COSIF 1.26.3 - Associações e Entidades Civis

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.26 - Consórcios

COSIF 1.26.3 - Associações e Entidades Civis (Revisado em 04-08-2025)

1.26.3.1 - As associações e entidades civis sem fins lucrativos autorizadas a administrar consórcio ou que venham a ser autorizadas devem observar o seguinte no tocante às suas demonstrações financeiras: (Circ 2381 art 19; Circ 3764 art 1º e Anexo 2)

• a) estão dispensadas de elaborar o Balancete e Balanço Patrimonial (documento nº 1);
• b) estão obrigadas a elaborar a Demonstração dos Recursos de Consórcio (documento nº 6) e a Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos (documento nº 7), por grupo e consolidada;
• c) estão dispensadas de publicar as demonstrações financeiras suas e dos grupos;
• d) estão dispensadas de contratar auditoria independente para o exame das operações de grupos de consórcio;
• e) são obrigadas a entregar ao Banco Central os demonstrativos consolidados dos grupos de consórcio, observados os prazos previstos regulamentarmente, sujeitando-se a multas no caso de seu descumprimento;
• f) devem encaminhar aos consorciados, mensalmente, juntamente com o documento de cobrança da contribuição, a Demonstração dos Recursos de Consórcio do respectivo grupo, bem como a Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos do respectivo grupo, que serviram de base à elaboração dos documentos consolidados entregues ao Banco Central;
• g) devem colocar à disposição do consorciado na assembleia ou lhe entregar, se solicitado, cópia da Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos do respectivo grupo, referente ao período compreendido entre a data da última assembleia de consorciados e o dia anterior.