Elenco 3.8.1.00.00.00-8 - Programas e Operações com Garantias ou Incentivos Governamentais

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO	3.0.0.00.00.00-7 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO ATIVO
GRUPO:	3.8.0.00.00.00-1 - CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA LEGAL OU REGULAMENTAR

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 428/2023

3.8.1.00.00.00-8 - Programas e Operações com Garantias ou Incentivos Governamentais

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	E
3.8.1.10.00.00-7	PROGRAMAS E OPERAÇÕES COM GARANTIAS GOVERNAMENTAIS	---
3.8.1.10.10.00-4	Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe I)	---
3.8.1.10.10.10-7	Valor Contábil Bruto	---
3.8.1.10.10.90-1	(-) Perdas Esperadas	---
3.8.1.10.15.00-9	Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC - Maquininhas)	---
3.8.1.10.15.10-2	Valor Contábil Bruto	---
3.8.1.10.15.90-6	(-) Perdas Esperadas	---
3.8.1.10.20.00-1	Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC - FGI)	---
3.8.1.10.20.10-4	Valor Contábil Bruto	---
3.8.1.10.20.90-8	(-) Perdas Esperadas	---
3.8.1.10.25.00-6	Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE)	---
3.8.1.10.25.10-9	Valor Contábil Bruto	---
3.8.1.10.25.90-3	(-) Perdas Esperadas	---
3.8.1.10.30.00-8	Programa nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe II)	---
3.8.1.10.30.10-1	Valor Contábil Bruto	---
3.8.1.10.30.90-5	(-) Perdas Esperadas	---
3.8.1.10.35.00-3	FGI-PEAC Crédito Solidário RS	---
3.8.1.10.35.10-6	Valor Contábil Bruto	---
3.8.1.10.35.90-0	(-) Perdas Esperadas	---
3.8.1.10.40.00-5	Programa Desenrola Brasil ? Faixa 1	---
3.8.1.10.40.10-8	Valor Contábil Bruto	---
3.8.1.10.40.90-2	(-) Perdas Esperadas	---
3.8.1.10.45.00-0	Programa Acredita no Primeiro Passo	---
3.8.1.10.45.10-3	Valor Contábil Bruto	---
3.8.1.10.45.90-7	(-) Perdas Esperadas	---
3.8.1.10.50.00-2	Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas	---
3.8.1.10.50.10-5	Valor Contábil Bruto	---
3.8.1.10.50.90-9	(-) Perdas Esperadas	---
3.8.1.20.00.00-6	PROGRAMAS E OPERAÇÕES COM INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS	---
3.8.1.20.15.00-8	CGPE Empresa com Receita Bruta até R$100 Milhões	---
3.8.1.20.15.10-1	Valor Contábil Bruto	---
3.8.1.20.15.90-5	(-) Perdas Esperadas	---
3.8.1.20.25.00-5	CGPE Empresa com Receita Bruta entre R$100M e R$300M	---
3.8.1.20.25.10-8	Valor Contábil Bruto	---
3.8.1.20.25.90-2	(-) Perdas Esperadas	---
3.8.1.20.30.00-7	CGPE Programas Elegíveis	---
3.8.1.20.30.10-0	Valor Contábil Bruto	---
3.8.1.20.30.90-4	(-) Perdas Esperadas	---
3.8.1.20.35.00-2	PEC Operações Contratadas até 25 de Maio de 2022	---
3.8.1.20.35.10-5	Valor Contábil Bruto	---
3.8.1.20.35.90-9	(-) Perdas Esperadas	---
3.8.1.20.40.00-4	PEC Operações Contratadas a partir de 25 de Maio de 2022 Empresas com Receita Bruta Anual até R$4,8M	---
3.8.1.20.40.10-7	Valor Contábil Bruto	---
3.8.1.20.40.90-1	(-) Perdas Esperadas	---
3.8.1.20.45.00-9	PEC Operações Contratadas a partir de 25/05/2022 Empresas com Receita Bruta Anual Superior a R$4,8M	---
3.8.1.20.45.10-2	Valor Contábil Bruto	---
3.8.1.20.45.90-6	(-) Perdas Esperadas	---
3.8.1.20.50.00-1	Desenrola Brasil ? Faixa 2	---
3.8.1.20.50.10-4	Valor Contábil Bruto	---
3.8.1.20.50.90-8	(-) Perdas Esperadas	---
3.8.1.20.55.00-6	Desenrola Pequenos Negócios	---
3.8.1.20.55.10-9	Valor Contábil Bruto	---
3.8.1.20.55.90-3	(-) Perdas Esperadas	---

As Contas de Compensação não são de obrigatória contabilização. Porém, com base no artigo 16 da Lei 11.941/2009 o BACEN pode exigir que determinadas informações extracontábeis sejam ali registradas para que sejam de fácil acesso por leigos (não contadores) servidores do BACEN.

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