Ano XXVII - 22 de outubro de 2025
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MNI 5-2-9 - CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE
MNI 5 - AÇÃO FISCALIZADORA NO SFN
MNI 5-2 - AÇÃO FISCALIZADORA DA CVM
MNI 5-2-9 - CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
MNI 05-02-09 (Revisada em 29-02-2024)
- DEFINIÇÃO DE COMPANHIAS ABERTAS VERSOS ENTIDADES LISTADAS
- LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
- TEXTOS ELUCIDATIVOS
Veja também:
- CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
- CONGLOMERADOS EMPRESARIAIS
- LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE
1. DEFINIÇÃO DE COMPANHIAS ABERTAS VERSOS ENTIDADES LISTADAS
A definição do termo Companhia Aberta ou Sociedade de Capital Aberto está no artigo 22 da Lei 6.385/1976 - Capítulo V, com redação complementar dada pelo Decreto 3.995/2001.
É interessante notar a cotada complementação não foi efetuada por outra Lei (como seria o normal), mas, sim, po um decreto do Presidente da República. Na Nota do COSIFE existente logo abaixo do referido artigo 22 da Lei 6.385/1976 tem explicações complementares.
Nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, no lugar de COMPANHIAS ABERTAS está sendo utilizada a denominação ENTIDADES LISTADAS nas Bolsas de Valores.
No site da B3 - Brasil, Bolsa e Balcão (Bolsa de Valores de São Paulo) lê-se EMPRESAS LISTADAS.
Veja também: BOVESPA é acusada de Sonegação Fiscal - Companhia Aberta - Faça o que digo, mas não faça o que faço (08/04/2015).
2. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
- Lei 6.385/1976 - SOCIEDADES DE CAPITAL ABERTO = COMPANHIAS ABERTAS
- LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
- Lei 6.385/1976 (artigo 22) - Em nota do COSIFE estão as principais normas regulamentares que alcançam diretamente as Companhias Abertas.
- Lei 7.913/1989 - Lei dos Crimes Contra Investidores
- Lei 6.385/1976 - alterada pela Lei 10.303/2001 - Crimes contra o Mercado de Capitais
- Lei 9.447/1997 - RESPONSABILIDADES DOS AUDITORES INDEPENDENTES
- RIR/2018 - ENTIDADES TRIBUTADAS COM BASE NO LUCRO REAL
- AGENTES DO MERCADO DE CAPITAIS
- PARTICIPAÇÕES RECÍPROCAS, CRUZADAS E EM CASCATA
- CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - Companhias Abertas e Fechadas
- ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS - Compliance, Auditoria Interna e Externa - comitê de Auditoria - Conselho Fiscal - Ouvidoria
- GOVERNANÇA CORPORATIVA - 20/12/2006
- CONGLOMERADOS EMPRESARIAIS - CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - NBC-TG-36
- AVALIAÇÃO DE EMPRESAS
- BOVESPA É ACUSADA DE SONEGAÇÃO FISCAL - 08/04/2015
- FRAUDES E CRIMES CONTRA INVESTIDORES - Lei 7.913/1989
- RESPONSABILIDADES DOS AUDITORES INDEPENDENTES
(...)
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NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "MNI 5-2-9 - CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES POR AÇÕES". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 28/12/2020. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=mni050209. Acessado quarta-feira, 22 de outubro de 2025.
