OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS

CONTA 8.1.9.99.00.00-6 - OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS

FUNÇÃO:

 Registrar o valor das despesas operacionais, para as quais não haja rubrica específica, observado que a instituição deve manter controles analíticos para identificar as despesas.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 432/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA

1. Debitada pelo valor das despesas da espécie, pagas ou não, de conformidade com o Regime de Competência
2. Creditada por ocasião do balanço, para apuração de resultado.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

No RIR/2018 - LUCRO REAL existem muitas normas especiais de escrituração que devem ser detalhadas por ocasião da entrega da ECF - Escrituração Contábil Fiscal que está incluída no SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Obviamente, como não existem tais contas, só resta a criação de subtítulos de uso interno nesta conta relativa às OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS. Somente dessa forma o COSIF teria os detalhes exigidos pela Legislação Tributária, no sentido de atender às exigências fiscais da RFB - Receita Federal do Brasil.

Veja quais são essas informações no RIR/2018 - LUCRO REAL - LUCRO OPERACIONAL - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS.

Segundo o SPED, são obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, ....

Em complementação, na Instrução Normativa RFB 1.571/2015 lê-se:

Art. 4º Ficam obrigadas a apresentar a e-Financeira:

• I - as pessoas jurídicas:
  • a) autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar;
  • b) autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); ou
  • c) que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros; e
• II - as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas.

§ 1º A obrigatoriedade de que trata o caput alcança entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Portanto, o COSIF expedido pelo Banco Central já deveria ter como padrão todas as contas necessárias à perfeita análise efetuada pela RFB - Receita Federal do Brasil. O artigo 28 da Lei 6.385/1976 versa sobre a obrigatoriedade do Intercâmbio de Informações, de conformidade com o descrito nas Leis Complementares 104 e 105 de 2001 - Leis de flexibilização dos Sigilos Fiscal e Bancário). Mas, faltam servidores com os conhecimentos necessários a realização desse trabalho há pelo menos 20 anos.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Lei 6.404/1976 - Artigos 182 a 184-A - Ajuste de Avaliação Patrimonial de Ativos e Passivos
2. RIR/2018 - LUCRO REAL - Lucro Operacional - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
3. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade publicadas no DOU pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade