início > contabilidade Ano XXIII - 30 de novembro de 2021


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EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS

CONTABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS

1. RETENÇÃO DE TRIBUTOS POR ÓRGÃOS FEDERAIS

  1. IN RFB 1.234/2012 - Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona.

2. LEGISLAÇÃO FEDERAL

  1. Lei Complementar 116/2003 - Lei Geral sobre o ISS
  2. IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
  3. CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  4. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PIS / PASEP - COFINS
    • Legislação do PIS/Cofins do site da Receita Federal
    • PIS/Cofins - Regulamento
    • PIS/Cofins - Perguntas e Respostas da Receita Federal

3. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

  1. Lei Complementar 116/2003 - Lei Geral sobre o ISS na qual vai se basear a Legislação Municipal
  2. Legislação do ISS - Estados e seus respectivos Municípios
  3. Serviços Prestados em Outros Municípios - A Competência Entre os Municípios e a Bitributação
  4. Fiscalização do ISS nas Agências Bancárias
  5. Guerra Fiscal - Paraísos Fiscais Municipais - Empresas Fantasmas - Emissão de Notas Fiscais Frias

4. ASPECTOS FISCAIS - FISCALIZAÇÃO

  1. CTN - Código Tributário Nacional - Fiscalização
  2. Auditoria, Perícia e Fiscalização
  3. Compliance Officer - Auditoria Interna para Dar Conformidade à Legislação Vigente
  4. ABR - Auditoria Baseada em Riscos - Auditoria Interna - Fraudes Financeiras e Operacionais

(...)

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