início > legislação Ano XXII - 6 de março de 2021


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COE - CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS

MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

TÍTULOS DE CRÉDITO BANCÁRIO (Revisado em 04-06-2020)

COE - CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS

  1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
  2. COE - CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS
  3. OUTROS CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS
    1. FIDC - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
    2. CRI - Certificados de Recebíveis Imobiliários
    3. CCCB - Certificado de Cédulas de Crédito Bancário
    4. Títulos de Crédito Comercial
    5. Títulos de Crédito Industrial.
    6. CRA - Certificados de Recebíveis do Agronegócio
    7. CD - Cédula de Debêntures
    8. BDR - Brazilian Depositary Receipts ou Certificado de Depósito de Valores Mobiliários
    9. ADR - American Depositary Receipts ou Certificado de Depósito de Valores Mobiliários

Veja também: LETRA FINANCEIRA

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

LEGISLAÇÃO

  1. Medida Provisória 472/2009 - Dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas, entre outras providências. Convertida na Lei 12.249/2010
  2. Lei 12.249/2010  (artigos 37 a  43) - Dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas, entre outras providências.

RESOLUÇÕES DO CMN

  1. Resolução CMN 4.263/2013 - Dispõe sobre as condições de emissão de Certificado de Operações Estruturadas (COE) por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, caixas econômicas e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

CIRCULARES BCB

  1. Circular BCB 3.684/2013 - Estabelece metodologia padronizada para a realização de análise de sensibilidade do valor de mercado do Certificado de Operações Estruturadas (COE), para fins de informação à entidade administradora do sistema de registro.
  2. Circular CBC 3.685/2013 - Estabelece critérios para avaliação da relação entre o investimento inicial em Certificado de Operações Estruturadas (COE) e os seus resultados potenciais.

CARTAS CIRCULARES BCB

  1. Carta Circular BCB 3.623/2013 - Cria títulos e subtítulos para registro contábil de Certificado de Operações Estruturadas (COE) no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif)

NORMAS DA CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

  1. Instrução CVM 569/2015 - Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de Certificado de Operações Estruturadas – COE realizada com dispensa de registro. ALTERA dispositivos da Instrução CVM 480/2009 e da Instrução CVM 541/2013.

2. COE - CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS

Na Medida Provisória 472/2009 e no artigo 43 da Lei 12.249/2010, lê-se:

Art. 43. As instituições financeiras podem emitir Certificado de Operações Estruturadas, representativo de operações realizadas com base em instrumentos financeiros derivativos, nas condições especificadas em regulamento do CMN.

NOTA DO COSIFE:

Segundo o site Yahoo Notícias, o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, durante sua gestão em outras palavras explicou que os Certificados de Operações Estruturadas são uma espécie de "títulos de securitização de derivativos" [uma espécie de termo de securitização de créditos - veja em Securitização de Créditos], em que diversos derivativos financeiros [derivados de diversos títulos de crédito] são "empacotados" [juntados em um único certificado à semelhança de um borderô de títulos de crédito remetidos para cobrança bancária]. Esses Certificados emitidos são vendidos a terceiros [os investidores].

O citado instrumento de captação devia ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A medida regulatória seria de natureza "prudencial", assim evitando que as operações dessa natureza [compra e venda de certificados representativos de títulos e valores mobiliários] sejam fechadas no mercado de balcão [fora do pregão das Bolsas de Valores], sem qualquer padronização e sem o pleno controle pela nossa autoridade monetária. [O secretário-adjunto devia estar preocupado com as operações cursada no Shadow Banking System (Sistema Bancário Fantasma) em que atuam os Bancos Offshore]

Desse modo, o referido secretário-adjunto do Ministério da Fazenda apelou para a Teoria de Keynes do pleno controle governamental sobre as atividades privadas, evitando ou impedindo a autorregulação dos mercados que causou a Crise Mundial de 2008].

Disse ainda o referido secretário-adjunto que a intenção do poder público é a evitar o surgimento de episódios como o "subprime" [garantias em bens e valores mobiliários dadas abaixo do preço de mercado ou abaixo do seu valor justo ou ainda abaixo de reposição ou de reconstrução dos bens imóveis financiados bancos de crédito imobiliário e hipotecário] nos Estados Unidos.

Desse ato, podemos dizer, surgiu [naquele país símbolo dos capitalismo selvagem (liberal ou neoliberal)] um processo de securitização em massa [de ativos imobiliários e hipotecários de pouca ou nenhuma liquidez], que acabou gerando a Crise Financeira Mundial de 2008 [acontecida em razão do "risco sistêmico" que foi provocado pela ocorrência de falências encadeadas de investidores do mundo todo que tiveram a coragem de investir no altamente especulativos mercado de capitais estadunidense].

Então, tardiamente [mais de três anos depois da expedição da MP 472/2009] o CMN - Conselho Monetário Nacional resolveu regulamentar a emissão por intermédio da Resolução CMN 4.263/2013 que passou a dispor sobre as condições de emissão de Certificado de Operações Estruturadas (COE) pelas instituições financeiras que especifica (bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento e caixas econômicas.).

Por meio da Carta-Circular 3.623/2013 foi criado o título contábil para contabilização das aplicações em COE. É importante observar que a conta 1.3.1.13.00-1 possui dois subtítulos. Nestes deve ser observado que os derivativos embutidos devem ser segregados para fins de contabilização nas adequadas rubricas patrimoniais e avaliados pelo valor de mercado conforme regulamentação em vigor.

CONTABILIZAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS

A Carta Circular BCB 3.623/2013 (com base na Resolução CMN 4.263/2013) criou os títulos e subtítulos para registro contábil de Certificado de Operações Estruturadas (COE) no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif)

I - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, código ESTBAN 130 e código de publicação 131:

a) 1.3.1.13.00-1 Aplicação em Certificados de Operações estruturadas;

b) 1.3.1.13.10-4 Certificados de Operações Estruturadas – Valor Nominal Protegido; e

c) 1.3.1.13.30-0 Certificados de Operações Estruturadas – Valor Nominal em Risco;

II - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, código ESTBAN 130 e código de publicação 140:

a) 1.3.3.15.11-5 Diferencial a Receber - COE;

b) 1.3.3.30.11-4 Operações com Ações - COE;

c) 1.3.3.30.41-3 Operações com Ativos Financeiros e Mercadorias - COE;

d) 1.3.3.35.11-9 Operações com Ações - COE;

e) 1.3.3.35.41-8 Operações com Ativos Financeiros e Mercadorias - COE;

f) 1.3.3.60.11-5 Compras de Opções de Compra - Posição Titular - COE;

g) 1.3.3.60.21-8 Compras de Opções de Venda - Posição Titular - COE;

h) 1.3.3.70.11-2 Compras de Opções de Compra - Posição Titular - COE;

i) 1.3.3.70.21-5 Compras de Opções de Venda - Posição Titular - COE; e

j) 1.3.3.85.11-4 Outros - COE;

III - com atributos UBIELMZ, código ESTBAN 300: 3.0.6.37.00-3 VALOR DE MERCADO - COE;

IV - com atributos UBIELMZ: 4.3.7.00.00-6 Captação por Certificados de Operações Estruturadas;

V - com atributos UBIELMZ, código ESTBAN 500 e código de publicação 437:

a) 4.3.7.13.00-0 Captação por Certificados de Operações estruturadas;

b) 4.3.7.13.10-3 Certificados de Operações Estruturadas - Valor Nominal Protegido;

c) 4.3.7.13.30-9 Certificados de Operações Estruturadas - Valor Nominal em Risco; e

d) 4.3.7.13.90-7 Certificados de Operações Estruturadas - Recompras (-);

VI - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, código ESTBAN 470 e código de publicação 485:

a) 4.7.1.10.11-1 Diferencial a Pagar - COE;

b) 4.7.1.30.11-5 Operações com Ações - COE;

c) 4.7.1.30.41-4 Operações com Ativos Financeiros e Mercadorias - COE;

d) 4.7.1.40.11-2 Operações com Ações - COE;

e) 4.7.1.40.41-1 Operações com Ativos Financeiros e Mercadorias - COE;

f) 4.7.1.60.11-6 Vendas de Opções de Compra - Posição Lançadora - COE;

g) 4.7.1.60.21-9 Vendas de Opções de Venda - Posição Lançadora - COE;

h) 4.7.1.70.11-3 Vendas de Opções de Compra - Posição Lançadora - COE;

i) 4.7.1.70.21-6 Vendas de Opções de Venda - Posição Lançadora - COE; e

j) 4.7.1.85.11-5 Outros - COE;

VII - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, código ESTBAN 711 e código de publicação 715: 7.1.5.13.00-7 Rendas de Certificados de Operações estruturadas;

VIII - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, código ESTBAN 711 e código de publicação 716:

a) 7.1.5.80.12-6 Swap - COE;

b) 7.1.5.80.22-9 Termo - COE;

c) 7.1.5.80.40-1 Opções - Ações - COE;

d) 7.1.5.80.41-8 Opções - Ativos Financeiros e Mercadorias - COE; e

e) 7.1.5.80.91-3 Outros - COE;

IX - com atributos UBIELMZ, código ESTBAN 712 e código de publicação 812: 8.1.1.87.00-7 Despesas de Certificados de Operações estruturadas;

X - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, código ESTBAN 712 e código de publicação 716:

a) 8.1.5.50.12-2 Swap - COE;

b) 8.1.5.50.22-5 Termo - COE;

c) 8.1.5.50.40-7 Opções - Ações - COE;

d) 8.1.5.50.41-4 Opções - Ativos Financeiros e Mercadorias - COE; e

e) 8.1.5.50.91-9 Outros - COE; e

XI - atributos UBIELMZ, código ESTBAN 800: 9.0.6.37.00-5 COE - VALOR DE MERCADO.

4. OUTROS CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS

  1. FIDC - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
  2. CRI - Certificados de Recebíveis Imobiliários
  3. CCCB - Certificado de Cédulas de Crédito Bancário
  4. CRA - Certificados de Recebíveis do Agronegócio
  5. CD - Cédula de Debêntures
  6. BDR - Brazilian Depositary Receipts ou Certificado de Depósito de Valores Mobiliários - BR
  7. ADR - American Depositary Receipts ou Certificado de Depósito de Valores Mobiliários - US
  8. Títulos de Crédito Comercial
  9. Títulos de Crédito Industrial

4.1. FIDC - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - é uma comunhão de recursos financeiros de diversos condôminos (investidores) que adquirem cotas patrimoniais emitidas pelo Fundo, o qual destina parte desse patrimônio dos investidores para a aplicação em direitos creditórios, incluindo Precatórios Judiciais. Direitos Creditórios são todos os títulos e valores mobiliários representativos de crédito emitidos nos segmentos financeiro, comercial, industrial, imobiliário, hipotecário, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços.

4.2. CRI - Certificados de Recebíveis Imobiliários - é título emitido por companhia de securitização de créditos com lastro em Títulos de Crédito Imobiliário relacionados em Termo de Securitização de Créditos Imobiliários.

4.3. CCCB - Certificado de Cédulas de Crédito Bancário – é título emitido por instituição financeira, lastreado em Títulos de Crédito Bancário emitidos por tomadores de empréstimos. O tomadores de empréstimos também podem emitir Títulos de Crédito Comercial e Títulos de Crédito Industrial.

4.4. CRA - Certificados de Recebíveis do Agronegócio - é título emitido por companhias de securitização de créditos com lastro em Títulos de Crédito do Agronegócio relacionados em Termo de Securitização de Créditos do Agronegócio.

4.5. CD - Cédula de Debêntures - é título emitido por instituição financeira, lastreado em debêntures caucionadas ou custodiados, emitidas por diversas sociedades de capital aberto, que são agrupadas em um único certificado.

4.6. BDR - Brazilian Depositary Receipts ou Certificado de Depósito de Valores Mobiliários - é título emitido com lastro em títulos de emissão de empresas do exterior que pretendem captar recursos financeiros no Brasil. As instituições estrangeiras depositam ou custodiam seus títulos em instituição do Sistema de Registro e de Liquidação Financeira indicada pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários.

4.7. ADR - American Depositary Receipts ou Certificado de Depósito de Valores Mobiliários - é título emitido com lastro em títulos de emissão de empresas do exterior que pretendem captar recursos financeiros nos Estados Unidos. As empresas estrangeiras (incluindo as brasileiras) depositam ou custodiam seus títulos em instituição financeira indicada pela SEC ("CVM norte-americana").


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