MNI 1-8 - CONTABILIDADE DAS ENTIDADES EM REGIME JURÍDICO ESPECIAL

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI - 1 - ORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DO SFN OU NÃO

MNI 1-8 - CONTABILIDADE DAS ENTIDADES EM REGIME JURÍDICO ESPECIAL

MNI 01-08-00 (Revisada em 04-11-2024)

MNI 1-8-1 - Instituições do SFN em Regime de Liquidação Extrajudicial
- Lei 6.024/1974 - Intervenções e Liquidações no SFN - COSIF 1.29
MNI 1-8-2 - Instituições do SFN em Regime de Recuperação Extrajudicial
1. Resolução CMN 4.502/2016 - Estabelece requisitos mínimos para planos de recuperação de instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. Isto significa que foi regulamentado o Regime de Recuperação Extrajudicial
2. Uso de Debêntures Para Reestruturação de Dívidas - 18/10/2016
3. Inadimplência: Renegociação de Dívidas - 03/03/2016 - Operações no Shadow Banking System (Sistema Bancário Fantasma)
4. A Crise Econômica e o Exuberante Lucro dos Bancos - 16/04/2019
5. O Filão das Internacionais empresas Intermediadoras de Cobrança - 23/08/2019
6. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
MNI 1-8-3 - Instituições do SFN em Regime de Administração Temporária
1. Decreto-Lei 2.321/1987 - Decretação da Administração Temporária a bem do erário público
MNI 1-8-4 - Instituições do SFN em Regime de Intervenção
1. Lei 6.024/1974 - Lei sobre Intervenções e Liquidações Extrajudiciais pelo BACEN
MNI 1-8-5 - Instituições e Empresas em Regime de Falência
1. Lei 11.101/2005 - Lei de Falência e Recuperação Judicial
MNI 1-8-6 - Contabilidade Forense - Perícia Contábil Judicial e Extrajudicial
MNI 1-8-7 - Responsabilidade Solidária de Controladores e Auditores Independentes no SFN
1. Lei 9.447/1997 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições, sobre a indisponibilidade de seus bens, sobre a responsabilização das empresas ou dos auditores independentes e sobre a privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Contabilidade da Entidades em Regime Jurídico Especial
NORMAS REGULAMENTARES DO BACEN
1. Resolução CMN 4.516/2016 - Dispõe sobre critérios contábeis aplicáveis às instituições em regime de liquidação extrajudicial.
2. Resolução BCB 13/2020 - Consolida os critérios gerais de contabilidade aplicáveis às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio em regime de liquidação extrajudicial, os procedimentos contábeis aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em regime de liquidação extrajudicial na elaboração e divulgação de demonstrações financeiras e os procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada a partir de 01/03/2024 pela Resolução BCB 367/202
3. Resolução CMN 5001/2022 que disciplina a emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG), título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, garantido por carteira de ativos submetida ao regime fiduciário, emitida exclusivamente sob a forma escritural. A LIG somente pode ser emitida por: bancos múltiplos; bancos comerciais; bancos de investimento; sociedades de crédito, financiamento e investimento; caixas econômicas; companhias hipotecárias; associações de poupança e empréstimo; e cooperativas de crédito.
4. Instrução Normativa BCB 142/2021 - procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras pelas instituições em regime de liquidação extrajudicial, de que trata a Resolução BCB 13/2020
5. Resolução BCB 367/2024 Vigora a partir de 01/03/2024 - Altera diversos normativos.

Veja informações sobre as atualizações no índice geral.

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "MNI 1-8 - CONTABILIDADE DAS ENTIDADES EM REGIME JURÍDICO ESPECIAL". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 08/10/2019. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=mni010800-p. Acessado quarta-feira, 17 de setembro de 2025.

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