CONTABILIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

• Tributação Federal Normal
  • RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda
    • Equiparação de Pessoa Física a Pessoa Jurídica
    • Perguntas e Respostas - Equiparação
  • RIR/2018 - Tributação das Pessoas Jurídicas
  • RIR/2018 - Lucro Real - Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e Construção de Imóveis - Apropriação de Receitas e Custos em Vendas a Longo Prazo
    • IN SRF 084/1979 - Estabelece normas para a apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis.
  • RIR/2018 - Lucro Presumido
  • CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
    • Vendas a Prazo - Postergação da Receita Bruta
      • Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL
    • CSLL - Perguntas e Respostas da Receita Federal
  • PIS / COFINS - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
    • Vendas a Prazo - Postergação da Receita Bruta
      • Base de Cálculo do PIS/PASEP e da COFINS
    • Legislação do PIS/Cofins - Perguntas Respostas da Receita Federal
• Tributação Federal Especial
  • Patrimônio de Afetação
    • Enquadramento Legal - Artigos 31-A/F da Lei 4.591/1964
    • Definição de Patrimônio de Afetação e suas implicações
    • Contabilização do Patrimônio de Afetação
  • Tributação (artigo 4º da Lei 10.931/2004)
  • RET - Regime Especial de Tributação - IN SRF 934/2009 (REVOGADA pela IN SRF 1.435/2013)
• Instruções Normativas da Receita Federal
  • IN RFB 934/2009 - REVOGADA pela IN SRF 1.435/2013 - Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias e sobre o pagamento unificado de tributos aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida
  • IN SRF 694/2006 - Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)
  • IN SRF 458/2004 - Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes das atividades de revenda de imóveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda
  • ADI SRF 014/2004 - Dispõe sobre a tributação das atividades do sistema de locação conjunta de unidades imobiliárias denominado de pool hoteleiro
• Tributação Estadual
  • ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
• Tributação Municipal
  • ISS - Lei Complementar 116/2003 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
  • Tabela Anexa à LC 116/2003 - Serviços legados à construção civil
    • Item 28.01 - Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza
    • Item 31.01 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres
    • Item 32.01 - Serviços de desenhos técnicos
    • Outros serviços ligados à construção civil
  • Veja também a Legislação do Município  em que for realizada a obra ou construção (são quase 6 mil municípios no Brasil).
• Sociedade em Conta de Participação ou Sociedade de Propósito Específico
  • Constituição e Dissolução - Escrituração Contábil - Patrimônio Social
  • Tributação
  • Patrimônio de Afetação - Aspectos Legais e Tributários

Veja também:

• Legislação Trabalhista
  • CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
  • Legislação e normas sobre Saúde e Segurança do Trabalho na Construção Civil
• Legislação Previdenciária
  • IN MPS/SRP 3/2005 - Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP
  • Ministério da Previdência Social - Empregador - Construção Civil - Informações Gerais