3.8.0.00.00.00-1 - CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA LEGAL OU REGULAMENTAR

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO	3.0.0.00.00.00-7 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO ATIVO

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 428/2023

3.8.0.00.00.00-1 - CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA LEGAL OU REGULAMENTAR

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	E
3.8.1.00.00.00-8	Programas e Operações com Garantias ou Incentivos Governamentais	---
3.8.2.00.00.00-5	Entidades externas	---
3.8.8.00.00.00-7	Controles de Natureza Tributária	---

As Contas de Compensação não são de obrigatória contabilização. Porém, com base no artigo 16 da Lei 11.941/2009 o BACEN pode exigir que determinadas informações extracontábeis sejam ali registradas para que sejam de fácil acesso por leigos (não contadores) servidores do BACEN.

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