CONTABILIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
- Tributação Federal Normal
- RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda
- RIR/2018 -
Tributação das Pessoas Jurídicas
- RIR/2018 - Lucro Real - Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e Construção de Imóveis - Apropriação de Receitas e Custos em Vendas a Longo Prazo
- IN SRF 084/1979 - Estabelece normas para a apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis.
- RIR/2018 - Lucro Presumido
- CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- PIS / COFINS -
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
- Tributação Federal Especial
- Instruções Normativas da Receita Federal
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IN RFB 934/2009 - REVOGADA pela IN SRF 1.435/2013
- Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias e sobre o pagamento unificado de tributos aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida
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IN SRF 694/2006 - Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)
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IN SRF 458/2004 - Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes das atividades de revenda de imóveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda
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ADI SRF 014/2004 - Dispõe sobre a tributação das atividades do sistema de locação conjunta de unidades imobiliárias denominado de pool hoteleiro
- Tributação Estadual
- ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
- Tributação Municipal
- ISS - Lei Complementar 116/2003 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
- Tabela Anexa à LC 116/2003 - Serviços legados à construção civil
- Item 28.01 - Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza
- Item 31.01 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres
- Item 32.01 - Serviços de desenhos técnicos
- Outros serviços ligados à construção civil
- Veja também a Legislação do Município em que for realizada a obra ou construção (são quase 6 mil municípios no Brasil).
- Sociedade em Conta de Participação ou Sociedade de Propósito Específico
Veja também:
- Legislação Trabalhista
- CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
- Legislação e normas sobre Saúde e Segurança do Trabalho na Construção Civil
- Legislação Previdenciária
- IN MPS/SRP 3/2005 - Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP
- Ministério da Previdência Social - Empregador - Construção Civil - Informações Gerais
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