início > contabilidade Ano XXI - 23 de setembro de 2020


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COSIF 1.26 - CONSÓRCIOS

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.26 - CONSÓRCIOS (Revisado em 04-09-2020)

NOTA DO COSIFE:

  1. A Resolução BCB 009/2020 - 12/08/2020 - vigora a partir de 01/01/2021 e passa a consolidar os critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, de contingências passivas e de contingências ativas pelas instituições de pagamento e administradoras de consórcio. SECRE
  2. A Resolução BCB 008/2020 - 12/08/2020 -  vigora a partir de 01/01/2021 e passa a dispor sobre os critérios e as condições para mensuração, reconhecimento e divulgação de transações com pagamento baseado em ações realizadas pelas instituições de pagamento e administradoras de consórcio. SECRE

REGRAS FACULTATIVAS

A Resolução CMN 4.776/2020 - 29/01/2020 - Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REVOGADA pela Resolução CMN 4.818/2020 a partir de 01/012021

Nos artigos 1º e  9º da Resolução CMN 4.776/2020 lê-se:

Art. 1º Esta Resolução estabelece os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Parágrafo único. O disposto nesta Resolução não se aplica:

I - às cooperativas de crédito; e

II - às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições legais.

Art. 9º Fica facultada, até 1º de janeiro de 2022, às instituições mencionadas no art. 1º que, na data da entrada em vigor desta Resolução, não estavam obrigadas a elaborar e divulgar demonstrações financeiras conforme o disposto no art. 2º, a elaboração e a divulgação dessas demonstrações.

Alerta aos Contadores, Auditores e Peritos Contábeis

Os Pronunciamentos CPC não são considerados como normas contábeis vigentes. Portanto, para os profissionais registrados no CFC só valem as NBC oficialmente publicadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. A inobservância dessas normas pode resultar em Processo Administrativo com a aplicação de penalidades.

NOTAS:

  1. As Administradoras de Consórcios utilizam as Contas do COSIF com Atributo "H".
  2. Sobre a Contabilização dos Grupos de Consorciados, veja as contas do COSIF com Atributo "P" e a Carta-Circular BCB 3.147/2004 com atualizações.
  3. Onde está escrito "Demonstrações Financeiras", leia-se "Demonstrações Contábeis" porque somente estas devem estar sob a responsabilidade dos contabilistas, conforme determina o COSIF 1.1.2.8
  4. A inobservância do contido nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade pelos contabilistas, pode resultar em processo administrativo com a consequente aplicação das penalidades previstas no Código de Ética do Contador. Veja o COSIF 1.1.2.5 e o COSIF 1.1.2.8

A Circular BCB 3.901/2018 - 22/05/2018 - Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.

VEJA: Legislação e Normas

  1. Lei 5.768/1971 (artigos 7º e 8º)
  2. Constituição Federal de 1988 - artigo 22, inciso XX - compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios
  3. Lei 8.177/1991 (artigo 33)
  4. Lei 11.795/2008 - Dispõe sobre o Sistema de Consórcios - A Mensagem de Veto apresenta os dispositivos que eram contra o consumidor
  5. Circular BCB 3.432/2009 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
  6. Circular BCB 3.433/2009 - Dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio

VEJA AINDA:

  • MNI 6-18 - Consórcios (inclusive Auditoria Independente)
  • NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade - antiga - NBC-T-10.3 - Consórcios de Vendas - informações gerais - Grupos de Consórcio de Vendas e suas Administradoras
  • Informações sobre Consórcios no Site do Banco Central