Resolução CMN 4.966/2021

BACEN = BCB = BC = BANCO CENTRAL DO BRASIL - CONTABILIDADE BANCÁRIA

COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN

Resolução CMN 4.966/2021 - DOU 29/11/2021 - (Revisada em 01/09/2025)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO CMN 4.966/2021 (Razões: constantes incertezas)

1. Res.CMN 5.019/2022 - Altera a Res.CMN 4.966/2021 - Nova redação: art. 76, caput.
2. Res.CMN 5.100/2023 - Altera a Res.CMN 4.966/2021 - Nova redação: art. 1º, § 1º, inciso I; art. 2º, incisos XXIV e XXV; art. 23; art. 37, § 5º; art. 74, caput; art. 75, caput; e art. 81, incisos I, "c", e II. Inclusão: art. 2º, inciso XXVI e parágrafo único; art. 13, §§ 1º, 2º, 3º e 4º; art. 17, §§ 1º e 2º; art. 20, § 4º; art. 40, § 5º; e art. 81, incisos II, "a" e "b", e III. Revogação: art. 13, parágrafo único; art. 17, parágrafo único; e art. 23, incisos I e II.
3. Res.CMN 5.146/2024 - Altera a Res.CMN 4.966/2021 - Nova redação: art. 3º, caput; art. 12, § 1º, inciso I; art. 51, § 4º; art. 77, caput; art. 80, incisos XVIII e XIX; e art. 81, inciso II, “b”. Inclusão: art. 50, §§ 5º e 6º; arts. 71-A, 72-A e 72-B; e art. 80, incisos XX a XXV.

2. LEGISLAÇÃO E NORMAS CORRELACIONADAS

2.1. LEIS

1. Lei 4.595/1964 - artigo 31 - Obviamente refere-se aos Limites Operacionais.BACEN precisa criar a DEMONSTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA.
2. Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações - Capítulo XV - Escrituração e Demonstrações Contábeis - O contido nesse capítulo deve ser adotado por todas as pessoas jurídicas públicas e privadas com ou sem fins lucrativas. O RIR/2018 e o SPED assim determinam.
3. Lei 8.137/1990 - Lei de Combate aos Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária -  inciso V do artigo 2º - as pessoas jurídicas não podem adotar sistema contábil divergente daquele que deva ser apresentado ao FISCO = SPED.
4. Lei 11.638/2007 (artigo 5º) - Essa lei alterou a Lei 6.404/1976 para adaptá-la às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade. O citado artigo 5º (por erro dos seus relatores) acresceu o artigo 10-A na Lei 6.385/1976, que   indiretamente criou o CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis (sem personalidade jurídica). Mas, o CPC foi criado na Autarquia Federal denominada CFC - Conselho Federal de Contabilidade. No § único do citado artigo10-A da Lei 6.385/1976 lê: "A entidade (criada = CPC) deverá ser majoritariamente composta por contadores, dela fazendo parte, paritariamente, representantes de entidades representativas de sociedades submetidas ao regime de elaboração de demonstrações [contábeis] previstas nesta Lei, de sociedades que auditam e analisam as demonstrações [contábeis], do órgão federal de FISCALIZAÇÃO do exercício da profissão contábil [CFC] e de universidade ou instituto de pesquisa com reconhecida atuação na área contábil e de mercado de capitais".
5. Lei 11.941/2009 - Revogou o Regime Tributário de Transição - RTT e Alterou a Lei 6.404/1976 para adaptá-la às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade que [por teimosia] não são adotadas pelos dirigentes do BACEN. O artigo 61 dessa Lei 11.941/2009, não pode contrariar a legislação vigente, sem revogá-las, expressamente. Portanto, só permite que o BACEN utilize-se de normas que não contrariem o estabelecido pela legislação brasileira. Exemplo: As normas do Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia - Suíça, que não são legalmente regulamentadas no Brasil. Ou seja, aqui não existe Lei que reconheça a legalidade do Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia, embora o BACEN se utilize daquelas [inócuas] normas para estabelecer o Patrimônio de Referência que serve de base ao estabelecimento de Limites Operacionais (artigo 31 da Lei 4.595/1964). Observe que o citado artigo não menciona a Escrituração Contábil cuja forma é regulada no Código Civil de 2002 e nas demais leis vigentes, inclusive na Lei 6.404/1976, esta também mencionada pelo artigo 286 do RIR/2018, que serve de base para o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.
6. Lei 12.873/2014 - Alterou a legislação tributária federal para adaptá-la às NBC:
   1. Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ,
   2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL,
   3. Contribuição para o PIS/Pasep
   4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
7. RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda - Escrituração do Contribuinte - Artigo 286 (§ 1º) - Todas as Pessoas Jurídicas devem Apurar seus Resultados com base da Lei 6.404/1976, a qual foi adaptada às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, que foram convergidas às Normas Internacionais a partir do ano de 2007.

2.2. RESOLUÇÕES CMN - As Resoluções CMN não podem contrariar o disposto nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade. Caso contrário, sujeita o Contador, Auditor e Perito Contábil a Processo Administrativo na esfera do CFC - Conselho Federal de Contabilidade com possível aplicação de penalidade que pode culminar com o impedimento do exercício profissional.

1. Res.CMN 4.151/2012 -Cria o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e estabelece condições para sua elaboração e remessa ao Banco Central do Brasil.
2. Res.CMN 4.553/2017 - Estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.ALTERADA pelas: Res.CMN 5.049/2022, Res.CMN 5.194/2024.
3. Res.CMN 4.557/2017 - Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de gerenciamento de capital. Foi insistentemente alterada pelas: Res.CMN 4.745/2019, Res.CMN 4.926/2021, Res.CMN 4.943/2021, Res.CMN 5.049/2022,  Res.CMN 5.076/2023, Res.CMN 5.077/2023,  Res.CMN 5.089/2023, Res.CMN 5.187/2024, Res.CMN 5.194/2024.
4. Res.CMN 4.818/2020 - Versa sobre a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis individuais e consolidadas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
5. Res.CMN 4.858/2020 - Dispõe sobre a introdução do NOVO Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). As pertinentes normas regulamentares foram insistentemente alteradas por Resoluções e por Instruções Normativas BCB.
6. Res.CMN 4.911/2021 - Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. ALTERADA pelas: Res.CMN 5.066/2023, Res.CMN 5.116/2024
7. Res.CMN 4.924/2021 - Dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação (contábeis) pelas instituições autorizadas a funcionar. Esses princípios não podem divergir dos estabelecidos pelas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade. ALTERADA pela Res.CMN 5.116/2024
8. Res.CMN 4.950/2021 - Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial.
9. Res.CMN 4.955/2021 - Dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR). ALTERADA pelas: Res.CMN 5.049/2022, Res.CMN 5.194/2024, Res.CMN 5.199/2024)
10. Res.CMN 4.958/2021 - Dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal (ACP). ALTERADA pelas: Res.CMN 5.038/2022, Res.CMN 5.049/2022, Res.CMN 5.194/2024)
11. Res.CMN 5.037/2022 - Altera e consolida os atos normativos que dispõem sobre o Sistema de Informações de Créditos (SCR)

2.3. RESOLUÇÕES BCB E CIRCULARES BCB - As Resoluções BCB e as Circulares BCB não podem contrariar o disposto nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade. Caso contrário, sujeita o Contador, Auditor e Perito Contábil a Processo Administrativo na esfera do CFC - Conselho Federal de Contabilidade com possível aplicação de penalidade que pode culminar com o impedimento do exercício profissional.

1. Circular BCB 3.669/2013 - Estabelece procedimentos para elaboração e remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e elaboração e divulgação do Balanço Combinado do Sistema Cooperativo.
2. Circular BCB 3.876/2018 - Dispõe sobre metodologias e procedimentos para a avaliação da suficiência do valor de Patrimônio de Referência (PR) mantido para a cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB), a identificação, mensuração e controle do IRRBB e a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas ao IRRBB. ALTERADA pelas: Circular BCB 3.938/2019, Circular BCB 3.930/2019, Res.BCB 48/2020, Res.BCB 266/2022, Res.BCB 447/2024.
3. Circular BCB 4.015/2020 - Dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open Finance. ALTERADA pelas: Res.BCB 109/2021, Res.BCB 138/2021, Res. BCB 399/2024.
4. Resolução Conjunta 1/2020 - Dispõe sobre a implementação do Open Finance. Foi ALTERADA pela Resolução Conjunta BCB/CMN 2/2020 que foi REVOGADA pela Resolução Conjunta BCB/CMN 3/2021; depois foi ALTERADA pela Resolução Conjunta BCB/CMN  4/2022; foi outra vez ALTERADA pela Resolução Conjunta BCB/CMN 7/2023, sendo também ALTERADA em diferentes datas futuras pela Resolução Conjunta BCB/CMN 10/2024, porque as incertezas eram muitas.
5. Res.BCB 2/2020 - Critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações contábeis individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades: corretoras de títulos e valores mobiliários, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio e sobre os procedimentos para elaboração, divulgação e remessa de demonstrações contábeis que devem ser observados. ALTERADA pelas: Res.BCB 310/2023, Res.BCB 367/2024, Res.BCB 435/2024
6. Res.BCB 5/2020 - Critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio. ALTERADA pela Res.BCB 367/2024
7. Res.BCB 6/2020 - Critérios e procedimentos para reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio. ALTERADA pela Res.BCB 367/2024
8. Res.BCB 7/2020 - Critérios e procedimentos para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e veda o registro de ativo diferido pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio. ALTERADA pela Res.BCB 367/2024
9. Res.BCB 8/2020 - Critérios e condições para mensuração, reconhecimento e divulgação de transações com pagamento baseado em ações realizadas pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio. ALTERADA pela Res.BCB 367/2024
10. Res.BCB 9/2020 - Critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, de contingências passivas e de contingências ativas pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio.  ALTERADA pela Res.BCB 367/2024
11. Res.BCB 13/2020 - Critérios gerais de contabilidade aplicáveis às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio em regime de liquidação extrajudicial, os procedimentos contábeis aplicáveis às instituições em regime de liquidação extrajudicial na elaboração e divulgação de demonstrações financeiras e os procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo BACEN. ALTERADA pela Res.BCB 367/2024
12. Res.BCB 15/2020 - Critérios gerais para mensuração e reconhecimento de ativos e passivos fiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apresentação de pedido para dispensa de critério para constituição do ativo fiscal diferido ou para sua baixa e na divulgação de informações em notas explicativas. ALTERADA pela Res.BCB 367/2024.
13. Res.BCB 33/2020 - Critérios para a mensuração e o reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio e os procedimentos para a divulgação em notas explicativas de informações relacionadas a esses investimentos. ALTERADA pela Res.BCB 367/2024
14. Res.BCB 59/2020 - Critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações sociais e trabalhistas pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio. ALTERADA pela Res.BCB 367/2024
15. Res.BCB 66/2021 - Critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das administradoras de consórcio, das instituições de pagamento, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de câmbio e sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições no registro contábil de aumento e de redução do capital social. ALTERADA pela Res.BCB 367/2024.
16. Res.BCB 84/2021 - Consolida os procedimentos para a remessa de informações relativas às exposições ao risco de mercado, ao risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB) e às exposições referentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal ,
17. Res.BCB 92/2021 - ALTERADA Res.BCB 390/2024 porque a versão original dela contrariava as NBC, que são as normas contábeis oficialmente vigentes, expedidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade.
18. Res.BCB 109/2021 - Open Banking - compartilhamento de dados e serviços de que trata a Resolução Conjunta 1/2020 e a Circular BCB 4.015/2020. ALTERADA pelas: Res.BCB 114/2021, Res.BCB 133/2021
19. Res.BCB 120/2021 - Princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio e sobre os procedimentos específicos para a aplicação desses princípios pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. ALTERADA pela Res.BCB 367/2024.
20. Res.BCB 146/2021 - Critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao BACEN pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar e sobre os procedimentos específicos a serem observados na elaboração e remessa de documentos contábeis. ALTERADA por: Res.BCB 168/2021, Res.BCB 311/2023, Res.BCB 367/2024
21. Res.BCB 168/2021 - Critérios contábeis aplicáveis às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial e sobre os procedimentos operacionais para a elaboração desses documentos pelas instituições financeiras e pelas instituições de pagamento. ALTERADA pela Res.BCB 367/2024 e pela Res.BCB 483/2025 a partir de 01/07/2026.
22. Res.BCB 170/2021 - Critérios a serem observados pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de propriedades para investimento e de ativos não financeiros adquiridos com a finalidade de venda futura e de geração de lucros com base nas variações dos seus preços no mercado. ALTERADA pela Res.BCB 367/2024.
23. Res.BCB 193/2022 - Dispõe sobre a remessa de informações relativas a captações de recursos no exterior.
24. Res.BCB 219/2022 - REVOGADA pela Res.BCB 352/2023.
25. Res.BCB 309/2023 - REVOGADA pela Res.BCB 352/2023.
26. Res.BCB 310/2023 - ALTERA a Res.BCB 2/2020.
27. Res.BCB 352/2023 - Critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas. ALTERADA pela Res.BCB 367/2024 e pela Res.BCB 483/2025, esta partir de 01/07/2025
28. Res.BCB 367/2024 - ALTERA: Res.BCB 2/2020, Res.BCB 5/2020, Res.BCB 6/2020, Res.BCB 7/2020, Res.BCB 8/2020, Res.BCB 9/2020, Res.BCB 13/2020, Res.BCB 15/2020, Res.BCB 33/2020, Res.BCB 59/2020, Res.BCB 66/2021, Res.BCB 92/2021, Res.BCB 120/2021, Res.BCB 146/2021, Res.BCB 168,/2021, Res.BCB 170/2021, para incluir em seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio.
29. Res.BCB 390/2024 - ALTERA a Res.BCB 92/2021 cujo texto original contrariava as normas contábeis oficialmente vigentes, alterando especialmente a ESTRUTURA DO ELENCO DE CONTAS DO COSIF.
30. Res.BCB 397/2024 - ALTERA a Res.BCB 352/2023
31. Res.BCB 447/2024 - ALTERA a Circ.BCB 3.634/2013, Circ.BCB 3.635/2013, Circ.BCB 3.636/2013, Circ.BCB 3.637/2013, Circ.BCB 3.638/2013, Circ.BCB 3.639/2013, Circ.BCB 3.641/2013, Circ.BCB 3.809/2016, Circ.BCB 3.846/2017, Circ.BCB 3.861/2017, Circ.BCB  3.863;2017, Circ.BCB 3.876/2018, Circ.BCB 3.979/2020, Res.BCB 54/2020, Res.BCB 111/2021, Res.BCB 139/2021, Res.BCB 199/2022, Res.BCB 200/2022,Res.BCB  201/2022 e Res.BCB 202/2022, Res.BCB 229/2022, Res.BCB 265/2022, Res.BCB 291/2023, Res.BCB 303/2023, Res.BCB 307/2023, Res.BCB 313/2023, Res.BCB 319/2023, Res.BCB 331/2023, Res.BCB 356/2023, para incluir em seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio.

2.4. INSTRUÇÕES NORMATIVAS BCB E CARTAS CIRCULARES BCB

1. IN BCB 120/2021 - Open Banking. REVOGADA pela IN BCB 136/2021.
2. IN BCB 136/2021 - Divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados no Open Banking
3. IN BCB 179/2021 - Procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular BCB 3.669/2013. ALTERADA pela IN BCB 503/2024.
4. IN BCB 194/2021 foi ALTERADA pela IN BCB 502/2024 e REVOGADA pela IN BCB 522/2024.
5. IN BCB 195/2021 - Estabelece procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico. Foi ALTERADA pela IN BCB 469/2024 e pela IN BCB 600/2025
6. IN BCB 210/2021 (ALTERADA pelas: IN BCB 321/2022, IN BCB 473/2024) - Procedimentos de remessa do Balancete e do Balanço Patrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial e os procedimentos de registro das instituições que não integram conglomerado prudencial.
7. IN BCB 236/2022 - depois de ALTERADA pela IN BCB 438/2023 foi REVOGADA pela IN BCB 601/2025 - Estabelece procedimentos a serem observados para a remessa de demonstrações contábeis individuais e consolidadas, anuais e semestrais, incluindo as intermediárias, para fins de divulgação na CDSFN de que trata a Res.BCB 2/2020.
8. IN BCB 264/2022 - Procedimentos a serem observados na remessa de informações relativas a captações de recursos no exterior.
9. IN BCB 311/2022, que estabelece os procedimentos para remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial, de que tratam a Res.CMN 4.911/202​1 e a Res.BCB 146/2021
10. IN BCB 414/2023 - Mais um vez altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam as antigas: Circular BCB 3.870/2017 e Carta Circular BCB 3.869/2018.
11. IN BCB 426/2023 (ALTERADA pelas: IN BCB 493/2024, IN BCB 537/2024) - Contas do GRUPO 1 - foram retirados os ATRIBUTOS com inclusão e exclusão de contas.
12. IN BCB 427/2023 (ALTERADA pela IN BCB 494/2024) - Contas do GRUPO 2 - foram retirados os ATRIBUTOS.
13. IN BCB 428/2023 (ALTERADA pelas: IN BCB 495/2024, IN BCB 538/2024, IN BCB 577/2024) - Contas do GRUPO 3 - foram retirados os ATRIBUTOS. com inclusão e exclusão de contas
14. IN BCB 429/2023 (ALTERADA pelas: IN BCB 496/2024, IN BCB 539/2024) - Contas do GRUPO 4 - foram retirados os ATRIBUTOS com inclusão e exclusão de contas.
15. IN BCB 430/2023 (ALTERADA pelas: IN BCB 497/2024, IN BCB 540/2024) - Contas do GRUPO 6 - foram retirados os ATRIBUTOS com inclusão e exclusão de contas.
16. IN BCB 431/2023 (ALTERADA pelas: IN BCB 498/2024, IN BCB 541/2024) - Contas do GRUPO 7 - foram retirados os ATRIBUTOS com inclusão e exclusão de contas.
17. IN BCB 432/2023 (ALTERADA pelas: IN BCB 499/2024, IN BCB 542/2024) - Contas do GRUPO 8 - foram retirados os ATRIBUTOS com inclusão e exclusão de contas.
18. IN BCB 433/2023 (ALTERADA pelas: IN BCB 500/2024, IN BCB 543/2024, IN BCB 565/2024) - Contas do GRUPO 9 foram retirados os ATRIBUTOS com inclusão e exclusão de contas.
19. IN BCB 438/2023 - Altera a IN BCB 236/2023 -
20. IN BCB 522/2024) Estabelece procedimentos de remessa da Estatística Bancária pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal.
21. IN BCB 464/2024 - REVOGADA pela IN BCB 560/2024
22. IN BCB 469/2024 - Altera a IN BCB 195/2021.
23. IN BCB 473/2024 - Altera a IN BCB 210/2021.
24. IN BCB 474/2024 - Altera a IN BCB 311/2022, que estabelece os procedimentos para remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial de que tratam a Res.CMN 4.911/2021 e a Res.BCB 146/2021.
25. IN BCB 487/2024 - Procedimentos para a solicitação de autorização para a utilização da metodologia completa para a avaliação da perda esperada e para a apuração e constituição da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, facultada às instituições autorizadas a funcionar, enquadradas no Segmento 4 (S4), mencionadas na Res.CMN 4.966/2021 e na Res.BCB 352/2023.
26. IN BCB 495/2024 - Altera a IN BCB 428/2023 - Define as rubricas contábeis do grupo Compensação Ativa
27. IN BCB 502/2024 - Alterava a IN BCB 194/2022, mas foi REVOGADA pela IN BCB 522/2024
28. IN BCB 503/2024 - Altera a IN BCB 179/2021, que consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular BCB 3.669/2013.
29. IN BCB 522/2024 - Consolida os procedimentos de remessa da Estatística Bancária pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal.
30. IN BCB 531/2024 - Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que tratam: Circular BCB 3.870/2017, Carta Circular BCB 3.869/2018.
31. IN BCB 538/2024 - Altera a IN BCB 428/2023 - Define as rubricas contábeis do grupo Compensação Ativa
32. IN BCB 544/2024 - Altera as Instruções de Preenchimento do documento de código 2300 - Captações de Recursos no Exterior, de que trata a IN BCB 264/2022.
33. IN BCB 545/2024 - Altera as Instruções para Apuração e Preenchimento das Informações do Demonstrativo de Risco de Mercado (DRM), de que tratam a Res.BCB 84/2021 e a IN BCB 101/2021.
34. IN BCB 560/2024 - Esclarece critérios a serem observados na aplicação da Res.CMN 4.966/2021 e da Res.BCB 352/2023 (Hedge - ALTERADA pela Res.BCB 397/2024).
35. IN BCB 563/2024 - Dispõe sobre a data-limite para a remessa das datas-bases de janeiro e fevereiro de 2025 dos documentos de código:
    1. 2060 - Demonstrativo de Risco de Mercado (DRM),
    2. 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO),
    3. 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI),
    4. 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL),
    5. 2170 - Demonstrativo do Indicador de Liquidez de Longo Prazo (DLP),
    6. 3040 - Dados de Risco de Crédito e
    7. 3050 - Dados de Estatísticas de Crédito e Arrendamento Mercantil, de que tratam, respectivamente, as: IN BCB 101/2021, IN BCB 81/2021, IN BCB 85/2021, IN BCB 399/2023, IN BCB 107/2021, Carta Circular BCB 3.869/2018 (ALTERADA pelas: IN BCB 489/2024, IN BCB 530/2024)
36. IN BCB 565/2024 - Altera a IN BCB 433/2023, que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Passiva do elenco de contas do COSIF.
37. IN BCB 570/2024 - Dispõe sobre a data-limite para a remessa das datas-bases dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025 do documento de código 4111 – Saldos Contábeis Diários, de que trata a IN BCB 524/2024 (ALTERADA pela Res.BCB 571/2024).
38. IN BCB 577/2024 -
39. N BCB 601/2025 - Procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de divulgação na Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional (CDSFN), de que trata a Resolução BCB 2/2020 (OPEN BANKING).
40. IN BCB 619/2025 - Altera: a IN BCB 426/2023, a IN BCB 428/2023, a IN BCB 429/2023, a IN BCB 431/2023, a IN BCB 432/2023 e a IN BCB 433/2023, todas elas editadas na gestão de RCNeto, quando também foi lançado o novo Cosif. ALTERADA pela IN BCB 640/2025

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "Resolução CMN 4.966/2021". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 17/06/2022. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=res-cmn-4966. Acessado domingo, 14 de setembro de 2025.

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