Ano XXV - 25 de abril de 2024
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MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2
Recolhimentos Compulsórios e Encaixes Obrigatórios - 11
Recursos à Vista – 2
MNI 02-11-02 (Revisada em 29-02-2024)
NOTA
As normas constantes desta página continuavam em vigor até a data em que foi revisada.
Clique nos endereçamentos para os normativos para saber se continuam em vigor.
Clicando também é possível ler, copiar e salvar o pertinente normativo em arquivo.PDF, publicado no site do BACEN.
Veja: Quadro Resumo com as Normas Aplicáveis - Use página inteira com PDF ampliado
LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
RESOLUÇÕES
- Resolução CMN 2.725/2000 - 31/05/2000 - Elimina a isenção do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista dos depósitos captados em agências pioneiras e em Postos Avançados de Atendimento (PAA)
CIRCULARES
- Circular BCB 3.917/2018 - Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.
- Circular BCB 3.632/2013 - REVOGADA pela Circular BCB 3.917/2018
- Circular BCB 3.633/2013 - Define as regras da cobrança de custo financeiro sobre deficiência no cumprimento de exigibilidade de recolhimento compulsório, encaixe obrigatório ou direcionamento obrigatório.
CARTAS CIRCULARES
- Carta Circular BCB 3.927/2019 - Divulga relação das instituições financeiras pertencentes ao "Grupo A" e ao "Grupo B", para fins do recolhimento compulsório sobre recursos à vista, com base na Circular BCB 3.917/2018
- Carta Circular BCB 3.920/2018 - 27/11/2018 - Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações e ao cálculo da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista, de que trata a Circular BCB 3.917/2018.
- Carta Circular BCB 3.532/2011 que instituiu a truncagem como procedimento padrão no âmbito da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), altera e consolida a pertinente regulamentação.
OBRIGATORIEDADE DA GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO HÁBIL COMPROBATÓRIA
A documentação comprobatória das informações objeto desta seção deverá ser mantida a disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data a que se refere cada informação. (Lei 9.873/1999 art. 1º). A Lei 9.873/1999 estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.
Veja as normas sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
INSTITUIÇÕES SUJEITAS ÀS REFERIDAS NORMAS REGULAMENTARES
- Bancos Múltiplos titulares de conta Reservas Bancárias
- Bancos de Investimento titulares de conta Reservas Bancárias
- Bancos Comerciais
- Caixas Econômicas
(...)
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