início > contabilidade Ano XXIII - 2 de dezembro de 2021


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INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

CONTABILIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

SUMÁRIO:

  1. Tributação Federal Normal
  2. Tributação Federal ESPECIAL
  3. Instruções Normativas da Receita Federal
  4. TRIBUTAÇÃO ESTADUAL
  5. TRIBUTAÇÃO ESTADUAL

Veja também:

  1. Sociedade em Conta de Participação ou Sociedade de Propósito Específico
    1. Constituição e Dissolução - Escrituração Contábil - Patrimônio Social
    2. Tributação
    3. Patrimônio de Afetação - Aspectos Legais e Tributários
  2. Legislação Trabalhista
    • CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
    • Legislação e normas sobre Saúde e Segurança do Trabalho na Construção Civil
  3. Legislação Previdenciária
    • IN MPS/SRP 3/2005 - Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP
    • Ministério da Previdência Social - Empregador - Construção Civil - Informações Gerais

Veja ainda:

  1. CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA - Regras Gerais sobre os Aspectos Tributários
  2. CONTABILIDADE FORENSE - PERÍCIA CONTÁBIL
  3. CONTABILIDADE CRIATIVA - CONTABILIDADE FRAUDULENTA
  4. CUSTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL - CUSTO ORÇADO VERSUS CUSTO REALIZADO

Outros Textos Elucidativos:

  1. Textos Elucidativos - Terceirização dos Serviços
  2. A Dispensa da Escrituração Contábil - com Textos Correlacionados
  3. Balanço de Abertura da Escrituração Contábil
  4. A Escrituração Contábil e Seus Documentos Hábeis
  5. Os Prejuízos dos Comerciantes Assaltados
  6. Indenização do Fundo Comércio e de Lucros Cessantes - por Sinistros ou por Desapropriação
  7. O Que os Empresários Precisam e Devem Saber
  8. A Competência Entre os Municípios e a Bitributação - na Prestação de Serviços
  9. Lavagem de Dinheiro e Outras Fraudes Empresariais

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. Tributação Federal Normal

  1. RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda
  2. RIR/2018 - Tributação das Pessoas Jurídicas
  3. RIR/2018 - Lucro Real - Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e Construção de Imóveis - Apropriação de Receitas e Custos em Vendas a Longo Prazo
    • IN SRF 084/1979 - Estabelece normas para a apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis.
  4. RIR/2018 - Lucro Presumido
  5. CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  6. PIS / COFINS - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

2. Tributação Federal Especial

  1. Patrimônio de Afetação
  2. Tributação (artigo 4º da Lei 10.931/2004)
  3. RET - Regime Especial de Tributação - IN SRF 934/2009 (REVOGADA pela IN SRF 1.435/2013)

3. Instruções Normativas da Receita Federal

  1. IN SRF 1.435/2013 - Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias e sobre o pagamento unificado de tributos aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida
  2. IN RFB 934/2009 - REVOGADA pela IN SRF 1.435/2013
  3. IN SRF 694/2006 - Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)
  4. IN SRF 458/2004 - Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes das atividades de revenda de imóveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda
  5. ADI SRF 014/2004 - Dispõe sobre a tributação das atividades do sistema de locação conjunta de unidades imobiliárias denominado de pool hoteleiro

4. TRIBUTAÇÃO ESTADUAL

  • ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

5. TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL

  1. ISS - Lei Complementar 116/2003 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
  2. Tabela Anexa à LC 116/2003 - Serviços legados à construção civil
    • Item 28.01 - Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza
    • Item 31.01 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres
    • Item 32.01 - Serviços de desenhos técnicos
    • Outros serviços ligados à construção civil
  3. Veja também a Legislação do Município em que for realizada a obra ou construção (são quase 6 mil municípios no Brasil).
  4. Fiscalização do ISS nas Agências Bancárias e nas Demais Empresas Prestadoras de Serviços

(...)

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