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A HISTORIA DA ESTATIZAÇÃO BRASILEIRA

MENTIRAS E VERDADES SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS TELES

OS MOTIVOS DA ESTATIZAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA

São Paulo, 15/04/2011 (Revisado em 15/03/2019)

Referencias: Terceirização, Privatização das Empresas Estatais de Telecomunicações, Monopólio, Oligopólio, Avaliação de Empresas, Lei 7.913/1989 - Crimes Contra Investidores, Manipulação da Cotações nas Bolsas de Valores por Corretores de Valores. Fiscalização do Mercado de Capitais - CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Motivos da Criação das Estatais. Sonegação Fiscal, Lavagem de Dinheiro, Blindagem Fiscal e Patrimonial, Internacionalização do Capital, Fraudes e Desfalques contra o Patrimônio Público. Governabilidade e Desenvolvimento Nacional, Tributos - Receitas Governamentais e Gastos Públicos - Investimentos.

2. A HISTORIA DA ESTATIZAÇÃO BRASILEIRA

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

O colunista da VEJA fez do autor da matéria um especialista, dizendo:

Pois bem, um dos jornalistas mais sérios e respeitados do país nessa área — Ethevaldo Siqueira, que conhece o setor como a palma da mão porque o cobre profissionalmente há quatro décadas - demoliu essa mentira em artigo publicado no Estadão do dia 30 de janeiro [2011]. E o fez de forma tão tranquila e ao mesmo tempo veemente - com a força dos números - que julguei útil republicá-lo no blog, já que um número não pequeno de leitores vem manifestando a mesma opinião equivocada sobre o “preço de banana”.

2.1. MOTIVOS DA ESTATIZAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

Continuando-se sob o aspecto político nitidamente proposto na matéria, para que se possa discutir sobre estatização e privatização, primeiramente é preciso entender o porquê da estatização acontecida no Brasil desde os tempos de Getúlio Vargas.

Preliminarmente devemos ilustrar este texto com o cenário antecedente a 1930.

Da mais famosa “bancarrota” americana que foi denominada como “Crise de 1929”, acontecida em razão do indiscutível fracasso do capitalismo ultraliberal, surgiu a política conhecida como “NEW DEAL”, que se baseava no intervencionismo econômico governamental preconizado por Keynes.

Naquele mesmo período de tempo até a eclosão da Segunda Guerra Mundial, no Brasil acontecia a gestão de Getúlio Vargas (de 1930 a 1946), que ficou conhecida como a era do “populismo desenvolvimentista” porque utilizou-se da mesma ideia intervencionista do Estado nos meios de produção e industrialização. Essa mesma Política Econômica intervencionista foi utilizada por Franklin Roosevelt nos Estados Unidos a partir de 1933. Ou seja, três anos depois de Getúlio Vargas.

Esse intervencionismo aconteceu porque os capitalistas (que eram os gestores dos mercados financeiros meramente especulativos) não souberam como se autorreciclar ou se autorregular.

Foi assim que seguiu a ideia do intervencionismo governamental que se tornou um paradigma, ou seja, a grande solução encontrada para salvar o mundo do inconsequente anarquismo patrocinado pelos liberais.

Getúlio, que iniciou sua carreira militar em 1898 e somente abandonou a escola militarista para entrar na política, adotou as medidas estatizantes, na forma de governo que hoje entendemos como “ditadura”, obedecendo à premissa ou máxima experiência de que “o militarismo é estatizante” devido aos objetivos estratégicos e nacionalistas que buscam a autossuficiência das Nações.

Em 1937, por golpe de Estado em favor dele mesmo, Getúlio instituiu o “Estado Novo” baseado no intervencionismo na economia, divulgando um “Manifesto à Nação” defendendo à necessidade de "Reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país". Iniciou a “aliança desenvolvimentista”, mais tarde parodiada como “populismo” no lugar de “aliança”, conduzindo a produção rural à exportação.

Lula também adotou o mesmo critério de dar maior valor ao Setor Rural, que no decorrer do tempo até o primeiro semestre de 2017 tem sido o grande acumulador das Reservas Monetárias Brasileiras.

Essas Reservas Monetárias, que nenhum benefício direto tem trazido ao Povo brasileiro, têm sido reservadas pelos membros do COPOM - Comitê de Política Monetária, com pleno apoio do Presidente Michel Temer e dos Três Poderes da Nação, para o pagamento de altíssimas taxas de juros, cujo privilegiado beneficiário é o tal Capital Estrangeiro vindo de Paraísos Fiscais. Essas "Ilhas do Inconfessável" têm-se revelado como importantes esconderijos para criminosos sonegadores de tributos.

A citada aliança desenvolvimentista foi provocada porque a economia brasileira era fundamentalmente de importação de produtos manufaturados (e o nosso país era como ainda é mero exportador de produtos primários). O Estado não tinha o menor controle sobre a produção e comércio (o contrabando era prática comum e as operações clandestinas, no CAIXA DOIS, eram as mais praticadas).

Naquela época foi criada a tributação sobre o comércio (Imposto do Selo - Estampilha). Não havia desenvolvimento conjuntural e estrutural desde a "Abertura dos Portos às Nações Amigas" até o final da Velha República (1929).

Daí, a estatização patrocinada por Getúlio Vargas ocorreu justamente por falta de investimentos privados nacionais e estrangeiros e em razão da generalizada sonegação fiscal existente, praticada pelas empresas brasileiras e multinacionais. As ditas multinacionais geralmente tinham os ingleses como controladores e principais exploradores do neocolonialismo aqui implantado depois do nosso Grito de Independência.

Diante da incontrolável sonegação fiscal das empresas brasileiras e estrangeiras, a solução encontrada para que fossem arrecadados tributos diretos e indiretos foi criação das empresas estatais. Assim, o dinheiro arrecadado foi empregado (investido) no desenvolvimento do Brasil.

Do exposto, parece claro que as estatais tiveram a finalidade de trazer para o Brasil a tecnologia que estava sendo usada nos países desenvolvidos. Em vez de importar tecnologia ou bens de produção, a nossa Elite Vira-Lata preferia importar os supérfluos de sempre, até os dias de hoje em que o Presidente Michel Temer oferece um amargo futuro para nossos filhos, netos e demais descendentes.

Nitidamente as empresas privadas (particulares) estrangeiras e brasileiras não queriam trazer para o Brasil o desenvolvimento que precisávamos. A finalidade principal das nossas importações era a de satisfazer as fúteis necessidades dos elitistas, que não se importavam com as necessidades básicas da nossa população.

Naqueles tempos, a maior representatividade do PIB - Produto Interno Brasileiro estava centrado no produzido pelas empresas multinacionais. Porém, os estrangeiros tinham como objetivo principal retardar o nosso desenvolvimento e assim fazer com que o Brasil continuasse como mero exportador de matérias-primas para as indústrias dos países desenvolvidos, criando empregos qualificados somente no exterior.

Apesar dos esforços de alguns de nossos governantes, a realidade brasileira continuava a mesma no final de 2002, com sensível melhoria até 2010, período em que o Setor Rural brasileiro conseguiu acumular significativo montante de Reservas Monetárias que o transformou o Brasil em 5º maior possuidor entre todas as Nações.

Mesmo assim, o Brasil continuava como mero exportador de matérias-primas. Mas, pelo menos, ouvia-se muita gente chamando a atenção de nossas autoridades para essa distorção, inclusive este sítio do COSIFE e depois Delfim Neto em novembro de 2009 no Programa Canal Livre da TV Bandeirantes.

Diante desse fato, as estatais e as empresas privadas incentivadas tiveram a função primordial de substituir as importações de produtos que eram fabricados no exterior com matéria-prima brasileira. Estas também tiveram a finalidade de gerar os empregos que as empresas estrangeiras se negavam a gerar. Muitas empresas, para não empregarem brasileiros, traziam trabalhadores do exterior.

Pelos mesmos motivos, tais medidas nacionalistas de Getúlio Vargas foram repetidas durante o Regime Militar iniciado em 1964, embora também fossem praticadas pelo governo “comunista” do deposto João Goulart.

Mais tarde, os militares assim fizeram porque, somente na condição de governantes, perceberam que não havia outra opção para que fosse possível o desenvolvimento do Brasil. Como foi mencionado “a escola militar é estatizante na sua ideologia”.

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