MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO (Revisado em 10-07-2020)

1. LEI 9.514/1997 - Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
   • SFI - Sistema Financeiro Imobiliário
     • Finalidade do SFI
     • Entidades do SFI
     • Financiamento Imobiliário
   • CRI - Certificado de Recebíveis Imobiliários
   • Securitização de Créditos Imobiliários
     • Termo de Securitização de Créditos
   • Regime Fiduciário
   • Garantias das Operações
   • Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel
   • Refinanciamento com Transferência ao Credor
   • Disposições Gerais e Finais
2. Lei 6.015/1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Outras Páginas Correlacionadas ao Crédito Imobiliário

1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES - OUTRAS
2. TÍTULOS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
   • LCI - Letra de Crédito Imobiliário
     • Créditos Imobiliários Garantidos por Hipoteca
     • Créditos Imobiliários Garantidos por Alienação Fiduciária da Coisa Imóvel
   • LIG - Letra Imobiliária Garantida
   • CCI - Cédula de Crédito Imobiliário
   • LI - Letra Imobiliária - Sociedade de Crédito Imobiliário
   • LH - Letra Hipotecária - CH - Cédula Hipotecária - Companhias Hipotecárias
   • CCB - Cédula de Crédito Bancário - Entidades Bancárias
   • LF - Letra Financeira, COE - Certificados de Operações Estruturadas e outros correlacionados
   • CRI - Certificados de Recebíveis Imobiliários - Companhias de Securitização de Créditos
   • CCCB - Certificados de Cédulas de Crédito Bancário - Entidades Bancárias

Outros Temas Correlacionados aos Títulos de Crédito Imobiliário

1. Fundo de Investimento Imobiliário
2. Alienação Fiduciária - da Cosida Móvel e Imóvel
3. Companhias de Securitização de Créditos Imobiliários - Companhias Abertas
   • Termo de Securitização de Créditos
4. Cessão de Direitos Creditórios - Disposições Legais e Regulamentares
5. Decisão Conjunta Bacen/CVM 13/2003 - Dispõe sobre as condições de remuneração das debêntures de distribuição pública e dos Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.
6. Contabilidade da Construção Civil - Patrimônio de Afetação
7. Sistemas de Registro e Liquidação de Títulos e Valores Mobiliários - Títulos Escriturais
8. Garantias de Operações Financeira, de Crédito e de Contratos
9. Endosso ou Termo de Transferência de Título Escritural
   • Endosso = Título à Ordem - Código Civil Brasileiro - artigos 910 a 920
     • Endosso de Cheques e de Títulos e Valores Mobiliários
       • Endosso em Branco = "ao portador"
       • Endosso em Preto = com a identificação do beneficiário
   • Títulos Escriturais  - Lei 6.404/1976 - artigos 34 e 35
     • Sistema de Registro e Liquidação de Títulos e Valores Mobiliários - Lei 10.214/2001
     • Nota de Negociação - Endosso de Título Escritural
     • Termo de Transferência - Lei 10.931/2004 - artigo 43
     • Cessão de Direitos Creditórios - Cessão de Créditos