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COSIF 1.26.1 - Procedimentos Específicos de Escrituração

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS - ATUALIZADAS PELO COORDENADOR DESTE COSIFE

COSIF 1.26 - Consórcios

COSIF 1.26.1 - Procedimentos Específicos de Escrituração (Revisado em 22-10-2025)

ANTIGA BASE NORMATIVA

Circular BCB 2.381/1993 - REVOGADA pela Resolução BCB 285/2023 - Grupos de Consorciados
Circular BCB 2.454/1994 - REVOGADA pela Circular BCB 3.524/2011 - REVOGADA pela Resolução BCB 285/2023 - Grupos de Consorciados
Circular BCB 2.461/1994 - REVOGADA pela Resolução BCB 216/2022 - Revoga Normativos Inúteis
Circular BCB 3.221/2004 - REVOGADA pela Resolução BCB 066/2021 - Patrimônio Liquido e Aumento de Capital
Circular BCB 3.259/2002 - REVOGADA pela Resolução BCB 156/2021 - Escrituração dos grupos de consórcio
Circular BCB 3.386/2008 - REVOGADA pela Resolução BCB 066/2021 - Patrimônio Liquido e Aumento de Capital
Carta Circukar BCB 2.598/1995 - registro contábil das comissões sobre vendas de quotas de consorcio, - REVOGADA pela Instrução Normativa BCB 187/2021.

Em 21/10/2025 o site do BACEN com informações sobre Consórcios ainda citava as antigas Circulares que foram REVOGADAS.

Circular BCB 3.394/2008 - dispõe sobre a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a operações de consórcio - REVOGADA pela Resolução BCB 285/2023
Circular BCB 3.432/2009 - dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio - REVOGADA pela Resolução BCB 285/2023

NOVA BASE NORMATIVA

A Resolução BCB 66/2021 (alterada pela Resolução BCB 367/2024) passou a dispor sobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das administradoras de consórcio ... e sobre os procedimentos a serem observados também pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN no registro contábil de aumento e de redução do capital social.

A Resolução CMN 4.910/2021 passou a discorrer sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. ALTERADA pelas:

Resolução CMN 5.067/2023 - Alteração, a partir de 01/05/2023 - Nova redação: arts. 5º; 8º, §§ 2º e 4º; 21, caput, incisos I e II e §§ 3º e 4º; 26, caput; e 27, caput, incisos I e II. Inclusão: art. 34, parágrafo único. Revogação: art. 8º, § 4º, incisos I e II.
Resolução CMN 5.116/2024 - Alteração, a partir de 01/03/2024 - Nova redação: art. 1º, parágrafo único.

Alerta aos Contadores, Auditores e Peritos Contábeis

Os Pronunciamentos do CPC não são e não podem ser considerados como normas contábeis vigentes. Portanto, para os profissionais registrados no CFC só valem as NBC oficialmente publicadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade.

A inobservância do contido nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade pelos contabilistas, pode resultar em processo administrativo com a consequente aplicação das penalidades previstas no Código de Ética do Contador.

O Inciso V do Artigo 2º da Lei 8.137/1990, em síntese considera como Crime contra a ordem econômica e tributária a manutenção de escrituração contábil diferente daquela que deve ser apresenta ao FISCO

Os pormenorizados esclarecimentos no texto: Desobediência às NBC = Crime contra a Ordem Econômica e Tributária.

NORMAS DO CFC SOBRE DEMONSTRAÇÃO CONTÁBEIS - COSIFE

NBC TG 18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
NBC TG 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
ITG-09 - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial

Procedimentos Específicos de Escrituração CONTÁBIL E FISCAL

Para fins de elaboração dos Documentos Balancete e Balanço Patrimonial Analítico, a administradora de consórcio deve observar os critérios [contábeis universalmente vigentes] bem como adotar o regime de competência mensal na apropriação das rendas [de acordo com o disposto no Capitulo XV da Lei 6.404/1976, conforme assim determina o artigo 286 do RIR/2018 - LUCRO REAL e o Inciso V do artigo 2º da Lei 8.137/1990], inclusive mora, das receitas, ganhos, lucros, despesas, perdas e prejuízos, imposto de renda e avaliação de investimentos pelo método da equivalência patrimonial, independentemente da apuração do resultado.

O documentos 3 - Demonstração dos Recursos de Consórcio (modelo de publicação), o Documento 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio Consolidada (modelo de remessa) e Documento 7 - Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos Consolidada (modelo de publicação e de remessa) passam a ser atualizados através de

O aumento de capital social das administradoras de consórcio, deliberado em assembleia de acionistas ou reunião de quotistas, deve ser registrado, enquanto não aprovado pelo Banco Central do Brasil, na conta 6.1.1.20 AUMENTO DE CAPITAL, tendo como contrapartida:

a) 6.1.1.50 CAPITAL A REALIZAR, quando realizado com recursos de acionistas ou quotistas;
b) Reservas de Capital, Reservas de Lucro ou Lucros ou Prejuízos Acumulados, quando realizado com reservas ou lucros.

A redução do capital social das administradoras de consórcio, deliberada em assembleia de acionistas ou reunião de quotistas, deve ser registrada, enquanto não autorizada pelo Banco Central do Brasil, a débito da conta 6.1.1.40 REDUÇÃO DE CAPITAL, tendo como contrapartida:

a) 6.1.8.10 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS, no caso de amortização de prejuízos;
b) 4.9.9.92 CREDORES DIVERSOS - PAÍS, no caso de resgate de ações ou quotas;
c) CAPITAL A REALIZAR, no caso de cancelamento de ações ou quotas ainda não integralizadas.

(...)

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "COSIF 1.26.1 - Procedimentos Específicos de Escrituração". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 13/10/2006. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=nb-2601. Acessado sexta-feira, 31 de outubro de 2025.

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