BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - BCB
RESOLUÇÕES DO BCB DE 2020 -
RESENHA DIÁRIA - MAIS RECENTES (Revisado em
09-01-2021)
ORDEM DECRESCENTE
- Resolução
BCB 59/2020 - 23/12/2020 - Dispõe
sobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações
sociais e trabalhistas pelas administradoras de consórcio e pelas
instituições de pagamento. SECRE
- Resolução
BCB 58/2020 - 23/12/2020 - Altera a
Circular BCB 3.871/2017, que dispõe sobre o Convênio de
Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR). SECRE
- Resolução
BCB 56/2020 - 16/12/2020 - Disciplina
o processo de preparação e elaboração do Relatório de Economia Bancária (REB). SECRE
- Resolução
BCB 57/2020 - 16/12/2020 - Altera o
art. 4º da Circular BCB 3.682/2013, para modificar a
forma de prestação das informações pelos instituidores de arranjo de
pagamento não integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). SECRE
- Resolução
BCB 55/2020 - 16/12/2020 - Aprova o
Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). SECRE
- Resolução
BCB 54/2020 - 16/12/2020 - Dispõe
sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3. SECRE
- Resolução
BCB 53/2020 - 16/12/2020 - Estabelece
procedimentos para a remessa de informações relativas às operações de
microcrédito e define critérios para aferição do cumprimento do
direcionamento nessas operações. SECRE
- Resolução
BCB 51/2020 - 16/12/2020 - Estabelece
procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em
conta. SECRE
- Resolução
BCB 52/2020 - 16/12/2020 - Dispõe
sobre a disponibilização de informações relativas a Cédulas de Produto Rural
registradas ou depositadas em sistema de registro ou de depósito
centralizado operado por entidade registradora ou depositária central
autorizada pelo Banco Central do Brasil. SECRE
- Resolução
BCB 50/2020 - 16/12/2020 - Dispõe
sobre os requisitos para instauração e execução pelo Banco Central do Brasil
do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox
Regulatório) - Ciclo 1, bem como sobre os procedimentos e requisitos
aplicáveis à classificação e à autorização para participação nesse ambiente. SECRE
- Resolução
BCB 49/2020 - 15/12/2020 - Altera a
Circular BCB 3.885/2018, que estabelece os requisitos e os
procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e
reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento,
condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de
pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por
instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil. SECRE
- Resolução
BCB 48/2020 - 10/12/2020 - Altera a
Circular BCB 3.876/2018, que dispõe sobre metodologias e
procedimentos para a avaliação da suficiência do valor de Patrimônio de
Referência (PR) mantido para a cobertura do risco de variação das taxas de
juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB), a
identificação, mensuração e controle do IRRBB e a remessa ao Banco Central
do Brasil de informações relativas ao IRRBB, e revoga a Circular BCB 3.365/2007. SECRE
- Resolução
BCB 47/2020 - 24/11/2020 - Dispõe
sobre a concessão da jornada de trabalho remoto instituída de maneira
excepcional e temporária por meio da Portaria BCB 107.218/2020, e disciplina o retorno gradual das atividades presenciais para os
servidores das carreiras do Banco Central do Brasil. SECRE
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Resolução BCB 46/2020 - 24/11/2020 - Dispõe sobre a
metodologia de cálculo e a divulgação da Taxa Selic. SECRE
-
Resolução BCB 45/2020 - 24/11/2020 - Dispõe sobre a
metodologia de apuração da taxa de câmbio real/dólar americano divulgada pelo Banco Central do Brasil (Ptax). SECRE
-
Resolução BCB 44/2020 - 24/11/2020 - Estabelece
procedimentos para a execução pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
das medidas determinadas pela Lei 13.810/2019, que dispõe sobre o cumprimento de
sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados. SECRE
- Resolução BCB 43/2020 - Documento não expedido
-
Resolução BCB 42/2020 - 19/11/2020 - Altera o Regulamento anexo à
Resolução BCB 1/2020, que disciplina o
funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
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Resolução BCB 41/2020 - 18/11/2020 - Revoga a
Circular BCB 3.796/2016, que estabelece procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) na contratação e na fiscalização de operações de crédito rural. SECRE
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Resolução BCB 40/2020 - 13/11/2020 - Altera dispositivos do Regulamento anexo à
Circular BCB 4.027/2020, que regulamenta o
funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, em razão das alterações introduzidas no Regulamento do arranjo de pagamentos Pix, anexo à
Resolução BCB 1/2020. SECRE
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Resolução BCB 39/2020 - 13/11/2020 - Altera o Regulamento anexo à
Resolução BCB 1/2020, que disciplina o
funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
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Resolução BCB 38/2020 - 11/11/2020 - Consolida a remessa de
informações sobre cotistas de fundos de investimento. SECRE
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Resolução BCB 37/2020 - 04/11/2020 - Institui a
Política de Transparência do Banco Central do Brasil. SECRE
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Resolução BCB 36/2020 - 04/11/2020 18:15 - Altera a
Circular BCB 3.953/2019, que institui a
identificação padronizada de operações de crédito na remessa de informações ao
Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a
Resolução CMN 4.571/2017, e em todos os registros que identifiquem operações de crédito, realizados em entidades autorizadas a exercer as atividades de
registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários. SECRE
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Resolução BCB 35/2020 - 29/10/2020 - Altera a
Circular BCB 3.952/2019, que dispõe sobre o
registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro. SECRE
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Resolução BCB 34/2020 - 29/10/2020 - Divulga o novo Regulamento da
Licença para Capacitação no âmbito do Banco Central do Brasil. SECRE
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Resolução BCB 33/2020 - 29/10/2020 - Dispõe sobre os
critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento e os procedimentos para a
divulgação em notas explicativas de informações relacionadas a esses investimentos pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
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Resolução BCB 32/2020 - 29/10/2020 - Estabelece os
requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do
Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). SECRE
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Resolução BCB 31/2020 - 29/10/2020 - Aprova o
Manual de Penalidades do Pix. SECRE
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Resolução BCB 30/2020 - 29/10/2020 - Altera a
Resolução BCB 1/2020, e o Regulamento anexo à
Resolução BCB 1/2020, que disciplina o
funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
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Resolução BCB 029/2020 - 26/10/2020 - Estabelece as
diretrizes para funcionamento do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) e as condições para o fornecimento de produtos e serviços no contexto desse ambiente no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro. SECRE
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Resolução BCB 028/2020 - 23/10/2020 - Dispõe sobre a
constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições de pagamento e pelas administradoras de consórcio. SECRE
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Resolução BCB 027/2020 - 23/10/2020 - Altera a
Circular BCB 3.981/2020, que dispõe sobre a
prestação de informações no extrato da conta de depósitos com contrato de cheque especial de titularidade de pessoa natural ou de microempreendedor individual (MEI). SECRE
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Resolução BCB 026/2020 - 23/10/2020 - Altera a
Circular BCB 4.022/2020, que dispõe sobre procedimentos para
autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga. SECRE
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Resolução BCB 025/2020 - 22/10/2020 - Altera a
Circular BCB 3.681/2013, que dispõe sobre o
gerenciamento de riscos, os requerimentos mínimos de patrimônio, a
governança de instituições de pagamento, a preservação do valor e da liquidez dos saldos em contas de pagamento, e dá outras providências. SECRE
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Resolução BCB 024/2020 - 22/10/2020 - Altera a
Circular BCB 3.885/2018, que
estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
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Resolução BCB 023/2020 - 20/10/2020 - Dispõe sobre o
fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,
de informações sobre sua composição societária. SECRE
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Resolução BCB 022/2020 - 08/10/2020 - Altera dispositivos do
Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à
Circular BCB 3.100/2002, e do Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), anexo à
Circular BCB 4.027/2020, relativos à política de tarifação desses sistemas aplicável à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). SECRE
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Resolução BCB 021/2020 - 02/10/2020 - Altera a
Circular BCB 3.9162018, que define e consolida as
regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, para modificar a alíquota usada na apuração da exigibilidade do recolhimento compulsório a partir de dezembro de 2020. SECRE
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Resolução BCB 020/2020 - 01/10/2020 - Dispõe sobre a
linha de redesconto a ser concedida, pelo Banco Central do Brasil, às instituições financeiras participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata a
Resolução CMN 4.781/2020. SECRE
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Resolução BCB 019/2020 - 01/10/2020 - Dispõe sobre a
cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) e pela
prestação do serviço de iniciação de transação de pagamento no âmbito de arranjos de pagamento. SECRE
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Resolução BCB 018/2020 - 22/09/2020 - Altera o Regulamento da
Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), anexo à
Circular BCB 3.532/2011, que
institui a truncagem como procedimento padrão no âmbito da Compe. SECRE
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Resolução BCB 017/2020 - 17/09/2020 - Altera a
Circular BCB 3.644/2013 e a
Circular BCB 3.748/2015, relativas ao procedimento para
cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD) e à metodologia de apuração da
Razão de Alavancagem, respectivamente. SECRE
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Resolução BCB 016/2020 - 17/09/2020 - Altera a
Circular BCB 3.691/2013, que dispõe sobre o
mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos sobre a assinatura eletrônica de contratos de câmbio e sobre
a entrega e o recebimento dos reais em aquisições de bens e serviços por meio de empresa facilitadora de pagamentos internacionais. SECRE
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Resolução BCB 015/2020 - 17/09/2020 - Consolida os critérios gerais para
mensuração e reconhecimento de ativos e passivos fiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento e os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apresentação de pedido para dispensa de critério para constituição do ativo fiscal diferido ou para sua baixa e na divulgação de informações em notas explicativas. SECRE
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Resolução BCB 014/2020 - 09/09/2020 - Consolida as normas sobre o
processo de registro de gestor de banco de dados para a recepção de informações de adimplemento de que trata a
Lei 12.414/2011, oriundas de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, sobre os processos de cancelamento do referido registro, de comunicação de designação ou desligamento de diretor responsável e de comunicação de alteração no grupo de controle e sobre os procedimentos para o fornecimento de informações pelas administradoras de consórcio a gestores de banco de dados. SECRE
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Resolução BCB 013/2020 - 09/09/2020 - Consolida os
critérios gerais de contabilidade aplicáveis às instituições de pagamento e às administradoras de consórcio em regime de liquidação extrajudicial, os procedimentos contábeis aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em regime de liquidação extrajudicial na elaboração e divulgação de demonstrações financeiras e os procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos
ativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo Banco Central do Brasil. SECRE
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Resolução BCB 012/2020 - 25/08/2020 - Altera a
Circular BCB 3.644/2013, relativa ao
procedimento para cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito mediante abordagem padronizada (RWACPAD). SECRE
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Resolução BCB 011/2020 - 24/8/2020 - Estabelece procedimento de consulta ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras no âmbito do
Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), nos termos do disposto no art. 12 da
Lei 14.042/2020. SECRE
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Resolução BCB 010/2020 - 20/08/2020 - Altera o Regulamento anexo à
Circular BCB 3.682/2013, que disciplina a
prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), com a finalidade de estender o
prazo para a adoção do BR Code. SECRE
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Resolução BCB 009/2020 - 12/08/2020 - Consolida os
critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, de contingências passivas e de contingências ativas pelas instituições de pagamento e administradoras de consórcio. SECRE
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Resolução BCB 008/2020 - 12/08/2020 - Dispõe sobre
critérios e condições para mensuração, reconhecimento e divulgação de transações com pagamento baseado em ações realizadas pelas instituições de pagamento e administradoras de consórcio. SECRE
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Resolução BCB 006/2020 - 12/08/2020 - Dispõe sobre os
critérios e procedimentos para reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas administradoras de consórcio e das instituições de pagamento. SECRE
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Resolução BCB 007/2020 - 12/08/2020 - Dispõe sobre
critérios e procedimentos para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e veda o registro de ativo diferido pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento. SECRE
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Resolução BCB 005/2020 - 12/08/2020 - Dispõe sobre
critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento. SECRE
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Resolução BCB 004/2020 - 12/08/2020 - Altera a
Circular BCB 3.691/2013, que dispõe sobre o
mercado de câmbio e dá outras providências, para promover ajustes em prazos referentes a operações de importação e na prestação de informações sobre as movimentações em contas de depósito em reais de pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior. SECRE
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Resolução BCB 003/2020 - 12/08/2020 - Dispõe sobre informações e
procedimentos para autorização para instalação de agências no País e sobre o
fornecimento de informações de dependências das instituições financeiras e das demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
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Resolução BCB 002/2020 - 12/08/2020 - Consolida os critérios gerais para
elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento e os procedimentos para
elaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
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Resolução BCB 001/2020 - 12/08/2020 -
Institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento. SECRE