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RESOLUÇÕES DO BCB DE 2020 - RESENHA DIÁRIA - MAIS RECENTES (Revisado em 09-01-2021)

ORDEM DECRESCENTE

1. Resolução BCB 59/2020 - 23/12/2020 - Dispõe sobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações sociais e trabalhistas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento. SECRE
2. Resolução BCB 58/2020 - 23/12/2020 - Altera a Circular BCB 3.871/2017, que dispõe sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR). SECRE
3. Resolução BCB 56/2020 - 16/12/2020 - Disciplina o processo de preparação e elaboração do Relatório de Economia Bancária (REB). SECRE
4. Resolução BCB 57/2020 - 16/12/2020 - Altera o art. 4º da Circular BCB 3.682/2013, para modificar a forma de prestação das informações pelos instituidores de arranjo de pagamento não integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). SECRE
5. Resolução BCB 55/2020 - 16/12/2020 - Aprova o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). SECRE
6. Resolução BCB 54/2020 - 16/12/2020 - Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3. SECRE
7. Resolução BCB 53/2020 - 16/12/2020 - Estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às operações de microcrédito e define critérios para aferição do cumprimento do direcionamento nessas operações. SECRE
8. Resolução BCB 51/2020 - 16/12/2020 - Estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta. SECRE
9. Resolução BCB 52/2020 - 16/12/2020 - Dispõe sobre a disponibilização de informações relativas a Cédulas de Produto Rural registradas ou depositadas em sistema de registro ou de depósito centralizado operado por entidade registradora ou depositária central autorizada pelo Banco Central do Brasil. SECRE
10. Resolução BCB 50/2020 - 16/12/2020 - Dispõe sobre os requisitos para instauração e execução pelo Banco Central do Brasil do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) - Ciclo 1, bem como sobre os procedimentos e requisitos aplicáveis à classificação e à autorização para participação nesse ambiente. SECRE
11. Resolução BCB 49/2020 - 15/12/2020 - Altera a Circular BCB 3.885/2018, que estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
12. Resolução BCB 48/2020 - 10/12/2020 - Altera a Circular BCB 3.876/2018, que dispõe sobre metodologias e procedimentos para a avaliação da suficiência do valor de Patrimônio de Referência (PR) mantido para a cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB), a identificação, mensuração e controle do IRRBB e a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas ao IRRBB, e revoga a Circular BCB 3.365/2007. SECRE
13. Resolução BCB 47/2020 - 24/11/2020 - Dispõe sobre a concessão da jornada de trabalho remoto instituída de maneira excepcional e temporária por meio da Portaria BCB 107.218/2020, e disciplina o retorno gradual das atividades presenciais para os servidores das carreiras do Banco Central do Brasil. SECRE
14. Resolução BCB 46/2020 - 24/11/2020 - Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a divulgação da Taxa Selic. SECRE
15. Resolução BCB 45/2020 - 24/11/2020 - Dispõe sobre a metodologia de apuração da taxa de câmbio real/dólar americano divulgada pelo Banco Central do Brasil (Ptax). SECRE
16. Resolução BCB 44/2020 - 24/11/2020 - Estabelece procedimentos para a execução pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil das medidas determinadas pela Lei 13.810/2019, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados. SECRE
17. Resolução BCB 43/2020 - Documento não expedido
18. Resolução BCB 42/2020 - 19/11/2020 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
19. Resolução BCB 41/2020 - 18/11/2020 - Revoga a Circular BCB 3.796/2016, que estabelece procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) na contratação e na fiscalização de operações de crédito rural. SECRE
20. Resolução BCB 40/2020 - 13/11/2020 - Altera dispositivos do Regulamento anexo à Circular BCB 4.027/2020, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, em razão das alterações introduzidas no Regulamento do arranjo de pagamentos Pix, anexo à Resolução BCB 1/2020. SECRE
21. Resolução BCB 39/2020 - 13/11/2020 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
22. Resolução BCB 38/2020 - 11/11/2020 - Consolida a remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento. SECRE
23. Resolução BCB 37/2020 - 04/11/2020 - Institui a Política de Transparência do Banco Central do Brasil. SECRE
24. Resolução BCB 36/2020 - 04/11/2020 18:15 - Altera a Circular BCB 3.953/2019, que institui a identificação padronizada de operações de crédito na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução CMN 4.571/2017, e em todos os registros que identifiquem operações de crédito, realizados em entidades autorizadas a exercer as atividades de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários. SECRE
25. Resolução BCB 35/2020 - 29/10/2020 - Altera a Circular BCB 3.952/2019, que dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro. SECRE
26. Resolução BCB 34/2020 - 29/10/2020 - Divulga o novo Regulamento da Licença para Capacitação no âmbito do Banco Central do Brasil. SECRE
27. Resolução BCB 33/2020 - 29/10/2020 - Dispõe sobre os critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento e os procedimentos para a divulgação em notas explicativas de informações relacionadas a esses investimentos pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
28. Resolução BCB 32/2020 - 29/10/2020 - Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). SECRE
29. Resolução BCB 31/2020 - 29/10/2020 - Aprova o Manual de Penalidades do Pix. SECRE
30. Resolução BCB 30/2020 - 29/10/2020 - Altera a Resolução BCB 1/2020, e o Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
31. Resolução BCB 029/2020 - 26/10/2020 - Estabelece as diretrizes para funcionamento do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) e as condições para o fornecimento de produtos e serviços no contexto desse ambiente no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro. SECRE
32. Resolução BCB 028/2020 - 23/10/2020 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições de pagamento e pelas administradoras de consórcio. SECRE
33. Resolução BCB 027/2020 - 23/10/2020 - Altera a Circular BCB 3.981/2020, que dispõe sobre a prestação de informações no extrato da conta de depósitos com contrato de cheque especial de titularidade de pessoa natural ou de microempreendedor individual (MEI). SECRE
34. Resolução BCB 026/2020 - 23/10/2020 - Altera a Circular BCB 4.022/2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga. SECRE
35. Resolução BCB 025/2020 - 22/10/2020 - Altera a Circular BCB 3.681/2013, que dispõe sobre o gerenciamento de riscos, os requerimentos mínimos de patrimônio, a governança de instituições de pagamento, a preservação do valor e da liquidez dos saldos em contas de pagamento, e dá outras providências. SECRE
36. Resolução BCB 024/2020 - 22/10/2020 - Altera a Circular BCB 3.885/2018, que estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
37. Resolução BCB 023/2020 - 20/10/2020 - Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de informações sobre sua composição societária. SECRE
38. Resolução BCB 022/2020 - 08/10/2020 - Altera dispositivos do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular BCB 3.100/2002, e do Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), anexo à Circular BCB 4.027/2020, relativos à política de tarifação desses sistemas aplicável à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). SECRE
39. Resolução BCB 021/2020 - 02/10/2020 - Altera a Circular BCB 3.9162018, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, para modificar a alíquota usada na apuração da exigibilidade do recolhimento compulsório a partir de dezembro de 2020. SECRE
40. Resolução BCB 020/2020 - 01/10/2020 - Dispõe sobre a linha de redesconto a ser concedida, pelo Banco Central do Brasil, às instituições financeiras participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata a Resolução CMN 4.781/2020. SECRE
41. Resolução BCB 019/2020 - 01/10/2020 - Dispõe sobre a cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) e pela prestação do serviço de iniciação de transação de pagamento no âmbito de arranjos de pagamento. SECRE
42. Resolução BCB 018/2020 - 22/09/2020 - Altera o Regulamento da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), anexo à Circular BCB 3.532/2011, que institui a truncagem como procedimento padrão no âmbito da Compe. SECRE
43. Resolução BCB 017/2020 - 17/09/2020 - Altera a Circular BCB 3.644/2013 e a Circular BCB 3.748/2015, relativas ao procedimento para cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD) e à metodologia de apuração da Razão de Alavancagem, respectivamente. SECRE
44. Resolução BCB 016/2020 - 17/09/2020 - Altera a Circular BCB 3.691/2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos sobre a assinatura eletrônica de contratos de câmbio e sobre a entrega e o recebimento dos reais em aquisições de bens e serviços por meio de empresa facilitadora de pagamentos internacionais. SECRE
45. Resolução BCB 015/2020 - 17/09/2020 - Consolida os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de ativos e passivos fiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento e os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apresentação de pedido para dispensa de critério para constituição do ativo fiscal diferido ou para sua baixa e na divulgação de informações em notas explicativas. SECRE
46. Resolução BCB 014/2020 - 09/09/2020 - Consolida as normas sobre o processo de registro de gestor de banco de dados para a recepção de informações de adimplemento de que trata a Lei 12.414/2011, oriundas de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, sobre os processos de cancelamento do referido registro, de comunicação de designação ou desligamento de diretor responsável e de comunicação de alteração no grupo de controle e sobre os procedimentos para o fornecimento de informações pelas administradoras de consórcio a gestores de banco de dados. SECRE
47. Resolução BCB 013/2020 - 09/09/2020 - Consolida os critérios gerais de contabilidade aplicáveis às instituições de pagamento e às administradoras de consórcio em regime de liquidação extrajudicial, os procedimentos contábeis aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em regime de liquidação extrajudicial na elaboração e divulgação de demonstrações financeiras e os procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo Banco Central do Brasil. SECRE
48. Resolução BCB 012/2020 - 25/08/2020 - Altera a Circular BCB 3.644/2013, relativa ao procedimento para cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito mediante abordagem padronizada (RWACPAD). SECRE
49. Resolução BCB 011/2020 - 24/8/2020 - Estabelece procedimento de consulta ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), nos termos do disposto no art. 12 da Lei 14.042/2020. SECRE
50. Resolução BCB 010/2020 - 20/08/2020 - Altera o Regulamento anexo à Circular BCB 3.682/2013, que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), com a finalidade de estender o prazo para a adoção do BR Code. SECRE
51. Resolução BCB 009/2020 - 12/08/2020 - Consolida os critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, de contingências passivas e de contingências ativas pelas instituições de pagamento e administradoras de consórcio. SECRE
52. Resolução BCB 008/2020 - 12/08/2020 - Dispõe sobre critérios e condições para mensuração, reconhecimento e divulgação de transações com pagamento baseado em ações realizadas pelas instituições de pagamento e administradoras de consórcio. SECRE
53. Resolução BCB 006/2020 - 12/08/2020 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas administradoras de consórcio e das instituições de pagamento. SECRE
54. Resolução BCB 007/2020 - 12/08/2020 - Dispõe sobre critérios e procedimentos para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e veda o registro de ativo diferido pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento. SECRE
55. Resolução BCB 005/2020 - 12/08/2020 - Dispõe sobre critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento. SECRE
56. Resolução BCB 004/2020 - 12/08/2020 - Altera a Circular BCB 3.691/2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, para promover ajustes em prazos referentes a operações de importação e na prestação de informações sobre as movimentações em contas de depósito em reais de pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior. SECRE
57. Resolução BCB 003/2020 - 12/08/2020 - Dispõe sobre informações e procedimentos para autorização para instalação de agências no País e sobre o fornecimento de informações de dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
58. Resolução BCB 002/2020 - 12/08/2020 - Consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento e os procedimentos para elaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
59. Resolução BCB 001/2020 - 12/08/2020 - Institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento. SECRE