início > textos Ano XXII - 28 de outubro de 2020


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AS AGÊNCIAS REGULADORAS COMO FORMA DE GOVERNO PARALELO

MENTIRAS E VERDADES SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS TELES

OS MOTIVOS DA ESTATIZAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA

São Paulo, 15/04/2011 (Revisado em 15/03/2019)

Referencias: Terceirização, Privatização das Empresas Estatais de Telecomunicações, Monopólio, Oligopólio, Avaliação de Empresas, Lei 7.913/1989 - Crimes Contra Investidores, Manipulação da Cotações nas Bolsas de Valores por Corretores de Valores. Fiscalização do Mercado de Capitais - CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Motivos da Criação das Estatais. Sonegação Fiscal, Lavagem de Dinheiro, Blindagem Fiscal e Patrimonial, Internacionalização do Capital, Fraudes e Desfalques contra o Patrimônio Público. Governabilidade e Desenvolvimento Nacional, Tributos - Receitas Governamentais e Gastos Públicos - Investimentos.

14. O PODER GOVERNAMENTAL DE FISCALIZAR

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

Aqui o articulista volta a mencionar que o governo deixou de fiscalizar:

Nesse quadro, se uma operadora privada presta bons serviços, tudo bem. Se não o faz, o governo vem a público criticar a privatização, como se ele nada tivesse a ver com o problema. É muito cinismo. O governo federal nunca fiscalizou nada com seriedade - até porque, ele mesmo, é mau prestador de serviços.

14.1. AS AGÊNCIAS REGULADORAS COMO FORMA DE GOVERNO PARALELO

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

O articulista desconhece a estrutura administrativa do Estado. Por isso, vamos às explicações:

O governo brasileiro a partir de 2003 se empenhou veemente em fiscalizar as empresas privatizadas, cabendo a AGU - Advocacia Geral da União provocar as demandas, tendo em vista a inércia das autarquias como foi comentado anteriormente.

Para cobrir a ineficácia das Agências Reguladoras também foi regulamentada a partir de 2003 as funções da CGU - Controladoria Geral da União.

Porém, para que se possa explicar onde realmente mora o problema, é preciso dizer o que ocorreu durante o Governo FHC. Foi naquela época que as Agências Reguladoras foram criadas falsamente para servir ao povo (a Nação).

Mas, para infelicidade geral da Nação, na realidade as citadas Agências foram criadas para defender os interesses mesquinhos dos também falsos investidores adquirentes do controle acionário das empresas estatais.

Na verdade, as Agências estão sendo utilizadas como uma forma escusa de Governo Paralelo, para impedir que governantes seguintes ao de FHC pudessem governar, principalmente os de esquerda.

Neste site do COSIFe existem três textos mostrando como as Agências foram utilizadas com precípua intenção de impedir a governabilidade.

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