MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

Recolhimentos Compulsórios e Encaixes Obrigatórios - 11

CONCESSÃO DE AVAL, FIANÇA E OUTRAS GARANTIAS - 14

MNI 02-11-14 (Revisada em 09-03-2024)

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Código Civil Brasileiro de 2002 - Direito das Coisas
2. Código Civil de 2002 - Direito das Obrigações - Empréstimo - Mútuo - Comodato
3. Alienação Fiduciária da Coisa Móvel e Imóvel - Lei 4.728/1965
4. GARANTIAS DE EMPRÉSTIMOS NO SISTEMA FINANCEIRO
   1. Aval - Artigos 898 a 900 do Código Civil de 2002
   2. Penhor - Código Civil de 2002 - Artigos 1431 a 1472 - Devedor e Credor Pignoratício
   3. Fiança - Fiador - Fianças bancárias - Cartas de Fiança
   4. Comodato - Consignação de Mercadorias
   5. Caução Mercadorias - Almoxarifado - Armazém Geral
   6. Código de Processo Civil de 2015 (artigos 520 a 525) - Caução Real - Caução Fidejussória
      1. Caução Real - Objeto da Garantia (Cheque Caução, Hipoteca, Poupança Caução e Penhor) pode ser utilizado para pagamento da Obrigação.
      2. Caução Fidejussória - Fiança (Fiador) = Garantia Pessoal = Assume o Compromisso de Pagamento no caso de Inadimplência do Titular de uma Dívida.
   7. Penhor mercantil - Armazém Geral - Certificado de Depósito - Warrant e Warrant Agropecuário
   8. Caução de Duplicatas - Crédito Rotativo - Duplicata Escritural (Eletrônica = Virtual = Digital)
   9. Código Civil de 2002 - Depósito Voluntário e Depósito Necessário - Fiel Depositário -  Depositário Infiel
   10. Mandatários por Cobrança - Obrigações das Instituições Financeiras
   11. Anticrese, Penhor e Hipoteca - Hipoteca (Cédula Hipotecária)
   12. Cheque, Ouro, Letras de Câmbio - Notas Promissórias - Arbitragem - Legislação
5. MTVM - Garantias - Fundos Garantidores de Créditos
   1.  MTVM - Fundos de Investimentos
   2. MTVM - Cédulas de Crédito (+) MTVM - Certificados de Títulos (=) lastrados por Títulos de Crédito de pequeno valor
   3. Securitização de Créditos - Tesouro Nacional (Títulos Públicos - PROES)
   4. Companhias de Securitização de Créditos registradas na CVM