MNI 1-8 - CONTABILIDADE DAS ENTIDADES EM REGIME JURÍDICO ESPECIAL

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI - 1 - ORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DO SFN OU NÃO

MNI 1-8 - CONTABILIDADE DAS ENTIDADES EM REGIME JURÍDICO ESPECIAL

MNI 01-08-00

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Contabilidade da Entidades em Regime Jurídico Especial
2. NORMAS REGULAMENTARES DO CMN E DO BACEN
   1. Resolução CMN 4.516/2016 - Dispõe sobre critérios contábeis aplicáveis às instituições em regime de liquidação extrajudicial. ALTERAÇÕES:
      1. Resolução CMN 5.116/2024 - Alteração a partir de 01/03/2024 - Nova redação: art. 1º, parágrafo único
   2. Resolução BCB 13/2020 - Consolida os critérios gerais de contabilidade aplicáveis às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio em regime de liquidação extrajudicial, os procedimentos contábeis aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em regime de liquidação extrajudicial na elaboração e divulgação de demonstrações financeiras e os procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo Banco Central do Brasil. ALTERAÇÃO:
      1. Resolução BCB 367/2024 - Altera a Resolução BCB 2/2020, a Resolução BCB 5/2020, a Resolução BCB 6/2020, a Resolução BCB 7/2020, a Resolução BCB 8/2020, a Resolução BCB 9,/2020; a Resolução BCB 13/2020; a Resolução BCB 15/2020; a Resolução BCB 33/2020; a Resolução BCB 59/2020; a Resolução BCB 66/2021; a Resolução BCB 92/2021; a Resolução BCB 120/2021; a Resolução BCB 146/2021; a Resolução BCB 168/2021; e a Resolução BCB 170/2021, para incluir em seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo BACEN.
   3. Resolução CMN 5001/2022 que disciplina a emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG), título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, garantido por carteira de ativos submetida ao regime fiduciário, emitida exclusivamente sob a forma escritural. A LIG somente pode ser emitida por: bancos múltiplos; bancos comerciais; bancos de investimento; sociedades de crédito, financiamento e investimento; caixas econômicas; companhias hipotecárias; associações de poupança e empréstimo; e cooperativas de crédito.
   4. Instrução Normativa  BCB 142/2021 - procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras pelas instituições em regime de liquidação extrajudicial, de que trata a Resolução BCB 13/2020, ALTERAÇÃO:
      1. Instrução Normativa BCB 505/2024 - Alteração a partir de 01/01/2025 - Nova redação: art. 2

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "MNI 1-8 - CONTABILIDADE DAS ENTIDADES EM REGIME JURÍDICO ESPECIAL". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 08/10/2019. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=mni010800-p. Acessado sexta-feira, 12 de dezembro de 2025.

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