SUBGRUPO: 4.2.3.00.00-5 - Carteira de Livre Movimentação

SUBGRUPO: 4.2.1.00.00-9 - Carteira Própria

Os endereçamentos contidos em "Códigos" e "Títulos Contábeis" nos remetem a páginas diferentes.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023 que sofreu várias alterações em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

NORMAS SOBRE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM TÍTULOS DE EMISSÃO PRÓPRIA

1. Resolução CMN 2.107/1994 - Veda a negociação pelas instituições financeiras de títulos de renda fixa de emissão ou aceite próprio ou de instituições ligadas enquanto não decorrido o prazo mínimo regulamentar.
2. Resolução CMN 3.339/2006 - Altera e consolida as normas que disciplinam as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa. ALTERAÇÕES:
   1. Resolução CMN 4.040/2011 - Alteração no Regulamento anexo - Nova redação ao art. 4º.
   2. Resolução CMN 4.527/2016 - Alteração no Regulamento anexo - Nova redação: art. 2º (inciso XXII) e art. 12 (caput). Inclusão: art. 2º (inciso XXIII) e art. 12 (§§ 1º, 2º, 3º). Revogação: art. 2º (§ 4º); art. 12 (parágrafo único); e art. 17 (incisos I e II).
   3. Resolução CMN 4.705/2018 - Nova redação Regulamento anexo, art. 2º (incisos XXII e XXIII). Inclusão Regulamento anexo, art. 2º, incisos XXIV e XXV.
   4. Resolução CMN 5.266/2025 - Alteração a partir de 2/1/2026 - Inclusão: art. 1º (parágrafo único). Nova redação Regulamento anexo: art. 4º (§ 1º; 6º); art. 7º (caput); e art. 11 (inciso IV). Inclusão Regulamento anexo: art. 4º (§ 1º [incisos I, II e III] e § 2º); art. 7º (incisos I e II e parágrafo único); art. 11 (inciso V). Revogação Regulamento anexo: art. 9º.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
2. MNI 2-2 - LIMITES - Patrimônio de Referência - PR
3. NBC-TG-46 - Mensuração pelo Valor Justo
4. Lei 6.404/1976 - Artigo 184 - Critérios de Avaliação de Passivo
5. RIR/2018 - LUCRO REAL - Avaliação pelo Valor Justo de Ativo ou Passivo - Artigos 388 a 396
6. Lei 12.973/2014 - Avaliação pelo Valor Justo
7. REGIME DE COMPETÊNCIA
8. MNI 2-14 - Operações Compromissadas
9. COSIF 1.4.3. Operações com Títulos de Renda Fixa - Operações Compromissadas

ADVERTÊNCIA:

As Operações de HEDGE (proteções contra perdas) são ilusórias nos mercados financeiro e de capitais meramente especulativo como de fato são. Por isso, no Brasil existe a Lei 7.913/1989 (desconhecida pela CVM) de combate aos Crimes contra Investidores oriundos da manipulação de cotações para criação de artificiais preços de mercado.

Na Crise Mundial de 2008, ocorrida em razão da alta especulação imobiliária nos STATES, que gerou os "SUBPRIMES", todos os Fundos de Hedge (sediados em paraísos fiscais) declaram-se falidos e assim não indenizaram as perdas sofridas pelos investidores que se achavam protegidos pelo HEDGE.

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "SUBGRUPO: 4.2.3.00.00-5 - Carteira de Livre Movimentação". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 08/01/2004. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=elenco421. Acessado quinta-feira, 15 de janeiro de 2026.

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