram convertidos em ações das empresas estatais. O grande problema não resolvido pelos governantes daquela época foi o de não ter orientado o povo, que agora não tem as ações das antigas estatais porque foi vilmente enganado pelos corretores de valores mobiliários associados às Bolsas de Valores.

10. OS TRIBUTOS E SUAS ALÍQUOTAS

  1. A DÍVIDA JAPONESA E A INSUFICIÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
  2. OS SONEGADORES E AS ALTAS ALÍQUOTAS DOS TRIBUTOS
  3. TRIBUTOS MENORES PARA OS PRODUTOS DE ALTO LUXO

O articulista estranhamente colocou os tributos cobrados pelo Estado como custo das empresas privatizadas, quando escreveu:

São alíquotas mais elevadas do que as cobradas sobre artigos de luxo importados. Ao longo dos últimos 10 anos, esses tributos já carrearam mais de R$ 330 bilhões aos governos estaduais e à União. Some mais essa fortuna ao “preço de banana” da privatização, ministro, e serão R$ 397,2 bilhões.

Afirmar que a arrecadação de tributos foi maior porque aumentou o número de usuários justificando que isso só foi possível devido à privatização é pura especulação, pois a ampliação do sistema acompanhava a realidade mundial.

Para provar essa experiência, naquela época a Europa adotava o sistema conhecido como TDMA, enquanto a América se dividia entre os sistemas CDMA e TDMA assim como o Japão.

No Brasil, as estatais, iniciaram a implantação utilizando o sistema CDMA e só após a privatização que as empresas começaram a adotar o TDMA, em pré-pagos por exemplo, porém, logo depois, o mundo universalizou o sistema e todos passaram a adotar o GSM, ou seja, a estrutura tecnológica nos sistemas de telefonia celular ainda não estava homogenia no mundo.

10.1. A DÍVIDA JAPONESA E A INSUFICIÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO

Como foi mencionado, o Japão tem alta dívida interna justamente por falsa de arrecadação tributária. Essa situação pode ser levada por algum tempo, por vezes décadas, mas um dia acontecerá o que aconteceu com os Estados Unidos da América que chegou a bancarrota no final de 2008.

O país símbolo do capitalismo neoliberal (USA) também vem sofrendo com a falta de arrecadação tributos porque, por não serem nacionalistas, suas principais empresas fugiram para paraísos fiscais. Assim, deixaram de pagar os necessários tributos ao povo norte-americano, que agora vem sofrendo com a má gestão de seus governantes de outrora, até a posse do Barak Obama.

Felizmente para o povo japonês, o nacionalismo lá é levado a sério tanto pelos empresários e como pelos governantes.

10.2. OS SONEGADORES E AS ALTAS ALÍQUOTAS DOS TRIBUTOS

Repetindo, as estatais tiveram entre suas finalidades de criação a de arrecadar os tributos que não eram pagos pelos empresários privados (sonegadores). Logo, as estatais privatizadas eram as principais arrecadadoras de tributos antes das privatizações. Isto significa também que de lá para cá também foi privatizada a arrecadação de tributos.

Assim sendo, os PRIVATAS passaram a ter o direito de reter o dinheiro arrecadado pelo prazo de 90 dias sem que sejam acusados da prática do Crime de Apropriação Indébita, aproveitando-se da mora de apenas 2%  e dos juros de 1% ao mês.

Assim sendo, os tributos arrecadados pelas atuais privatizadas não podem ser computados como preço pago pelas empresas privatizadas, porque não são oriundos de novo ciclo de arrecadação.

Quem de fato está pagando os tributos atuais são os antigos acionistas que investiram suas poupanças para que fosse possível a criação das estatais. Como já foi dito, os poupadores foram vilmente enganados pelos profissionais do Mercado de Capitais.

Na verdade, a arrecadação brasileira tem aumentado, principalmente a partir de 2003, em razão do maior combate à sonegação fiscal que era praticada pelas antigas empresas de telecomunicações estrangeiras, entre outras que também foram estatizadas ainda nos tempos de Getúlio Vargas e de João Goulart. Caminho também trilhado pelos Militares mentores do Golpe de 1964.

Veja como está sendo efetuado o combate aos sonegadores no texto sobre Contabilidade Digital - SPED e Nota Fiscal Eletrônica.

10.3. TRIBUTOS MENORES PARA OS PRODUTOS DE ALTO LUXO

De outro lado, os tributos são menores para os artigos que somente as pessoas bem aquinhoados podem comprar porque o Congresso Nacional está apinhado de falsos representantes do povo, que só agem em benefício dos mesquinhos detentores do grande capital e ainda se negam a votar leis em benefício do povo.

11. ASSALTO AOS FUNDOS DESTINADOS ÀS TELECOMUNICAÇÕES

Sobre o tema, o articulista escreveu:

Além desse verdadeiro assalto, temos o confisco de R$ 32 bilhões dos três fundos setoriais nos últimos 10 anos: Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Tecnologia das Telecomunicações (Funttel). Total do “preço de banana”: R$ 429,2 bilhões.

Imagine, leitor, se o Brasil tivesse investido apenas esses R$ 32 bilhões confiscados dos fundos num projeto de banda larga, em benefício do usuário final?

Visão de político. Por que a maioria dos políticos deturpa e distorce a realidade para favorecer a ideologia e os interesses político-partidários?

REPOSTA DO COSIFe:

Os políticos deturpam e distorcem a realidade porque são falsos representantes do povo. Assim como os mercenários da mídia, os políticos agem somente em benefício dos detentores do poderio econômico que financiam suas campanhas políticas.

Culpa do povo que somente agora está aprendendo a votar e assim cobrará dos congressistas uma reforma política que impeça a eterna presença no Congresso Nacional daqueles jap conhecidos como falsos representantes do Povo. Os detentores do poder econômico devem ser impedidos de financiar campanhas políticas.

12. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DA PRIVATIZAÇÃO

  1. AS ESTATAIS COMO AS MOLAS MESTRAS DO DESENVOLVIMENTO
  2. DEPOIMENTO DE EMPRESÁRIO DO TURISMO
  3. A GERAÇÃO DE EMPREGOS E A CRISE MUNDIAL DE 2008

Aqui o articulista critica a fiscalização governamental, que não pode ser feita porque as Agências Reguladoras são completamente independentes (dissociadas) das Decisões Nacionais. Vejamos o que escreveu:

Se avaliasse com objetividade e isenção os resultados da privatização, o governo federal deveria, sim, aplaudir o novo modelo e lutar por seu aprimoramento constante - com a formulação de políticas públicas ambiciosas e, em especial, com cumprimento de sua obrigação de fiscalizar com rigor a qualidade do atendimento e da prestação dos serviços.

Durante a privatização das estatais foi arquitetada uma forma de tirar do governo a sua tradicional ação fiscalizadora do segmento privado. Isto aconteceu mediante a criação das Autarquias Especiais denominadas Agências Nacionais Reguladoras.

Entre essas Agências Reguladoras está a ANATEL que durante o Governo Lula esteve na mira da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal devido à inércia nas suas atribuições, obviamente, por corporativismo de seus administradores que se alternam nos postos de comando entre a Autarquia e as suas respectivas empresas de telecomunicações.

12.1. AS ESTATAIS COMO AS MOLAS MESTRAS DO DESENVOLVIMENTO

Como já foi mencionado, quando as empresas estatais foram privatizadas elas já possuíam toda a tecnologia agora utilizada, inclusive a mencionada pelo Jornal da Unicamp - Universidade Estadual de Campinas, Estado de São Paulo, já citado neste texto.

A privatização na realidade teve a intenção de apenas terceirizar a administração das empresas estatais porque os seus mentores (governantes à época) se julgavam incompetentes para realização desse trabalho.

Reforçando a ideia de que a estrutura foi concedida pelo governo e que muito pouco investimento privado foi realizado para o aumento dos canais de transmissão de dados e comunicação, se o custo do investimento fosse repassado para as tarifas, somente os ricos teriam acesso ao setor, pois seriam ainda mais caras.

Mesmo depois das privatizações, os melhoramentos só chegaram aos menos favorecidos brasileiros a partir de 2003. Isto não há como negar. Até os extremistas de direita admitem que tiveram mais lucro depois que povo começou a consumir.

12.2. DEPOIMENTO DE EMPRESÁRIO DO TURISMO

Noutro dia, ainda neste mês de abril de 2011, na Band News, o Sérgio Weib no seu "Giro Business" entrevistava um empresário do ramo do Turismo que elogiava o Governo Lula por ter aumentado o contingente da classe média, que passou a ser o principal consumidor na sua área de atuação empresarial (Turismo).

Portanto, a expansão das telecomunicações, incluindo a da internet, só se concretizou depois que foram criados empregos para que o povo pudesse consumir.

12.3. A GERAÇÃO DE EMPREGOS E A CRISE MUNDIAL DE 2008

O aumento do consumo no setor de telecomunicações tem como mérito o desenvolvimento social ao longo desses anos de governo populista (que governa para o povo). Os direitista classificam como demérito fazer algo pelo povo. Justamente esse demérito governamental possibilitou que o povo pudesse pagar a 4ª maior tarifa do setor no mundo, porque passou a ter emprego e consequentemente o dinheiro no bolso.

Ao contrário, a partir do Governo Temer, apoiado pelos mentores das privatizações, foi artificialmente gerado o desemprego em massa para deposição do Governo, e assim as empresas de telecomunicações ficaram à beira da falência.

A grande geração de empregos foi a principal razão pela qual o Brasil não sofreu com a Crise Mundial iniciada em 2008, provocada pela bancarrota norte-americana, acontecia em razão da inconsequente teoria neoliberal da autorregulação dos mercados.

Veja outras explicações sobre os problemas que estão sendo enfrentados pelos STATES em razão da sua economia ser totalmente privada em A Internacionalização do Capital Norte-Americano.

13. A INSATISFAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO DAS TELES

  1. KEYNES E A AÇÃO INTERVENCIONISTA DO ESTADO
  2. AS CONTRADIÇÕES DO ARTICULISTA
  3. AS ESTATAIS COMO PRINCIPAIS AGENTES DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
  4. DISCURSO DE DILMA ROUSSEFF NA CHINA

Contrariando o que escreveu acima, agora o articulista escreve que a administração das empresas de telecomunicações privatizadas deixa a desejar:

Omissão. Nunca afirmamos que tudo vai bem na área de telecomunicações nem que estejamos satisfeitos com a qualidade dos serviços e os padrões de atendimento, ministro. Aliás, é bom dizer que os serviços não são melhores exatamente por omissão do governo federal. Nem FHC nem Lula cumpriram essa obrigação fundamental.

A má administração das TELES acontece porque o governo, na verdade, não tem o poder de fiscalizar, conforme será explicado a seguir.

13.1. KEYNES E A AÇÃO INTERVENCIONISTA DO ESTADO

A escola keynesiana se fundamenta no princípio de que o ciclo econômico não é autorregulador como pensavam os neoclássicos [conhecidos como neoliberais], uma vez que é determinado pelo "espírito animal" [capitalismo selvagem] dos empresários. É por esse motivo, e pela ineficiência do sistema capitalista em empregar todos que querem trabalhar que Keynes defende a intervenção do Estado na economia (Fonte: Wikipédia).

13.2. AS CONTRADIÇÕES DO ARTICULISTA

Ao contrário do que menciona o articulista, o Brasil progrediu exatamente em razão do esforço governamental em melhor controlar o nosso desenvolvimento, não deixado a nossa economia à mercê de estrangeiros, nem de empresários brasileiros inescrupulosos.

13.3. AS ESTATAIS COMO PRINCIPAIS AGENTES DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS

As estatais passaram a existir exatamente para combater os empresários privados nacionais e estrangeiros que sempre quiseram ter o Brasil como mera colônia dos países desenvolvidos, como ainda vem acontecendo com os países africanos e com grande parte dos asiáticos, incluindo os produtores de petróleo.

13.4. DISCURSO DE DILMA ROUSSEFF NA CHINA

Aliás, o neocolonialismo imposto pelos países desenvolvidos foi o principal alvo do discurso da Presidenta DILMA em sua visita à China em abril de 2011.

Em suma, ela disse que o Brasil não pode ser eternamente visto como mero exportador matérias-primas. Para continuação do fornecimento, exigiu investimentos chineses na industrialização do Brasil, com transferência de tecnologia, o que nunca foi feito por nossos governantes até 2002, excetuando-se o de Getúlio Vargas.

14. O PODER GOVERNAMENTAL DE FISCALIZAR

Aqui o articulista volta a mencionar que o governo deixou de fiscalizar:

Nesse quadro, se uma operadora privada presta bons serviços, tudo bem. Se não o faz, o governo vem a público criticar a privatização, como se ele nada tivesse a ver com o problema. É muito cinismo. O governo federal nunca fiscalizou nada com seriedade - até porque, ele mesmo, é mau prestador de serviços.

14.1. AS AGÊNCIAS REGULADORAS COMO FORMA DE GOVERNO PARALELO

O articulista desconhece a estrutura administrativa do Estado. Por isso, vamos às explicações:

O governo brasileiro a partir de 2003 se empenhou veemente em fiscalizar as empresas privatizadas, cabendo a AGU - Advocacia Geral da União provocar as demandas, tendo em vista a inércia das autarquias como foi comentado anteriormente.

Para cobrir a ineficácia das Agências Reguladoras também foi regulamentada a partir de 2003 as funções da CGU - Controladoria Geral da União.

Porém, para que se possa explicar onde realmente mora o problema, é preciso dizer o que ocorreu durante o Governo FHC. Foi naquela época que as Agências Reguladoras foram criadas falsamente para servir ao povo (a nação).

Na realidade as citadas Agências foram criadas para defender os interesses mesquinhos dos também falsos investidores adquirentes do controle acionário das empresas estatais.

Na verdade, as Agências estão sendo utilizadas como uma forma escusa de Governo Paralelo, para impedir que governantes seguintes ao de FHC, principalmente os de esquerda, pudessem governar.

Neste site do COSIFe existem três textos mostrando como as Agências foram utilizadas com precípua intenção de impedir a governabilidade.

15. CADA MACACO NO SEU GALHO

Mediante o escrito a seguir, o articulista demonstra a sua falta de conhecido em matemática financeira e ainda demonstra acreditar piamente na ingenuidade dos capitalistas (homens de negócios):

Mais um argumento. Em 2004, seis anos depois da privatização, tivemos um indicador precioso do verdadeiro valor das empresas do Sistema Telebrás, quando a americana MCI vendeu a Embratel à mexicana Telmex pela metade do preço que havia pago no leilão de privatização.

Ora, se a Embratel tivesse sido privatizada “a preço de banana” - seria de se esperar que, numa segunda venda, em negociação transparente, puramente de mercado, entre empresas privadas, alcançasse preço muito maior.

15.1. CÁLCULO DA TAXA DE RETORNO DE UM INVESTIMENTO

Obviamente, nenhum empresário ou capitalista pode ser considerado ou chamado de burro. Muito pelo contrário.

Se determinado grupo empresarial vendeu a empresa pela metade do preço que a comprou é porque já tirou dela todo o lucro que podia ser tirado ou que pretendia tirar. Assim sendo, prejuízo obviamente não teve.

Para que seja constatada essa verdade, basta que o leitor tenha uma máquina de calcular HP 12-C para obtenção da Taxa de Retorno de um Investimento.

Assim, considerando-se o investimento inicial, introduz-se na maquininha, como dedução do investimento, os rendimentos obtidos em cada período, que pode ser anual, semestral ou mensal (lucros e dividendos ou juros sobre o capital, como fez a Vale do Rio Doce ou, ainda, redução do capital como fez a Eletropaulo, ambas depois de privatizadas).

Depois, no último período de gestão do negócio, deduz-se o preço de revenda da empresa. Então, coloca-se na maquininha a taxa de retorno considerada satisfatória.

Depois de algum tempo calculando, a máquina dará a informação positiva ou negativa. Ou seja, a máquina indicará se o resultado foi satisfatório ou insatisfatório em relação à taxa de retorno pretendida.

O aqui explicado está no manual da máquina de calcular financeira HP 12-C.

Somente indivíduo totalmente leigo em negócios empresariais não sabe como são feitos esses cálculos.

Por essa falta de conhecimento a maior parte dos articulistas, que pululam (abundam, formigam) e vagueiam pelos meios de comunicação, não tem a mínima condição de comentar fatos como os aqui apresentados. Por isto se revelam como meros anarquistas ou mercenários da mídia a serviço dos detentores do poderio econômico.

16. CONCLUSÃO

Diante do exposto, podemos imaginar que alguns indivíduos estudam jornalismo exatamente para que não sejam especialistas em algo científico ou tecnológico. Por esse motivo são obrigados a perguntar para quem sabe. Então, procuram alguém para ser entrevistado e depois escrevem sobre o que foi conseguido entender, mas geralmente não conseguem plenamente entender o que foi dito. Muitos são Analfabetos Funcionais.

Veja ainda o texto intitulado Contabilidade de Custos nas Telecomunicações, em que foram transcritos textos apresentados diariamente pelo Jornal da Band, relativos à reportagem especial sobre as “TELES” levada ao ar na semana de 04 a 08/04/2011.

A reportagem muito bem documentada nos ajudou a desmentir (contradizer, contestar) o que foi escrito pelo articulista em questão em janeiro de 2011.

Embora soubesse, devido aos seus 40 anos de experiência, o articulista naturalmente acreditava que as pilantragens praticadas pelos dirigentes das empresas privatizadas nunca seriam descobertas.

Afinal, segundo os neoliberais anarquistas, o governo é sempre incompetente e interfere injustamente nas liberdades individuais. Por se julgarem incompetentes, os nossos governantes a partir de 1990 preferiram terceirizar a administração das empresas estatais.