MNI 02-11-01 - Recolhimentos Compulsórios e Encaixes Obrigatórios

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MNI 02-11-01 - Recolhimentos Compulsórios e Encaixes Obrigatórios – Disposições Gerais

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

Recolhimentos Compulsórios e Encaixes Obrigatórios - 11

Disposições Gerais - 1

MNI 02-11-01 (Revisada em 29-02-2024)

NOTAS DO COSIFE:

As normas constantes desta página continuavam em vigor até a data em que foi revisada.

Clique nos endereçamentos para os normativos para saber se continuam em vigor.

Clicando também é possível ler, copiar e salvar o pertinente normativo em arquivo.PDF, publicado no site do BACEN.

BUSCA DE NORMAS DO BACEN

Veja: Quadro Resumo com as Normas Aplicáveis - Use página inteira com PDF ampliado

Veja também no site do BACEN as explicações oficiais sobre Recolhimentos Compulsórios, Encaixe e Direcionamentos Obrigatórios (resumo e perguntas frequentes), sem os endereçamentos para os normativos aqui colocados.

Carta Circular BCB 3.002/2002 - Divulga procedimentos quanto à prestação de informações relativas aos recolhimentos compulsórios, aos encaixes obrigatórios e ao direcionamento obrigatório de recursos de poupança

No Brasil, existem as seguintes modalidades de recolhimentos compulsórios e de encaixe obrigatório:

MNI 02-11-02 - Recolhimento compulsório sobre recursos à vista
MNI 02-11-03 - Recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio
MNI 02-11-04 - Operações de Câmbio
MNI 02-11-05 - Recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas
MNI 02-11-06 - Recolhimento compulsório sobre recursos a prazo
MNI 02-11-07 - Recursos de Depósitos Interfinanceiros de Sociedades de Arrendamento Mercantil
MNI 02-11-08 - Encaixe de poupança
MNI 02-11-09 - Custo Financeiro sobre Deficiência no Cumprimento de Exigibilidade de Recolhimento de Valores ao Banco Central do Brasil
MNI 02-11-10 - Exigibilidade adicional sobre depósitos
MNI 02-11-11 - Direcionamento de Microfinanças
MNI 02-11-12 - Direcionamento de Poupança
MNI 02-11-13 - Recursos Captados pela Caixa Econômica Federal
MNI 02-11-14 - Concessão de aval, fiança ou outras garantias
MNI 02-11-15 - Operações ativas e passivas (Circular BCB 2.511/1994);

Além dos recolhimentos compulsórios, há outros tipos de recolhimentos obrigatórios realizados no Banco Central. São eles:

Os depósitos decorrentes de insuficiência no direcionamento para operações de financiamento imobiliário dos recursos captados em depósitos de poupança;
Insuficiência no direcionamento dos recursos captados em depósitos à vista para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores; e
O decorrente da insuficiência no direcionamento para crédito rural (Veja o MCR - Manual de Crédito Rural)

Perguntas mais frequentes sobre Depósitos Compulsórios e outros temas.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

PENALIDADES NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO BACEN

Critérios para aplicação de penalidades na prestação de informações ao Banco Central do Brasil e os procedimentos para a análise de defesa e de pedidos de reconsideração e de revisão referentes a aplicação de penalidades, que estão dispostos no MNI 2-1-22.

Lei 10.522/2002 - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências
MNI 5-1 - Ação Fiscalizadora do BACEN - Lei 13.506/2017
Circular BCB 3.857/2017 - Dispõe sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão previstos na Lei 13.506/2017.
Circular BCB 3.067/2001 - Estabelece procedimentos para a análise de defesa e de pedidos de reconsideração e de revisão referentes à aplicação de penalidades.

MNI 2-10 - OPERAÇÕES DE REDESCONTO DO BANCO CENTRAL

Circular BCB 3.409/2008 - Dispõe sobre as operações de redesconto (MNI 2-10-15) em moeda nacional de que trata a Resolução CMN 3.622/2008.
Resolução CMN 3.622/2008 - Dispõe sobre as operações de redesconto e de empréstimo de que trata a Medida Provisória 442/2008 convertida na Lei 11.882/2009 que dispõe sobre as operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a Lei 6.099/1974 que dispõe sobre o tratamento tributário das operações de Arrendamento Mercantil (Leasing).

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